Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o juiz Douglas Melo Martins, deferiu pedido do Procon do Maranhão e proibiu o Banco do Brasil de fechar agências no Maranhão. A empresa estatal informou, na semana passada, que pretende fechar 13 agências no estado.

O juiz informou sua decisão em uma rede social. “A decisão que prolatei hoje tem o objetivo de resguardar direitos dos consumidores e o patrimônio do próprio”.

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) emitiu, na semana passada, uma nota de repúdio contra ação do Branco do Brasil que visa o fechamento de 402 agências em todo o país, sendo 13 no Maranhão, além de 31 superintendências regionais e transformação de 379 agências em postos de atendimento. Para tentar coibir essa prática, o órgão ingressou com uma Ação Civil Pública.

Segundo o presidente do Procon/MA e diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, o serviço bancário é essencial aos consumidores e deve ser garantido em qualquer circunstância. “O Procon/MA se posiciona contra essa ação do Banco do Brasil, uma das instituições financeiras mais importantes do país, tendo em vista que esta prática fere o direito do consumidor e prejudica a economia do estado. Através da Ação Civil Pública buscamos, mais uma vez, combater a precariedade do serviço bancário impedido o fechamento das agências”, disse ele ao se pronunciar à época sobre a decisão do BB.

Duarte Júnior destacou, também, que a atitude do Banco do Brasil prejudica diretamente a economia do Maranhão, principalmente nos municípios do interior onde existem poucas agências bancárias.