Waldir Maranhão é bronqueado no STF

Com a possibilidade de ser afastado do cargo em fevereiro pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha com a tese de que não será necessário convocar imediatamente uma nova eleição para definir seu sucessor no posto.

Em interpretação amparada pelo corpo técnico da Mesa Diretora da Câmara, o peemedebista avalia que, no caso de o plenário do STF decidir pela sua saída, não haveria vacância no cargo, já que ele se tornaria presidente afastado e poderia ainda recorrer da decisão.

Nesse caso, assumiria o posto até o final de 2016, caso o peemedebista não consiga reverter a decisão, o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA).

Aliado de Cunha, ele também é alvo da Operação Lava Jato. Em depoimento, o doleiro Alberto Youssef o cita como um dos deputados do PP beneficiados por propinas de contratos da Petrobras.

A intenção é a de que, mesmo afastado do cargo, Cunha tenha uma espécie de preposto à frente da Câmara e, assim, continue com influência sobre o processo legislativo.

A tese da não necessidade de convocação de uma eleição é também compartilhada pelos partidos de oposição ao governo Dilma. Na avaliação deles, um novo pleito teria de ser convocado apenas se Cunha renunciasse ou tivesse o mandato cassado.

MANOBRAS

Em conversas reservadas, Cunha tem repetido que não pretende renunciar à presidência e tem evitado abordar a possibilidade de ser afastado. Para ele, o pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é “frágil”.

Janot fez o pedido sob o argumento de que Cunha usa o cargo para atrapalhar ou evitar as investigações contra ele. O pedido deve ser avaliado pelo STF em fevereiro.

Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de envolvimento no escândalo de corrupção. Ele também é investigado por ter omitido contas milionárias no exterior.

Para evitar a cassação de seu mandato, o presidente da Câmara tem manobrado para que o processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar seja reiniciado, com a realização de um sorteio para definir um novo relator do procedimento.

Ele poderá inclusive conseguir uma vitória antes do final do recesso parlamentar, em fevereiro, caso a Mesa Diretora acolha recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, que pede a anulação da votação em que o Conselho decidiu dar curso ao processo.

Na tentativa de impedir que Maranhão fique à frente da Casa, partidos da base aliada e siglas independentes se articulam para pressionar o vice-presidente a renunciar à função caso Cunha seja afastado do cargo.

Eles exigirão que Maranhão convoque, no prazo de cinco sessões legislativas, uma eleição para a sucessão no comando da Câmara.

Nesse cenário, a Executiva Nacional do PMDB já iniciou mobilização para garantir que o partido siga na presidência da Casa. Os nomes defendidos pela sigla são de Osmar Serraglio (PMDB-PR) ou José Fogaça (PMDB-RS). Em frente oposta, o Planalto estuda nomes alternativos dentro e fora do PMDB.

Um sargento aposentado da Polícia Militar identificado como Francisco das Chagas Pereira Franco, de 51 anos, foi preso em flagrante, na tarde desta sexta-feira (25), após efetuar dois disparos de arma de fogo nas dependências do Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II).

Segundo informações da diretoria do hospital, Francisco atirou porque um enfermeiro da triagem orientou ele a procurar atendimento para o pai dele em outro hospital, pois não se tratava de uma fratura grave e por isso não precisava permanecer no local. Diante da resposta do enfermeiro, o militar, inconformado, teve um acesso de fúria e disparou contra ele, que não foi alvejado, pois os disparos acabaram acertando o computador do hospital.

Funcionários disseram que no momento dos disparos alguns pacientes estavam na recepção e acabaram passando mal.

Após a confusão, o pai de Francisco foi atendido e o PM foi preso e encaminhado para a Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop), na capital.

Vinícius Segalla*
Do UOL, em São Paulo

• O empresário Fernando Sarney não pode ser julgado enquanto o STF não decidir sobre recurso que analisa desde 2011

O empresário Fernando Sarney, vice-presidente da CBF e recém-nomeado representante da entidade na Fifa, é investigado desde 2006 por Polícia e Ministério Público Federal por supostamente ter cometido crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude em licitação e desvio de recursos públicos, entre outros. As autoridades instauraram quatro inquéritos policiais até 2010, juntando provas que sustentam uma investigação que corre em segredo de Justiça.

Desde 2011, porém, como mostram documentos do processo a que o UOL Esporte teve acesso, o trâmite judicial não anda, encontra-se estacionado no STF (Supremo Tribunal Federal), que já levou quatro anos sem decidir se algumas provas colhidas por policiais e procuradores são legítimas e se podem ou não ser utilizadas nos procedimentos.

O ministro Dias Toffoli é o responsável pelo julgamento. Enquanto ele não decidir, não é possível processar Fernando Sarney, e o empresário segue livre e sem responder aos fatos que foram levantados pelas investigações da PF e do MPF.

Como, por exemplo, conforme evidenciaram interceptações telefônicas, por que mantinha um informante dentro da Polícia Federal, que lhe passava, em tempo real, informações sigilosas sobre operações policiais. E por que este informante acabou por se tornar Secretário de Segurança do Maranhão durante o governo de Roseana Sarney, sua irmã.

Ou por que se tornou alvo de inquéritos para apurar os crimes de evasão de divisas (Inquérito Policial nº 624/2010), fraudes no setor elétrico e de transportes (IPL nº 494/2010), sonegação fiscal (IPL nº 646/2010) e crimes contra o sistema financeiro (IPL nº 647/2010).

Segue, abaixo, um resumo de como Fernando Sarney, segundo investigações de autoridades federais, aguarda por Toffoli para responder a processos por crimes que, juntos, poderiam gerar uma condenação de mais de 50 anos de prisão.

– 2006: Sarney saca R$ 2 milhões em dinheiro vivo. Autoridades suspeitam e abrem inquérito

Em 2006, às vésperas das eleições para presidente e governador, o Coaf (Conselho de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda) encaminha comunicado ao MPF noticiando a existência de movimentação financeira atípica nas contas correntes de Fernando Sarney. Ele havia sacado R$ 2 milhões em dinheiro vivo na boca do caixa em uma semana em que contas de empresas de sua propriedade e de pessoas ligadas ao empresário também realizaram transações atípicas, algumas para o exterior, também na casa dos milhões de reais.

Após conhecer e analisar esses dados, os procuradores solicitaram à Justiça, ainda no ano de 2006, a quebra do sigilo bancário de Fernando Sarney, das contas da Televisão Mirante Ltda e de mais três empresas do investigado e de mais duas pessoas supostamente ligadas ao esquema. Requereu-se, também, que os documentos que embasaram o pedido fossem encaminhados à Receita Federal para a instauração de processo fiscal, com o fim de cobrança dos tributos devidos. As solicitações foram integralmente atendidas e ordenadas pela 1ª Vara da Justiça Federal no Maranhão.

Com os dados que conheceram por meio das quebras de sigilo, os procuradores julgaram ter elementos suficientes para seguir com as investigações, em busca de uma condenação. Por isso, foram abertos inquéritos policiais.

–  Março de 2007: Interceptações telefônicas levantam indícios de crimes financeiros

Os peritos do MPF analisaram todos os dados bancários obtidos pelas quebras legais dos sigilos financeiros. Com base neste trabalho, montaram relatório e apresentaram à Justiça, apontando, como de autoria de Fernando Sarney, “graves indicativos de ilicitude, configuradores, em tese, de crimes contra o sistema financeiro nacional, de lavagem de dinheiro e de sonegação fiscal”, conforme estão descritos os fatos no recurso dos procuradores ao STF. Não se sabe quais indicativos são esses, a não ser que se seja parte no processo. Os trabalhos correm em segredo de Justiça.

No ano seguinte ao início das investigações, instaurou-se no MPF-MA o inquérito nº 001/2007, figurando como investigados Fernando Sarney e mais quatro, tendo a Polícia Federal representado pela quebra do sigilo fiscal e de dados telefônicos de todos eles.

Instaurou-se, para quebrar ou não os sigilos, o processo nº 2007.37.00.001750-7, relativo à quebra do sigilo fiscal, e o Processo nº 2007.37.00.001751-7, referente à quebra do sigilo de dados telefônicos. A Justiça autorizou os dois, nos dias 23 e 28 de março de 2007, respectivamente.

– Quebra de sigilo revela: policial federal informava Fernando Sarney dos passos da polícia por telefone

Os investigadores federais, então, passaram a conhecer as informações bancárias, fiscais e telefônicas de todos os acusados, sem que eles soubessem disso. Assim, Fernando Sarney, por exemplo, foi pego conversando ao telefone com um policial federal, que lhe passou informações em tempo real sobre uma operação que buscava reunir provas dos ilícitos supostamente cometidos pelo empresário. Foram, pelo menos, três ligações entre Sarney e o PF, em que o segundo colocava o primeiro a par dos passos da polícia.

Além disso, os dados advindos das investigações trouxeram evidências de condutas criminais de outras pessoas, o que levou o MPF a solicitar quebras de sigilo de novos suspeitos.

Neste movimento, foí pedida a quebra do sigilo fiscal de João Odilon Soares Filho, um terceiro alegadamente envolvido no esquema, junto com a quebra de sigilo ou interceptação telefônica de mais sete pessoas envolvidas.

– A empresa fantasma da mulher de Sarney dá origem a batalha jurídica

E quem é João Odilon Soares Filho? No que importa ao caso, é sócio nos negócios de Tereza Cristina Murad Sarney, que é mulher de Fernando Sarney. Sócio na empresa São Luis Factoring e Fomento Mercantil Ltda. Segundo o MPF, esta é uma empresa fantasma, sem atuação comercial verdadeira. “Constatou-se, dentre outros fatos relevantes, que a empresa São Luis Factoring e Fomento Mercantil Ltda. não estava localizada no endereço constante dos seus registros, não tinha empregados registrados, não figurava como assinante comercial em lista telefônica, apesar de apresentar vultosa movimentação financeira nos anos de 2002 a 2007”, comunicou o MPF à Justiça.

Com o desenrolar das investigações, o MPF concluiu que a empresa de João Odilon Soares Filho nada mais era do que um apêndice das empresas de Fernando Sarney, e que seu propósito era apenas simular operações financeiras com o objetivo de reduzir a carga tributária devida pelo empresário. Assim, em dezembro de 2007, os procuradores pedem a quebra de sigilo de Odilon Soares Filho.

Diante dos fatos apresentados pelo MPF, a Justiça Federal autoriza a quebra, com a seguinte justificativa: “O andamento das investigações aponta indícios cada vez mais fortes de uma possível simulação de operações, utilizando-se da factoring para a redução da base de cálculo de tributos, o que, em outras palavras constitui sonegação tributária.”

É esta decisão judicial, referente ao sócio da mulher de Fernando Sarney, que é utilizada até hoje para que o empresário não tenha que responder na Justiça pelos atos ilícitos que supostamente cometeu.

2009 – Imprensa publica: fraudes em licitações, remessa milionária à China, paraísos fiscais… E Sarney, na Justiça, silencia o Estadão

Em 2009, os inquéritos policiais que investigavam Sarney ganharam conhecimento público. Naquele ano, a suspeita era de que os dados tinham sido vazados por algum funcionário da Justiça Federal do Maranhão.

Com o vazamento, os órgãos de imprensa passaram a publicar o trabalho investigatório executado por PF e MPF. Assim, se tornou público, por exemplo, que Sarney e um grupo de ex-colegas de faculdade (que ficou conhecido como “Grupo da Poli 78”) manteriam um esquema para dirigir resultados em licitações no setor elétrico, como mostra o documento abaixo.

A revista “Isto É” publicou, em 2009, trecho do inquérito policial que acusa Fernando Sarney e ex-colegas de faculdade de terem se mancomunado para dirigir resultados em licitações do setor elétrico

O jornal o “Estado de S.Paulo” foi um dos que mais reportagens publicou a respeito das revelações trazidas pelos inquéritos policiais. Em julho de 2009, por exemplo, o periódico revelou que Fernando Sarney enviara US$ 1 milhão para um banco em Qindao, na China, sem declarar a remessa à Receita Federal. E não só isso, os documentos apresentados pelos policiais mostravam a existência de uma rede de contas bancárias operadas por Sarney em paraísos fiscais, longe do conhecimento ou controle das autoridades financeiras do país.

Em 31 de julho, o Estadão foi proibido de publicar notícias baseadas em investigações da PF sobre ilícitos supostamente praticados pelo empresário maranhense. O filho do ex-presidente conseguiu obter, na Justiça maranhense, uma ordem que proibia o jornal paulista de publicar qualquer coisa sobre ele e sua família que fossem relacionadas a investigações da PF sobre os Sarney.

O Estadão, então, apelou contra a decisão. Quando o processo chegou ao STJ, tendo deixado, portanto, a jurisdição do tribunal do Maranhão, o empresário resolveu renunciar de seu pedido. A justificativa foi a de que ele estava sendo mal interpretado, que havia entrado com o pedido de restrição de publicação para preservar sua intimidade e de sua família, mas que sua ação estava sendo vista como censura, algo que ele considera “repugnante”.

– Provas são questionadas no STJ, e investigação é paralisada

Em 2010, quando o MPF considerou ter provas suficientes contra Fernando Sarney e outros investigados para poder processá-los, os advogados de João Odilon Soares Filho tomaram conhecimento do inquérito e resolveram impetrar um Habeas Corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para anular todas as provas que as autoridades haviam colhido contra seu cliente.

O pleito se sustentava, basicamente, em dois argumentos. O primeiro era o de que Odilon Soares Filho não deveria estar sendo investigado em um mesmo inquérito que apurava condutas de pessoas que possuíam foro privilegiado, aquele não seria o juizado competente para julga-lo.

O segundo era o do que as primeiras quebras de sigilo, autorizadas em 2006, que não alcançavam a pessoa de Odilon, mas sim Fernando Sarney e outros suspeitos,  teriam sido ilegais. Isso porque teriam sido autorizadas somente diante de mera “comunicação de movimentação financeira atípica” do Coaf ao MPF, e que tal comunicação não teria a força e gravidade suficientes para que fossem tomadas medidas tão invasivas como a quebra de sigilo fiscal.
A partir daí, segue o raciocínio dos advogados de Odilon Soares Filho, foram obtidos dados que levaram ao pedido de mais quebras de sigilo, inclusive as de seu cliente. Assim, de acordo com uma doutrina jurídica chamada “Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada”, os advogados alegaram que todas as demais provas que derivaram da documentação decorrente das quebras consideradas ilícitas deveriam ser consideradas imprestáveis, ilegais e impedidas de serem utilizadas em qualquer processo penal.

– MPF espera há quatro anos que o STF decida sobre a questão

O STJ acatou o Habeas Corpus de Odilon Soares Filho. Assim, anulou todas as provas contra ele que foram obtidas em virtude das quebras de sigilo de 2006. A corte superior, então, devolveu o processo à Justiça Federal do Maranhão, que ficaria encarregada de decidir o que fazer com o processo em relação aos outros investigados, como Fernando Sarney e sua mulher.

O que fez, então, a 1ª Vara Federal no Maranhão? Decidiu pelo arquivamento de todos os inquéritos policiais contra Fernando Sarney e os demais investigados. Decidiu que absolutamente todas as provas obtidas após as quebras de sigilo 2006 – consideradas irregulares pelo STJ – deveriam ser anuladas, e que não poderiam ser utilizadas em processo penal contra nenhum dos investigados, não apenas contra o impetrante do Habeas Corpus, Odilon Soares Filho.

Com isso, o Ministério Público Federal viu um trabalho de quatro anos correndo o risco de se tornar completamente inútil, e Fernando Sarney e os demais investigados se verem livres de todas as acusações. Quer dizer, as movimentações atípicas informadas pelo Coaf levaram a uma investigação que alcançou indícios de muitos mais e maiores crimes, de fraude em licitações de empresas elétricas, de evasão de divisas e crimes contra a ordem tributária, entre outros. E todo esse conjunto probatório está atualmente anulado, até que o STF se pronuncie.

Diante desta ameaça, em 2011, os procuradores federais traçaram um plano de ação em duas frentes. Em primeiro lugar, protocolaram um recurso (embargo de declaração) na Justiça Federal do Maranhão, solicitando que somente as provas advindas das quebras de sigilo de 2006 fossem anuladas, e não tudo o mais que foi descoberto no decorrer das investigações, por meio de quebras de sigilo que não estão sendo contestadas.

Em paralelo, o MPF interpôs um Recurso Extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 15 de dezembro de 2011, contra a decisão do STJ, sobre o Habeas Corpus de Odilon Soares Filho. Também no mesmo recurso, solicitou à corte suprema que julgasse legítimas as demais quebras de sigilo e as provas obtidas a partir delas, para que pudessem finalmente processar Fernando Sarney e os demais acusados.

Muito bem, desde então, de dezembro de 2011, o que aconteceu no processo? No dia 29 de novembro de 2013, o juiz federal Roberto Veloso, da 1ª Vara Federal do Maranhão, negou o recurso dos procuradores, mantendo o status de ilegal em todas as provas. E foi só. O Recurso Extraordinário no STF não deixou a mesa do ministro Toffoli.

No último dia 7, Roberto Veloso respondeu a solicitação do UOL Esporte para falar sobre o caso. Por email, ele afirmou:

“Cumpre ainda dizer que, da decisão do STJ anulando as provas do inquérito, o Ministério Público Federal interpôs Recurso Extraordinário ao STF para modificar o referido acórdão, distribuído sob o número RE 69572 ao ministro Dias Toffoli, em 23 de junho de 2012.

Portanto, a decisão que mandou arquivar pende do julgamento daquele recurso no Supremo, e não da decisão dos embargos, porque já proferida desde 2013.” 

Diante de tal quadro, no dia 5 de dezembro, a reportagem entrou em contato com o STF para saber o motivo da demora de quatro anos para que a corte (especificamente, o ministro Dias Toffoli) tome qualquer decisão sobre um Recurso Extraordinário que diz respeito a inquéritos policiais de tamanha importância.

A assessoria de imprensa do tribunal informou que iria levar os questionamentos ao ministro Dias Toffoli. Até a publicação desta reportagem, não houve qualquer resposta.

Já a Fernando Sarney, o UOL Esporte perguntou – por meio da assessoria da presidência da TV Mirante – se o empresário pretende, em algum momento, explicar por que recebia telefonemas de um agente da PF informando sobre operações que investigavam a ele mesmo, bem como todas os crimes que teria cometido segundo as provas apresentadas pela PF: “Se as provas da PF forem eventualmente consideradas nulas juridicamente, isso não significa que os fatos que elas demonstram deixam de existir no mundo fático, extraprocessual. O senhor pretende, em algum momento, explicar essas acusações?” Até a publicação desta reportagem, não houve qualquer resposta.

Finalmente, por conta do cargo que Sarney ocupa na CBF e na Fifa, a reportagem procurou a confederação, que, considerando que o assunto não diz respeito às atividades de seu vice relacionadas ao futebol, também não se pronunciou.

* Colaborou Camila Mamede

Flávio Dino e o general Ferreira

O governador Flávio Dino (PCdoB), assinou, nesta quarta-feira (23), em Brasília convênio com o Exército para serviços de pavimentação e melhorias na rodovia MA–034, no trecho entre Passagem Franca e São João dos Patos.

As obras serão feitas numa extensão de 40,27 km, pelo 2º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, e serão supervisionadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

“A nossa opção é pela boa execução da obra e a valorização da parceria que temos tido com o Exército Brasileiro”, afirmou Flávio Dino, lembrando o Projeto Rondon.  “É um ganho para nós, como brasileiros, e é também da nossa parte um gesto político, porque temos uma visão de estado e valorizarmos muito esta parceria”, reforçou.

O General Oswaldo de Jesus Ferreira, chefe do Departamento de Engenharia e Construção, disse que o Exército tem muito interesse na área. “A presença do Exército garante ao cidadão a sensação de confiança e segurança”.

O convênio assinado tem vigência de 32 meses e recursos da ordem de R$ 45 milhões, que serão pagos em quatro parcelas até 2018. A rodovia possibilitará a ligação plena do Sul do Maranhão com o resto do Estado, conectando as rodovias BR 330 à BR 316.

Vale lembrar que o Exército Brasileiro já realizou algumas obras importantes na Região Nordeste, como na BR-101 – que liga Recife a João Pessoa e a Natal.

Uma parceria com o Exército Brasileiro, além de garantir uma qualidade na obra, reduzirá gastos que seriam feitos pelo Governo do Maranhão. Sendo assim, a parceria é um ponto positivo a ser destacado na gestão Flávio Dino.

Sobe para 357 o número de apenados que amanhã (23), deixarão o Complexo Penitenciário de Pedrinhas para passar o Natal com seus familiares. A portaria de número 033 – A/2015 que autorizou a inclusão de mais 13 detentos no benefício da saída temporária do Natal foi assinada ontem pela juíza titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, Ana Maria Almeida Vieira. A portaria, editada na quinta-feira, 17, beneficiava 344 internos. Todos os beneficiados terão que retornar aos presídios até às 18h da terça-feira, 29.

Como requer todo um procedimento, alguns processos de apenados custaram a chegar ao fórum, pois, antes ainda passam pela análise do Ministério Público. Então, foi feita uma portaria complementar para beneficiar mais 13 apenados”

Ainda segundo a portaria, os apenados devem deixar os presídios no período da manhã do dia 23 após uma reunião quando serão lembrados de suas obrigações e a assinatura do termo de compromisso. Entre as exigências estão as que obrigam os internos a se recolher à respectiva residência até as 20h, não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e não frequentar festas, bares ou similares.

A saída temporária é benefício previsto na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84). De acordo com o artigo 123 da referida lei, “a autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”. Entre os requisitos para a concessão do benefício, comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (se reincidente).

A juíza Ana Maria Almeida Vieira explicou ontem a O Estado, que esses 13 apenados também preenchem os requisitos do que dita o artigo 123 e os processos deles chegaram atrasados ao Poder Judiciário para ser analisados. “Como requer todo um procedimento, alguns processos de apenados custaram a chegar ao fórum, pois, antes ainda passam pela análise do Ministério Público. Então, foi feita uma portaria complementar para beneficiar mais 13 apenados”, explicou a juíza.

Foragidos

Aqueles beneficiados que não retornam ao presido no período estabelecido por lei, segundo a Justiça, são considerados foragidos e tem o seu regime prisional alterado. Até o momento, 191 detentos, que foram agraciados nas últimas quatro saídas temporárias deste ano, e não voltaram a Pedrinhas.

Na última saída temporária, Dia das Crianças, ocorrida em outubro, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) informou que dos 337 detentos beneficiados, 321 saíram efetivamente, já que 16 foram impedidos por haver novas ordens de prisões judiciais contra eles.

A Sejap informou que do total de internos que saíram 275 retornaram às suas respectivas unidades prisionais, e 46, portanto, não cumpriram o prazo de retorno, que estava previsto até às 18h do dia 15 de outubro, determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da portaria 026/2015, que prevê pena de regressão de regime caso descumprida.

A Penitenciária de Pedrinhas foi à unidade prisional que mais teve o registro de evasão de internos. Dos 156 internos beneficiados, 28 não retornaram na data certa. Já os 88 beneficiados do Centro de Triagem de Pedrinhas, Penitenciária Feminina, da delegacia de Paço do Lumiar e da Unidade de Ressocialização do Monte Castelo, voltaram todos.

Número

357 É o número de presidiários que vão deixar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas para passar o Natal em sua residência

frase

Como requer todo um procedimento, alguns processos de apenados custaram a chegar ao fórum, pois, antes ainda passam pela análise do Ministério Público. Então, foi feita uma portaria complementar para beneficiar mais 13 apenados” Ana Maria Almeida Vieira, juíza titular da 1ª Vara de Execuções Penais

Não foi só a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que não funcionou por falta de quórum.

Nesta terça, última sessão do ano da Casa, 465 deputados faltaram. Somente 48 marcaram presença na Câmara.

Devido às faltas, a sessão plenária sequer pôde ser aberta, uma vez que o mínimo para a abertura era de 51 parlamentares.

Já no Senado, devido a uma reforma no banheiro feminino, não foram agendadas sessões para esta semana.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) acaba de ser notificado pelo Conselho de Ética do Senado sobre o processo que investiga quebra de decoro parlamentar. A partir de agora, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que ele apresente sua defesa ao colegiado.

Como o Congresso entra em recesso amanhã (23), este prazo começa a ser contado a partir de 1º de fevereiro, quando as atividades legislativas serão retomadas. A contagem volta a ser paralisada durante o carnaval, na segunda semana do mês. Com as suspensões, advogados de Delcídio terão até o dia 18 de fevereiro para reunir os argumentos a favor do senador.

A notificação foi feita por dois assessores do Conselho de Ética e agentes da Polícia Legislativa que estiveram com Delcídio no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal, para onde ele foi transferido no último dia 18. Na primeira tentativa feita ontem, o senador não quis receber o documento sem a presença de um advogado e acertou a entrega para hoje (22).

Delcídio do Amaral está preso desde o dia 25 de novembro. A prisão do parlamentar, que era líder do governo no Senado, foi autorizada pelo ministro-relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, que atribuiu ao senador a tentativa de obstruir as investigações. O senador aparece em gravação entregue por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, à Procuradoria-Geral da República, oferecendo pagamento de R$ 50 mil por mês à família e um plano de fuga para que o ex-diretor não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Depois do prazo de defesa, o relator do caso, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), passa a ter 5 dias úteis para formular um parecer indicando a continuidade ou não do processo de investigação. A decisão será submetida à votação do colegiado. A representação contra Delcídio foi apresentada no último dia 1º pelos partidos de oposição Rede Sustentabilidade e PPS, com o apoio do PSDB e do DEM.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) firmou, em 16 de dezembro, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os vereadores da cidade de Godofredo Viana, Jorge Alberto Pereira Alves e Nelinaldo de Azevedo Queiroz, estabelecendo o ressarcimento de valores recebidos irregularmente do Município. Ambos receberam ilegalmente renumerações de cargos cujas funções não exerciam.

Alves recebeu salários de professor municipal durante o período de março a novembro deste ano, totalizando R$ 16.482. Nos meses de janeiro a outubro do mesmo ano, Queiroz recebeu o montante de R$ 8.498 da Guarda Municipal de Godofredo Viana.

Os acordos foram propostos pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes (da qual Godofredo Viana é termo judiciário), Márcio Antônio Alves de Oliveira.

Ressarcimento

Pelo TAC assinado por Jorge Alberto Pereira Alves, para ressarcir os valores recebidos irregularmente, o vereador compromete-se a ministrar 20 horas-aula semanais, no turno vespertino durante o ano letivo de 2016, nas escolas Iolanda Costa e Silva ou Maria do Rosário.

Outra obrigação estabelecida é a apresentação ao MP-MA, até o quinto dia útil do mês seguinte, a cópia do livro de ponto e o conteúdo ministrado. Caso concorra à reeleição em 2016, o prazo final para concluir o ressarcimento ao Município é o final do mês de abril de 2017.

No caso de Nelinado de Azevedo Queiroz, a devolução dos valores deve ser feita por meio de 10 parcelas mensais, descontadas diretamente do salário recebido da Câmara Municipal de Godofredo Viana.

Queiroz também está obrigado a apresentar, até o quinto dia útil do mês seguinte, ao MP-MA a cópia de seu contracheque, no qual deve constar o desconto das parcelas acordadas.

As multas por descumprimento estabelecidas nos TACs são R$ 8.498 para Nelinado de Azevedo Queiroz e R$ 2 mil por mês de atraso no caso de Jorge Alberto Pereira Alves.

A Fundação Sousândrade (FSADU) divulgou, na tarde desta segunda-feira (21), o gabarito preliminar do concurso para professor permanente da Secretaria de Educação do Maranhão (Seduc-MA). O resultado está disponível no site da organizadora (veja aqui).

O gabarito é referente às provas objetivas, aplicadas no domingo (20), em São Luís e outros oito municípios maranhenses.

Foram 70 questões de múltipla escolha, divididas em conhecimentos gerais, língua portuguesa, noções de informática, fundamentos da educação, legislação básica da educação e conhecimentos específicos, com duração de quatro horas.

A segunda fase é referente à prova de títulos. O salário é de R$ 4.985,44 (vencimento e 104% de Gratificação de Atividade do Magistério) para a jornada de 40 horas semanais.

Além de São Luís, o concurso também foi aplicado em Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Timon, Codó e Santa Inês.

Falta de energia
Durante a aplicação das provas, os candidatos aos cargos de professor de Matemática, Química e Educação Física foram surpreendidos pela falta de energia elétrica na Faculdade do Maranhão (Facam), no Bequimão, em São Luís.

A Fundação Sousândrade comunicou que reaplicará as provas em janeiro de 2016. A prova foi anulada para 18.926 concorrentes depois da falta de energia elétrica. No local, 2.385 responderiam o teste.