O prefeito Gil Cutrim (PDT) sancionou lei municipal, de autoria da sua gestão, que cria a primeira Secretaria Municipal de Segurança Pública de São José de Ribamar.

A medida, aprovada unanimemente pela Câmara de Vereadores, é uma ação pioneira e visa contribuir com todos os agentes ligados à área, dentre eles o Governo do Estado – responsável constitucional por fazer Segurança Pública – na execução de trabalhos que possam otimizar o setor, melhorando, desta forma, a qualidade de vida do povo ribamarense.

“Hoje, São José de Ribamar tem cerca de 300 mil habitantes, distribuídos em mais de 100 bairros. O município, único a fazer fronteira terrestre com a capital São Luís, possui um desenho geográfico muito espalhado. Ao criarmos a Secretaria, estamos implantando uma ferramenta a mais que irá contribuir com todos os agentes que, direta ou indiretamente, estão ligados ao setor”, afirmou Cutrim.

A nova pasta absolveu as funções da Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social.

Com a criação da Secretaria, o município se habilita a buscar recursos específicos junto ao Governo Federal; além de implantar a Corregedoria e Ouvidoria da pasta que, dentre suas atividades, dará embasamento legal para que a Guarda Municipal, formado por 370 homens (divididos entre guardas municipais, agentes de trânsito e guardas salva-vidas),

possa capacitar seu efetivo, qualificando-o para obter, junto a Polícia Federal, porte de arma, por exemplo.

São atribuições da Secretaria Municipal de Segurança Pública de São José de Ribamar: definição, articulação e operação de políticas no âmbito do município, respeitadas as competências de órgãos públicos que atuam no segmento, bem como o estudo, o planejamento, a execução e o controle de assuntos relativos à defesa e a segurança social da cidade; desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa da população; planejar, organizar,

operacionalizar, executar e acompanhar as ações voltadas para a segurança da comunidade, no âmbito do município e nos limites de sua competência; desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de Segurança Pública, com vistas a proporcionar melhores condições de controle, prevenção e/ou enfrentamento da criminalidade; dentre outras.

Com receio de ter sua primeira viagem internacional prejudicada pelo calendário do impeachment, o presidente interino, Michel Temer, mobilizou a base aliada para tentar antecipar a fase final do julgamento para o dia 29 de agosto.

Nesta quarta-feira (17), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, esteve no Senado para fechar um cronograma. Pelo acordo, a expectativa é a de que a votação final aconteça na madrugada de 31 de agosto.

Para acelerar o calendário, a base aliada pretende pressionar o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), a realizar sessões parlamentares também no final de semana, alternativa que tem sido rechaçada pelo presidente da Suprema Corte para evitar a acusação de que o processo foi “atropelado”.

A ideia inicial era que o peemedebista viajasse para a China no dia 31 de agosto, possibilitando um encontro com o presidente chinês, Xi Jinping, em 2 de setembro, já que o deslocamento para o país oriental dura cerca de dois dias.

O presidente interino viajará à China para o encontro do G-20, evento marcado para 4 e 5 de setembro. Para participar da abertura da Paralimpíada, no Rio de Janeiro, ele deve retornar ao país no dia 7 de setembro.

Na terça-feira (16), o peemedebista tratou do tema com o presidente do Senado e com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, no Palácio do Planalto. Nesta quarta-feira (17), ele marcou jantar com a bancada federal do PSDB.

Durante recente visita a Câmara Municipal de São Luís, (08), a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, historiadora Kátia Bogéa, disse que em breve espera dispor de novidades, principalmente no tocante as questões orçamentárias, que permita a licitação e a contratação da empresa que vai executar o projeto de instalação da nova sede do Legislativo Ludovicense.

No decorrer de sua gestão como superintendente do órgão no Estado, Kátia Bogea se tornou uma grande parceira da CMSL. Além de contribuir para a captação de recurso, o trabalho desencadeado pela então superintendente foi decisivo para aquisição do imóvel (prédio da fábrica São Luís, na Rua de São Pantaleão – Madre Deus) que irá abrigar a sede do Parlamento Municipal.

Na sua ida ao Legislativo Ludovicense, Kátia Bogéa foi recebida no plenário da Casa pelo presidente, vereador Astro de Ogum (PR), que aproveitando a oportunidade falou de sua disposição de juntamente com a diretora do órgão estarem empenhados na luta pela preservação do patrimônio cultural do Maranhão. Ele enfatizou que a presença de Kátia Bogéa naquela casa “é motivo de orgulho para todos nós”. Continuando ele frisou “pois ela sempre demonstrou carinho e atenção para com os pleitos da Câmara, da cidade e de todo Estado”.

O presidente Astro de Ogum aproveitou o ensejo para solicitar apoio do IPHAN à  tradicional festa da Jussara, que há mais de quatro décadas ocorre no mês de outubro, no Maracanã, zona rural da Grande São Luís, e que estava correndo o risco de não se realizar, agora em 2016, por falta de apoio do poder público. De pronto, Kátia Bogea atendeu ao pedido do presidente, determinando que a Superintendência no MA adotasse as providências cabíveis a fim de apoiar a associação responsável pelo evento.

A caminhada “Chegou a Hora. Largada da Vitória” do candidato a prefeito de Vitória do Mearim pela coligação “Juntos por Vitória”, Dr. Washington (Solidariedade-77), reuniu mais de mil pessoas e entusiasmou o candidato que, confiante na vitória em 02 de outubro declarou: “nosso trabalho vai continuar. Vamos trabalhar, ainda mais, para que a nossa cidade seja muito mais desenvolvida e um município próspero e de oportunidades para todos”.

A caminhada, que saiu do conjunto da Vale até a Praça da Santa – numa extensão de quatro quilômetros, reuniu todos os candidatos a vereador da coligação “Juntos por Vitória”, além de lideranças políticas e comunitárias de Vitória. “A nossa caminhada rumo à prefeitura se consolida a cada dia. Hoje, estou muito feliz em receber o carinho da população de Vitória. Esse afeto, essa solidariedade e toda essas manifestações de apoio nos enche de energia positiva”, enfatizou Dr. Washington, que garantiu: “vamos retribuir a partir de 1º de janeiro com muito trabalho, dedicação para que nossa cidade seja economicamente desenvolvida, de oportunidade e de respeito a todos: dos jovens aos idosos”.

A coligação “Juntos por Vitória” é formada pelo Partido Verde (PV), Partido Ecológico Nacional (PEN), Partido Pátria Livre (PPL), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro  (PRTB), Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) e Partido Trabalhista Cristão  (PTC) e conta com o apoio de, dentre outras lideranças, da atual prefeita de Vitória do Mearim, Dóris Rios, do presidente do Diretório Estadual do Partido Solidariedade, Simplício Araújo, do presidente do Diretório Municipal do partido, deputado Ricardo Rios, além da candidata a vice prefeita, professora Zena Silva, que tem mobilizado diversos setores da sociedade para a vitória em 02 de outubro.

O ex-presidente da Fifa, João Havelange, morreu nesta terça-feira (16), às 5h01 da manhã, no Rio de Janeiro. Ele estava internado no hospital Samaritano, do Rio de Janeiro.

De acordo com João Mansur, médico de Havelange, o ex-dirigente sofria de uma infecção pulmonar que se agravou e caminhou para uma infecção generalizada, causa da morte. O hospital também confirmou a morte em nota oficial. O funeral vai acontecer no Cemitério de São João Batista, no Rio de Janeiro. O horário ainda não está confirmado.

Em julho deste ano, ele havia sido internado em virtude de uma pneumonia, mas teve alta. Com a saúde debilitada, Havelange foi novamente levado ao hospital semanas depois.

Filho de um comerciante de armas belga, Jean-Marie Goedefroid de Havelange foi um dos cartolas mais influentes da história do esporte. Presidente da Fifa durante 24 anos (1974 a 1998), ele conviveu com diversas denúncias de corrupção em sua gestão e é apontado como um dos responsáveis pela popularização do futebol em lugares como a África e a Ásia.

Antes de se tornar dirigente, Havelange construiu uma história de sucesso como atleta. Pelo Fluminense, seu clube de coração, disputou diversos esportes e destacou-se primeiro na natação. Ele chegou a disputar os Jogos Olímpicos de Berlim, em 1936, nas piscinas.

Em 1952, em Helsinque, ele voltaria às Olimpíadas com a seleção brasileira de pólo aquático, tornando-se um dos poucos atletas a disputar edições antes e depois da Segunda Guerra Mundial. Mais tarde, começou a envolver-se com o lado político da natação e ascendeu até a presidência da CBD (Confederação Brasileira de Desportos) em 1956.

O 11 de agosto, data de criação dos cursos jurídicos no Brasil, deveria ser um dia para celebrarmos a Justiça. No entanto, a decisão do STF (RE 848826), na tarde de ontem, que retira dos Tribunais de Contas a competência para julgar as contas de prefeito que age como ordenador de despesas, sela a vitória da injustiça e da impunidade. A decisão representa um imenso retrocesso no controle das contas governamentais e vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.

Além de esvaziar, em grande medida, as competências constitucionais dos Tribunais de Contas, no que se refere a aplicação de sanções e determinação de ressarcimento aos Prefeitos que causaram prejuízos ao erário, a decisão do STF fere de morte a Lei da Ficha Limpa, considerando que a rejeição de contas pelos Tribunais, e não pelas Câmaras, constitui o motivo mais relevante para a declaração de inelegibilidades pela Justiça Eleitoral (84%).

Trata-se de uma das maiores derrotas da República brasileira após a redemocratização. Concede-se, na prática, um habeas corpus preventivo aos prefeitos que cometem irregularidades, desvios e corrupção, Os votos proferidos pelos 5 ministros em favor da efetividade da Lei da Ficha Limpa e da competência dos Tribunais de Contas nos estimula a mobilizar toda a sociedade, as demais entidades de controle e os meio de comunicação para corrigirmos esse retrocesso.

Não nos resignaremos.

Valdecir Pascoal

Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, nesta quarta-feira 15, uma lista de 1.319 agentes com contas julgadas irregulares. Com a sentença do Superior Tribunal Federal (STF), do último dia 10, a relação não serve mais de base para a declaração de inelegibilidade para as eleições municipais de 2 de outubro.

Contudo, nenhum dos condenados pelo órgão fiscalizador pode mais recorrer das decisões.

A listagem está disponibilizada pelo portal do TCE-MA para que a sociedade tome conhecimento dos gestores públicos que não usaram bem o dinheiro público nos últimos oito anos, principalmente agora que cabe à Câmara de Vereadores, que atua em sua maioria em conluio com gatunos de dinheiro público, a tornar os gestores ficha suja.

Além de prefeitos e ex-prefeitos, na relação constam os nomes de presidentes e ex-presidentes de câmaras municipais e de gestores de órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios do Maranhão, além de contas de convênios estaduais e federais geridos pelos chefes dos Executivos municipais.

Entre os nomes de secretários mais conhecidos estão os secretários municipais de São Luís Helena Duailibe e Canindé Barros.

Já entre os prefeitos aparecem os de Afonso Cunha, José Leane; de Anapurus, Tina Monteles; Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, a Detinha; e o de Imperatriz, Sebastião Madeira.

Entre ex-gestores estão na lista a ex-prefeita de Açailândia Gleide Santos; de Arari, Leão Neto; de Bacabeira, José Venâncio, o Venancinho; de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim; de Barreirinhas, Milton Dias Rocha Filho, o Miltinho; de Nina Rodrigues, Iara Quaresma; de Caxias, Paulo Marinho; de Chapadinha, Magno Bacelar; de Paço do Lumiar, Bia Aroso; de São Benedito do Rio Preto, Creomar Mesquita; e o ex prefeito de Imperatriz, Ildon Marques.

Ao todo, o TCE-MA julgou 3.239 processos. Como alguns gestores sofreram mais de uma condenação, a lista enviada ao TRE-MA possui um total de 4.165 registros.

Uma força-tarefa formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU),

Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando, entre 15 e 20 de agosto, uma grande auditoria na aplicação dos recursos públicos na Educação e no Transporte Escolar da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016, conforme estabelecido na 4ª Etapa do Programa de Fiscalização conjunta com CGU.

O comunicado foi feito ao prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, pelo próprio presidente do TCE, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, por meio do ofício 115/2016. No ofício, o presidente Jorge Pavão alerta que o objeto da auditoria é a aplicação de recursos públicos na contratação e manutenção dos serviços de Transporte Escolar, formalizados pelos processos 10568/2016 e 10569/2016, do Tribunal de Contas do Estado.

No documento, o presidente Jorge Pavão apresenta ao prefeito Eric Costa a

equipe de servidores responsáveis pela auditoria: os auditores estaduais de

controle externo, José Silvério da Silva Santos (matrícula 10975) e Mônica

Valéria de Farias, (matrícula 11403), e pede a disponibilização de documentos necessários à execução da fiscalização, ambiente seguro para trabalhar e esclarecimentos para facilitar os trabalhos da força-tarefa.

A força-tarefa vai analisar processos licitatórios completos, autorização para sublocação de veículos, relatório do sistema contábil no setor educacional com valores, números e datas das notas de empenho e ordens de pagamento, relação dos veículos locados, carteira de habilitação dos motoristas,certificados de licenciamento dos veículos e o número de estudantes atendidos pelo transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Barra do Corda.

Na Câmara Municipal de Barra do Corda, vereadores da Oposição denunciam que existem suspeitas de vícios nos processos de licitação na contratação do transporte escolar, a falta de segurança para os estudantes, veículos e motoristas sem documentação, automóveis deteriorados e outras irregularidades que certamente serão apuradas pela força-tarefa.

Waldir Maranhão

O Tribunal de Contas do Maranhão condenou o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) ao pagamento de R$ 939 mil em multa e mais à devolução R$ 9.483.711,36, aos cofres públicos por irregularidades cometidas como reitor da Universidade Estadual do Maranhão no ano de 2005.

Segundo relatório do conselheiro Osmário Freire Guimarães, foram encontradas diversas irregularidades como ausência de comprovação de pagamentos, além de divergências nos números de balanços financeiros entre outras.

Maranhão, que é vice-presidente da Câmara Federal, tem um prazo de 15 dias após a publicação oficial do acórdão para efetuar o pagamento, em razão das irregularidades que configuram despesas indevidas e não comprovadas.

Neste ano, em outra denúncia, foi descoberto que Waldir recebia salários indevidos da UEMA, entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2016, enquanto exercia seu mandato de deputado federal, em Brasília. O deputado prometeu que iria devolver todo o valor, mas a Universidade relatou que aguardava a devida quitação da dívida.

Um professor universitário foi encontrado morto dentro da casa onde morava neste domingo (14) em Itaqui, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Ele foi atingido por vários golpes de faca. A Polícia Civil já tem um suspeito e investiga as motivações do crime.

O corpo de Romeu Coridola, de 44 anos, foi achado por um amigo no final da manhã no quarto da residência. A vítima era natural de Ponte Nova, em Minas Gerais, e há mais de um ano lecionava no curso de engenharia de agrimensura na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), na cidade gaúcha.