O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, participou, nesta terça-feira (30), do Encontro com Vereadores e Vereadoras do Maranhão, iniciativa promovida pelo governo do estado, com o apoio da FAMEM, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.
Na oportunidade, o presidente da entidade congregou os parlamentares municipais a participar dos chamados Encontros Regionais que serão realizados pela Federação a partir do próximo mês.

O primeiro, de acordo com Tema, acontecerá no dia 22 de junho na cidade de Presidente Dutra.

“Trataremos de assuntos relacionados a municipalidade, além de promover oficinas e capacitações, por exemplo, direcionadas a todos os agentes que possuem ligação com o municipalismo”, disse.

De acordo com Cleomar Tema, os vereadores, assim como prefeitos e prefeitas, são peças fundamentais no processo de fortalecimento do municipalismo no estado, uma vez que são políticos da base e que estão em contato direto com a população.

“Prefeitos e vereadores são a caixa de ressonância dos reclames sociais. Tudo acontece nas cidades. E são nelas que os moradores procuraram os agentes políticos mais próximos em busca de soluções para os problemas da coletividade. Por conta disso, é mais do que importante a participação dos parlamentares municipais nos encontros que iremos promover”, completou o presidente.

Tema fez questão de elogiar a iniciativa do governador Flávio Dino e do secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, em promover o encontro com os vereadores e vereadoras.

“Trata-se de uma iniciativa inédita e extremamente louvável que mostra que a gestão Flávio Dino tem compromisso com os municípios maranhenses e com a nossa classe política”, avaliou.

Durante todo o dia, os parlamentares municipais participaram de uma vasta programação que abordou temas relacionados à gestão e ao desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Além disso, nos stands instalados pelo govenro no Centro de Convenções, tiveram acesso a vários serviços e puderam dirimir dúvidas.

O comprador de um imóvel da Construtora Sá Cavalcante, em São Luís, terá direito a receber o valor integral das parcelas pagas à empresa, depois de ele haver desistido da compra em razão de atraso na obra. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reformando sentença de primeira instância, que havia condenado a construtora à devolução de 75% dos valores pagos.

Além de determinar à empresa a restituição, também, dos outros 25% pagos pelo apelante, o órgão colegiado do TJMA ainda condenou a Sá Cavalcante a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 18 mil.

O apelante recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando culpa exclusiva da construtora pelo atraso da obra. Considerou devida a indenização por danos morais, tendo em vista que teve que continuar pagando aluguéis.

A Sá Cavalcante defendeu que prevalecessem os termos previstos no acordo, em respeito ao ato jurídico perfeito e pela necessidade de abatimento dos custos do empreendimento.

O relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe (foto acima) , verificou, nos autos, e-mail enviado pela construtora e observou ser fato incontroverso o atraso na entrega do bem adquirido, em intervalo que supera a cláusula de tolerância de 180 dias, prevista no acordo firmado.

Por considerar que o atraso se deu por culpa exclusiva da empresa, bem como que o apelante cumpriu com suas obrigações contratuais, o relator entendeu que cabe aplicar o teor da Súmula nº 543 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impõe a restituição integral das parcelas pagas.

O magistrado também citou jurisprudência do TJMA em casos semelhantes, em que ficou definida a restituição integral do valor pago. A quantia a ser restituída pela construtora será acrescida de juros e correção monetária.

O desembargador acrescentou que, em observância à sentença, deve ser descontado do valor a ser restituído a quantia já levantada pelo apelante por força de antecipação de tutela proferida e recebida pelo consumidor.

Ressaltou que a determinação para restituição integral não causa prejuízo algum à empresa, uma vez que o imóvel voltará ao seu acervo patrimonial, podendo, eventualmente, ser revendido por valores atualizados.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Barros também votaram pelo provimento do recurso do consumidor. (Processo nº 12400/2017 – São Luís)

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Zezé Perrella (PMDB-MG) foram gravados em uma conversa telefônica da Polícia Federal (PF). Em trecho divulgado pelo jornal Hoje em Dia, Aécio cobra fidelidade de Perrella, em meio às investigações da Operação Lava Jato.

O tucano criticou uma “declaração escrota” de Perrella, ex-dirigente do clube mineiro Cruzeiro, que se gabou de não estar na lista do procurador geral da república Rodrigo Janot, em entrevista à rádio Itatiaia, lamentando o “mar de lama” no Brasil.

A conversa foi gravada no dia 13 de abril, dois dias depois da divulgação das delações da Odebrecht e a abertura de inquérito contra oito ministros, 39 deputados federais e 24 senadores pelo ministro do STF, Edson Fachin, incluindo Aécio Neves.

“Você acha que nós agimos como esses caras aí? Estão misturando financiamento de campanha com essa roubalheira que fizeram no Brasil. E você tá fora [da lista de Fachin] ótimo. Acho maravilhoso”, disse Aécio, delatado por receber dinheiro de caixa dois da empreiteira. “Nossa campanha foi a mesma, Zezé”, complementou o tucano.

Perrella citou o caso do helicóptero flagrado com quase meia tonelada de cocaína, por volta do terceiro minuto da gravação. “Porque na verdade eu sou muito agredido pelo que aconteceu com aquele helicóptero até hoje. […] Eu não faço nada de errado, só trafico droga”, tentando usar a repercussão do caso da aeronave do filho de Perrella, apreendido pela Polícia Federal, como justificativa para a declaração à rádio.

Em diversos momentos da gravação os senadores trocam declarações de amizade e lealdade. “Não fica chateado não porque você sabe que te adoro”, disse o ex-dirigente esportivo a Aécio, que respondeu, “Por isso que fiquei chateado, porque te adoro também”.

A assessoria de Perrella divulgou uma nota dizendo que o comentário sobre tráfico de droga foi uma ironia. “Seu incômodo, explícito no áudio, é justamente pela forma criminosa e caluniosa que abordam este assunto e que ele luta, ainda, contra seus detratores”, defendeu a equipe do senador.

(Com informações do jornal Hoje em Dia)

Três policiais militares foram presos em Imperatriz, a 626 km de São Luís, suspeitos de crimes como tráfico de drogas, homicídio e extorsão. Dois deles estão lotados em Imperatriz e outro é da Polícia Militar do estado do Pará. Os três já vinham sendo investigados pelo Serviço de Inteligência da polícia há algum tempo.

O policial militar Breno Duarte Bezerra foi preso na tarde de segunda-feira (29). Ele faz parte da Companhia Independente de Amarante, lotado na cidade maranhense de Buritirana.

A ação conjunta da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa em conjunto com a Delegacia Regional de Imperatriz, desencadeou a operação “Diamante Negro”, que deu cumprimento a este e mais dois mandados de prisão contra os policiais militares Jonh Mike Barros de Sousa, do 3° Batalhão, e Jack Helson Nascimento Assunção, de Paragominas, situado no estado do Pará.

O delegado regional, Eduardo Galvão, informou que as investigações irão continuar e outras prisões podem acontecer. “Estamos fazendo várias investigações. Na realidade isso aqui é um fio da meada que se houver a participação deles em outros crimes que a gente consiga fazer prova. Hoje, além das prisões, nós conseguimos alguns mandados de busca, materiais foram recolhidos nos locais onde foram pedidos esses endereços e conseguimos ligar eles a outros crimes. Outras prisões serão pedidas, não só para esses policiais, mas para quaisquer outras pessoas que possam, por ventura, ser identificadas”, disse.

Na casa do policial Jhon Mike, além das armas de uso, a polícia encontrou outras armas de fogo que serão periciadas. Na semana passada, outro policial foi preso, o soldado Hermano da Companhia Independente de Amarante. Ele esteve no quartel do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), mas foi transferido para a capital, por suspeita de corrupção ativa.

O delegado regional afirmou que esta foi a segunda prisão do soldado Breno Duarte. No ano passado, ele foi preso por suspeita de um duplo homicídio, ocorrido no dia primeiro de setembro. Na ocasião, o policial militar foi liberado e voltou às atividades. “O Breno nessa ocasião foi preso e acusado de um duplo homicídio. Nessa ocasião ocorreu um duplo homicídio e uma tentativa. Uma das pessoas que fora morta nessa semana, uma dessas duas vítimas, é justamente a testemunha dos dois homicídios, morta na mesma semana da prisão dele. A outra pessoa morta na semana em que ele foi preso foi justamente a pessoa que denunciou o crime perante o Ministério Público na semana anterior a prisão do policial”, finalizou.

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A Corte Eleitoral do Maranhão inicia nesta terça-feira, 30, julgamento de ações que podem resultar em cassação de prefeitos eleitos em 2016. Na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão sete dos 198 processos que podem mudar o pleito de outubro do ano passado.

Na pauta recursos com pedido de cassação dos prefeitos eleitos em Carolina, São João Batista, Parnarama e Sambaíba. De Carolina existem três processos sendo dois oriundos de ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pedindo cassação do diploma do prefeito eleito, Erivelton Teixeira (SD).

Entre as acusações contra o gestor feito pela coligação União é Força está a de que Erivelton como proprietário de clínica médica fez promessas de disponibilizar gratuitamente exames médicos para eleitores.

O juiz de Carolina Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz julgou improcedente a ação contra o prefeito eleito de Carolina o que fez com que a coligação recorresse ao TRE.

Em Sambaíba, o PSDB e a coligação Unidos somos mais fortes recorreram contra decisão de juiz de base que não convocou nova eleição no município já que o candidato mais votado, João Dantas do PSDB teve os votos anulados devido ao indeferimento do seu pedido de registro de candidatura.

Os tucanos alegam que como Dantas (2.372) teve mais votos que Santana Filho (PSD), que obteve 2.317, em Sambaíba deveria ter sido convocada nova eleição. A Corte Eleitoral decidirá se deve ou não haver novo pleito.

Em Parnarama, o segundo colocado, David Pereira (SD), entrou com recurso contra decisão do juiz de base que negou provimento ao Recurso Contra Expedição de Diploma contra o prefeito eleito Raimundo Silveira (PROS).

David alega que Silveira está inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa.

Na Justiça Eleitoral do Maranhão existem 198 ações que podem resultar em cassação de prefeitos eleitos.

O Estado mostrou que a meta do TRE é julgar todos esses processos até o fim de 2017. A maioria ainda tramita na justiça de primeiro grau. Para o julgamento na base, a meta do tribunal é que ocorra até o fim do mês de junho.

São Luís

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Do UOL, em São Paulo

Investigado na Lava-Jato, caberá ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), decidir sobre o nome de quem ocupará a cadeira do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir do segundo semestre deste ano. Candidato ao posto, Nicolao Dino, vice-procurador eleitoral, diz esperar que Temer não faça uma escolha política.

“[A decisão] deve ser tomada numa perspectiva institucional. Quero crer que seu funcionamento [do processo de escolha] passe pela utilização de mecanismos de índole restritamente republicana”, afirmou ao UOL.

A investigação contra o presidente no STF (Supremo Tribunal Federal) é a demonstração da força das instituições brasileiras, avaliou Dino. “Revela que ninguém está acima da lei. Essa é uma prova inequívoca de que o Estado de Direito está provando que a lei deve ser aplicada.”

A um mês da votação pelos membros do MPF, Dino está entre os favoritos a ficar entre os três primeiros colocados e compor a tríplice lista a ser enviada para Temer. Os subprocuradores Mario Luiz Bosnaglia e Raquel Dodge são os outros mais cotados, conforme apurou o UOL. Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa e Sandra Verônica também estão na lista de aspirantes.

Entretanto, o nome de Nicolau não é bem visto por assessores do Palácio do Planalto. O vice-procurador eleitoral é irmão de Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão e uma das principais vozes de oposição a Temer. “Eu quero crer que isso não interfira, porque nós temos que trabalhar com conceitos de individualidades profissionais distintas, de trajetórias profissionais distintas”, argumentou o candidato.

Pesa contra Dino também o fato de que ele emitiu um parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer, previsto para ser retomado em 6 de junho. O documento enviado ao tribunal no princípio de maio está sob sigilo, mas segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo, Dino pediu para que a chapa fosse cassada, o que levaria à perda do cargo de Temer.

Dino diz estar “sereno” sobre o xadrez em que está sua candidatura à PGR. “Exerci e exerço a minha função com absoluta conexão com os deveres e as responsabilidades do meu cargo. Atuei nesse caso como atuei em tantos outros na minha vida pública, com a independência que a Constituição me assegura”, analisou.

Processo de eleição da PGR 

Para se candidatar ao lugar de Janot, é necessário ser membro em atividade do MPF (Ministério Público Federal) e maior de 35 anos.

Os candidatos passarão por votação na última semana de junho, segundo a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Só podem votar membros do MPF e da ANPR.

Ao final, a associação encaminha os três mais votados ao presidente, que pode aceitar a lista e escolher um deles para ser sabatinado pelo Senado

A Polícia Civil informou nesta segunda-feira (29) que uma adolescente de 16 anos confessou ter mandado matar o pai, Elpídio Quirino dos Santos Filho, de 41 anos, conhecido como DJ Quirino. Ela disse em depoimento que pediu para o namorado, de 15 anos, cometer o crime, porque era “agredida, oprimida e ameaçada”. Para que o menor organizasse o homicídio, a garota contou que roubou R$ 5 mil da vítima e deu ao namorado.

Os dois adolescentes foram apreendidos no dia 16 de maio em Caldas Novas (GO). Eles estavam morando sozinhos em um apartamento. Os dois estão em um centro de internação em Goiânia e confessaram o assassinato. O jovem Franklin Vieira, de 25 anos, também foi preso suspeito de envolvimento no crime. Ele nega.

O DJ foi morto a tiros em novembro de 2016, quando chegava de carro na casa da mãe, na Vila Boa Sorte, em Goiânia. Na época, a Polícia Civil informou que ele estava acompanhado da filha quando foi abordado por um criminoso. A vítima foi atingida por três tiros e morreu no local. A filha escapou ilesa.

Segundo a polícia, Franklin dirigia o carro usado no assassinato. Com ele, estava o namorado da adolescente e outro menor, que ainda não foi apreendido. “O casal estava planejando o assassinato há algum tempo, mas adiantou o homicídio porque, naquele dia, a adolescente disse que levou um tapa no rosto do pai quando saia da escola”, disse o delegado Marco Aurélio Euzebio.

A polícia ainda disse que a filha pegou parte do dinheiro guardado pelo DJ para pagar o namorado. “O pai disse que Quirino guardava cerca de R$ 100 mil em casa, pois estava planejando abrir uma boate. A filha confessou que descobriu onde estava o dinheiro e pegou R$ 5 mil. Ela afirmou que deu o dinheiro para o namorado, o qual afirmou que usou a quantia para comprar o carro e a arma usada no crime”, explicou.

O delegado informou que a mãe da adolescente disse que ela e a filha eram agredidas. Euzebio disse que a mulher também sabia que a filha tinha cometido o crime, mas como ajudou nas investigações, é tratada como testemunha, não como suspeita.

“A justificativa da filha era que estava sendo oprimida e agredida pelo pai. Tanto ela quanto a mãe eram ameaçadas de morte. O DJ dizia que ia matá-las e depois se suicidar”, completou o delegado.

Crime

Após o crime, o delegado Ernane de Oliveira Cazer, que estava no local do homicídio, disse à TV Anhanguera que as informações preliminares apontavam que o criminoso se aproximou em um carro e anunciou assalto. Porém, amigos do DJ já suspeitavam que se tratava de uma execução pelo fato de não terem roubado nada de valor.

Além da adolescente apreendida pela suspeita de cometer o crime, Quirino deixou outra filha. Familiares contaram que ele trabalhava há mais de 10 anos como DJ e alugava equipamentos para outros profissionais. Segundo amigos, DJ Quirino estava prestes a inaugurar uma boate na capital.