Com as prisões preventivas já decretadas por estelionato pela justiça, os empresários paulistas Antônio Rodrigues Neto, de 65 anos, e Antônio Rodrigues Filho, 40, pai e filho, foram apresentados, na manhã desta quarta-feira (29), à imprensa pela delegada Maria Selma Lima, titular da 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba). Os dois são suspeitos de tentar aplicar um golpe de R$ 28,8 bilhões em Títulos do Tesouro Nacional (TTNs).

Um gerente do Banco do Brasil, agência da Avenida Manoel Dias, no bairro da Pituba, que atendeu os dois, na terça-feira (28), foi quem desconfiou do golpe e chamou a polícia. Pai e filho estavam acompanhados de um grupo de empresários de São Paulo e da Bahia, que teriam interesse no negócio. Uma equipe do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) foi à agência e conduziu todos à DT/Pituba, que ficou com o caso.

Em depoimento à delegada Maria Selma, o gerente do BB disse que Antônio Neto e Antônio Filho foram à agência para abrir uma conta corrente para receber um depósito de R$ 28,8 bilhões referentes às TTNs que tinham em mãos. O Banco Central é que faria isso. Como os documentos de propriedade dos títulos que apresentaram eram incompatíveis tanto em relação aos valores, quanto em relação aos modelos usualmente usados nessas transações, decidiu denunciá-los.

Proprietários da New Ápice Empreendimentos e Participações Ltda, com sede em Alphavile, em Barueri, estado de São Paulo, Antônio Neto e Antônio Filho disseram à delegada que tudo não passava de um grande mal entendido, pois as TTNs são legítimas e, mais tempo, menos tempo, tudo será esclarecido. A delegada pesquisou sobre a New Ápice e descobriu que ela atuaria no ramo de desenvolvimento e licenciamento de programas de computadores não customizáveis, e não em corretagem de valores, o que sugeriria alguém que porta títulos no valor de bilhões.

A delegada Maria Selma, inclusive, já está buscando entender porque os dois empresários escolheram a Bahia para abrir uma conta corrente para tão vultosa transação. Obteve informações preliminares de que os dois já estiveram em outros estados e em outros bancos com o mesmo objetivo: abrir uma conta corrente para sacar a bagatela de R$ 28,8 bilhões.

“Apreendemos vários documentos e, entre eles, há a presença de folhas de contratos de outros bancos e boletos também. Vamos investigar a fundo o que eles pretendiam”, disse a delegada, que já iniciou a coleta de depoimentos dos empresários que acompanhavam a dupla e saber qual era o papel deles e como se beneficiariam de tudo. “Alguns já desconfiam que seriam vítimas de um golpe também”, salientou.

O juiz Sérgio Moro condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e quatro meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em regime fechado.

Ex-presidente da Câmara, cassado, ele foi preso em outubro do ano passado. Ele está detido desde então na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. A decisão de Moro é do processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

O Ministério Público Eleitoral teria pedido a cassação de Michel Temer e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff, segundo matéria divulgada pelo Estadão nesta quarta-feira (29). A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral foi encaminhada nesta terça à noite ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e está sob sigilo.

O julgamento da ação que apura se a chapa à presidência cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira, 4. O TSE dedicará quatro sessões da próxima semana – duas extraordinárias e duas ordinárias – para analisar o caso, que pode levara eleições indiretas.

Ou seja, se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta.

A defesa do presidente informou que só se manifestará no julgamento. Até a conclusão desta edição, o Estado não havia obtido resposta da defesa de Dilma.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na corte eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro.

Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga. Dino já sofre resistências no Congresso à sua indicação por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado.

A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de responsabilidade.

Em entrevista ao Estado publicada nesta segunda-feira, 27, Dino afirmou que “caixa 2 é crime tão grave quanto corrupção”. “Caixa 2 é crime, caixa 2 é um desvalor de conduta que precisa ser adequadamente punido na nossa legislação. É objeto de reprovação, não há dúvida alguma. Ele desiguala a disputa eleitoral. É abuso de poder, abre a porta para troca de favores. O caixa 2 em tudo é negativo, é nefasto para o processo democrático”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública a Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou, na tarde desta quarta-feira (03) a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da Costa, em face de descumprimento de decisão judicial. No mandado de prisão, a magistrada ordena que o oficial de justiça encarregado da diligência conduza o reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.

O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da UEMA a pessoas portadoras, porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.

Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.

O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante