O Governo do Maranhão efetuará, neste sábado (23), o pagamento do funcionalismo público referente ao mês de dezembro. Pelo calendário, o pagamento seria realizado no dia 1º de janeiro/2018, mas, devido à viabilidade financeira do Estado, será antecipado.

O governador Flavio Dino informou via redes sócias que o pagamento já foi liberado para o depósito na conta dos servidores e já a partir deste sábado (23) os funcionários poderão sacar o dinheiro.

A antecipação do pagamento tem deixado muitos servidores alegres com a medida.

Esta não é a primeira vez que o governo Flávio Dino antecipa pagamento. Recentemente sua gestão conseguiu um feito importante: foi o primeiro governo estadual no Brasil a pagar o décimo terceiro salário dos funcionários.

O Instituto Escutec divulgou nesta sexta-feira (22) levantamento sobre a disputa pelo governo do Maranhão, em 2018.

A pesquisa, que entrevistou duas mil pessoas em vários municípios das regiões metropolitana, leste, centro, oeste e sul, apontou, em dois cenários, uma diferença de quatro pontos percentuais entre o governador Flávio Dino (PC do B), que tentará a reeleição, e ex-governadora Roseana Sarney (PMDB).

A diferença entre os dois principais postulantes ao Palácio dos Leões pode aumentar ou diminuir, uma vez que a margem de erro do levantamento, realizado entre os dias 09 e 13 deste mês, são de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

No primeiro cenário, o comunista aparece com 35% das intenções de voto, seguido por Roseana com 30,6%. Também pontuaram Eduardo Braide (9,6%); Roberto Rocha (5%); Maura Jorge (2,8%); Jadson Gonçalves (2,4%), que é prefeito da cidade de Cedral e filiado DEM; e Ricardo Murad (2,2%). 5,2% disseram não votar em nenhum eles e 7,2% não souberam ou não responderam.

No segundo cenário, Dino obteve 36%; seguido por Roseana (32,4%); Eduardo Braide (9,8%); Roberto Rocha (5,2%); Maura Jorge (3,2%); e Ricardo Murad (3%). Nenhum deles somou 4,2% e não souberam ou não responderam 6,2%.

Na espontânea – aquela na qual não são apresentados os nomes dos candidatos — a pequena diferença entre Dino e Roseana permanece. O primeiro obteve 16,2% e a segunda 13,4%.

Segundo turno – A pesquisa aferiu a preferência do eleitorado em cenários de segundo turno envolvendo Flávio Dino, Roseana, Eduardo Braide e Roberto Rocha.

O governador apareceu vencendo todos os concorrentes.

Empatados na rejeição – Dino e Roseana estão praticamente empatados quando o entrevistado foi questionado em quem não votaria para governador.

O comunista pontuou com 28% e a peemedebista apareceu com 32,8%. Eduardo Braide e Jadson Gonçalves são os menos rejeitados com 2,6% e 2,4%, respectivamente.

Senado – Na eleição majoritária para as duas vagas que serão abertas para o Senado, o deputado federal e ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, apareceu no topo no primeiro cenário com 17,8 das intenções de voto, seguindo por Edison Lobão (14,4%); Eliziane Gama (12,6%); José Reinaldo (11,2%); Waldir Maranhão (6,6%) e Weverton Rocha (5,4%). 7,6% disse não votar em nenhum deles e 24,4% não souberam ou não responderam.

No segundo cenário, que corresponde a outra opção de voto, Lobão apareceu na dianteira com 7,4%, seguido por Sarney Filho (6%); Eliziane Gama (4%); José Reinaldo (3,8%); Waldir Maranhão (3,8%); e Weverton Rocha (3,2%). Nenhum deles somou 6,2% e não souberam ou não responderam 65,6%.

Waldir é o mais rejeitado – Na disputa senatorial,o deputado federal Waldir Maranhão aparece como o mais rejeitado, somando 16,4% dos entrevistados que afirmaram não votar no mesmo de jeito nenhum.

Lula é o preferido – A pesquisa Escutec também quis saber a preferência do maranhense acerca dos candidatos que, possivelmente, disputarão à Presidência da República.

O ex-presidente Lula é o preferido nos levantamentos estimulado e espontâneo com 42,6% e 22,6%, respectivamente.

Jair Bolsonaro aparece em segundo nos dois cenários com 14,2% e 8,4%.

Avaliação de governos – O levantamento também mediu o nível de aprovação do eleitor em relação dos governos do presidente Michel Temer e Flávio Dino.

72,6% classificaram como péssima a gestão de Temer e 87% afirmaram que a desaprovam.

29,6% afirmaram que é péssima a administração executada por Dino e 44,8% a desaprovam. 5,4% a apontaram como ótima e 49% disseram aprova-la.

Um dos motivos que provocaram a ira de políticos do Patriota  com  o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi sua tentativa de proibir o amigo e deputado Júnior Marreca (PEN-MA) de se aliar ao governador maranhense Flávio Dino, do PCdoB, nas eleições de 2018. Marreca, que ajudara na aproximação de Bolsonaro com o PEN, não gostou.

Um dos principais discursos do pré-candidato a presidente é sua rejeição a comunistas e partidos de esquerda.

A petição está hospedada no site change.org e cita decisões em favor de Anthony Garotinho, José Dirceu, Eike Batista, entre outros

O ministro do Supremo Gilmar Mendes é alvo de um abaixo-assinado que soma 1,6 milhões de assinaturas pedindo seu impeachment. A petição está hospedada no site change.org e é endereçada ao Senado. As decisões judiciais do ministro costumam causar polêmica. Na mais recente, Mendes concedeu um habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

De acordo com o texto, as sentenças proferidas por Mendes contrariam a lei e a ordem constitucional. O autor da petição, José Luiz Maffei, cita também a soltura do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do empresário Eike Batista, ambos condenados no âmbito da Operação Lava Jato. O texto ainda diz que o ministro “concede habeas corpus a poderosos” e que “julga com parcialidade e a favor dos interesses que nem sempre coincidem com o bem comum”.

O abaixo-assinado menciona também o caso de Jacob Barata Filho, o Rei do Ônibus, alvo de um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, solto três vezes pelo ministro — que inclusive foi padrinho de casamento da filha do réu — e o habeas corpus concedido ao banqueiro Daniel Dantas, preso em 2008 durante a operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar crimes de lavagem de dinheiro, desvio de verba pública e corrupção

O empresário Lucas Porto, preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, teve seu pedido de habeas corpus negado, nessa quinta-feira (21), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Porto confessou ter assassinado a própria cunha Mariana Costa, sobrinha-neta de Sarney. Ele é acusado de ter estuprado a vítima antes de tê-la matado.

O pedido da defesa era converter a prisão preventiva em prisão domiciliar fazendo com que Lucas Porto aguardasse em casa o julgamento. A defesa argumentou ainda que por ser um preso provisório, Lucas Porto estaria em contato de forma indevida com presos condenados e que por estar em um ambiente penitenciário sem ter sido julgado ainda estaria “padecendo, assim, das mazelas do cárcere, tais como superlotação, alimentação inadequada, e condições precárias de higiene, entre outras”.

Por fim, a fundamentação da defesa disse que Lucas Porto deveria passar as festas de fim de ano com a família, assim como os mais de 600 presos que foram beneficiados esta semana com a saída temporária do Natal.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos não considerou nenhum destes argumentos e manteve a prisão preventiva de Lucas Porto.

“O modus operandi, os motivos, a repercussão social, dentre outras circunstâncias, em crime grave – na espécie, inclusive, hediondo – são indicativos, como garantia da ordem pública, da necessidade de segregação cautelar, dada a afronta a regras elementares de bom convívio social”, disse o desembargador.

Lucas Porto está preso desde novembro de 2016 e já passou por três avalições de sanidade mental no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís. As avalições foram feitas a pedidos da defesa do assassino confesso, que alega que ele sofre de problemas mentais.

Entenda o caso

Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, de 33 anos, foi encontrada morta na noite do dia 13 de novembro de 2016, em seu apartamento, no nono andar de um condomínio na Avenida São Luís Rei de França, no bairro Turu, em São Luís. Ela é filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República e senador José Sarney.

Autoridades e alunos durante solenidade de certificação do Proerd

Mais de 1.800 estudantes da rede pública de ensino de São Luís foram certificados nesta segunda-feira (18) pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). A formatura aconteceu no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Itaqui-Bacanga e reuniu familiares dos alunos, professores, gestores escolares, instrutores do programa e policiais militares. O Proerd é uma parceria da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com o Governo do Estado via Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar do Maranhã (PMMA), e o Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar).

O professor Moacir Feitosa, titular da Semed, destacou a importância do programa para as escolas públicas da rede municipal. “A parceria que temos com a Polícia Militar e o Consórcio de Alumínio do Maranhão está promovendo hábitos de vida mais saudáveis entre os nossos estudantes, contribuindo para a prevenção da violência nas escolas e nas comunidades onde atuamos”, disse Moacir Feitosa.

O secretário explica que a parceria firmada este ano alcançou 1.866 estudantes de 34 Unidades de Educação Básica da zona rural da capital. “Esta é uma vitória de todos nós, e nos alegramos com isso, pois assim como a educação, a segurança também é ponto fundamental da gestão do prefeito Edivaldo”, assinalou o secretário.

O Proerd trabalha com crianças na faixa etária de 10 anos que estudam o 5º ano do Ensino Fundamental nas escolas municipais de São Luís. Renan Douglas Pereira Freire, da Educação Básica (U.E.B.) Padre João Mohana, no bairro São Raimundo, é um dos formandos do Proerd este ano. “Foi muito bom participar do programa. Aprendi que em algumas situações a droga chega a dominar a pessoa de tal forma, que pode até matar, e destruir a vida de outras pessoas. Quero distância das drogas”, declarou Renan.

A professora Annanda Layana Pereira da Silva, da U.E.B. João Mohana, acompanhou todas as aulas do Proerd, observando o comportamento e o desenvolvimento dos seus alunos. “O Proerd ensina, alerta e orienta as crianças de todas as formas, para que fujam das situações de violência e também que poderiam levá-las às drogas. É um programa que se soma ao nosso trabalho, pois, como professores, também alertamos os nossos alunos e orientamos para os riscos a que estão expostos”, observou a educadora.

A doméstica Marinilce de Jesus Soares, cuja filha Raissa Lorrany estuda o 5º ano na U.E.B. Amaral Raposo, prestigiou o evento e se declarou muito feliz com o aprendizado da filha e o seu desenvolvimento escolar. “Tenho sete filhos e, graças a Deus, nenhum deles enfrentou problemas com drogas, mas sei da destruição que elas podem causar na vida de uma pessoa. Que bom minha filha ter participado de um programa como esse para que ela tenha ainda mais convicção de se manter longe das drogas”, enfatizou.

A sargento Paula (Arilene de Paula Araújo), uma das instrutoras do Proerd, conta que trabalha há 15 anos no programa e que tem verdadeira paixão por ensinar crianças e adolescentes a se prevenirem. “Falamos sobre violência, drogas, amizades, escolhas e decisões que precisam ser tomadas e tudo mais que envolve a vida de crianças a adolescentes em comunidades carentes. Crianças são muito vulneráveis e precisam de orientação para tomarem a decisão certa. Já poderia ter me aposentado por tempo de serviço, mas escolhi continuar por conta deste programa, pois pra mim é gratificante”, destacou a sargento Paula.

Além do material didático do Proerd, o programa incluiu reuniões com as famílias, rodas de conversa, debates e a produção de textos feitos pelos estudantes. Os estudantes das melhores redações (66 ao todo) receberam uma medalha de honra, e os quatro melhores textos foram lidos pelos estudantes durante o evento de formatura. E, além das medalhas, as quatro melhores redações deram aos seus criadores/escritores, um tablet. Ao final, cada uma das 34 escolas participantes também recebeu um kit escolar de presente, com materiais pedagógicos.

PROGRAMA

O Proerd tem o objetivo de capacitar as crianças e adolescentes para tomar decisões à frente de situações que envolvam drogas ou violência. Para isso, o programa parte da concepção de que a integração entre a família e a escola e o empoderamento dos estudantes com informações são as principais formas de resistir.

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência é a adaptação brasileira do programa norte-americano Drug Abuse Resistence Education (Dare), surgido em 1983. Em inglês, a palavra “Dare” significa “Ousar”. No Brasil, o programa foi implantado em 1992 pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e hoje é adotado em todo o Brasil.

Na rede municipal, o foco são estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental. Participaram ainda da solenidade de formatura, o secretário municipal Breno Galdino (Segurança com Cidadania); o Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, Coronel José Frederico Gomes Pereira; e o Diretor da Alumar, Helder Teixeira.

O juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Bruno Aielo Macacari determinou nesta quarta-feira (20) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, onde deverá permanecer detido no Centro de Detenção Provisória.

Os advogados do deputado Paulo Maluf (PP-SP) apresentaram recurso, também nesta quarta, à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para que o deputado possa cumprir pena em prisão domiciliar.

A defesa de Maluf também pede que a prisão do deputado seja adiada até o julgamento do recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal). Caso o juiz da Vara de Execuções não aceite os pedidos, os advogados de Maluf pedem que ele fique preso em São Paulo, na carceragem da Polícia Federal.

A Vara de Execuções Penais é responsável por definir o cumprimento da pena dos condenados.

Na decisão, o juiz Bruno Macacari afirma que vai ouvir o Ministério Público e a direção da Papuda antes de avaliar os pedidos da defesa. Um dos pontos que serão analisados é se a Papuda tem condições de oferecer atendimento médico ao deputado.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o deputado, disse considerar a decisão “positiva”, pois o bloco da Papuda a que Maluf foi destinado possui condições melhores que o sistema prisional de São Paulo. “Ele estará bem alojado até a definição da prisão domiciliar”, disse.

Nessa terça-feira (19), o ministro do STF Edson Fachin determinou o início do cumprimento da pena do deputado, condenado a sete anos e nove meses de prisão por desvios na Prefeitura de São Paulo.

Maluf se entregou na sede da superintendência da PF, na Lapa, zona oeste da capital paulista, para cumprir decisão, tomada no dia anterior, pelo ministro do STF Edson Fachin. O político foi condenado pela Corte em maio.

O deputado recorreu da decisão do STF, mas perdeu. Ele tentou novo recurso (“embargos infringentes”), negado por Fachin. Para o ministro, Maluf tenta adiar o início do cumprimento da pena.

Segundo a PF, Maluf deixou a superintendência da PF em São Paulo por volta das 11h, em um carro descaracterizado, e foi levado por agentes até o IML (Instituto Médico Legal) Oeste, para realizar exame de corpo de delito. Ele retornou à superintendência da PF, na Lapa, também na zona oeste, por volta do meio-dia. Policiais afirmaram ao UOL, sob anonimato, que Maluf aparenta estar abatido.

Entenda o caso

Em maio deste ano, o ex-prefeito de São Paulo foi condenado pela Primeira Turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado. O colegiado também condenou Maluf a pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf foi condenado por dinheiro desviado de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros. O deputado foi condenado por ter participado de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

A denúncia apontava que as obras foram superfaturadas e o dinheiro da prefeitura foi desviado por meio da subcontratação de outras empresas que emitiam notas fiscais falsas para simular a realização de serviços e justificar a transferência do dinheiro desviado.

Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos municipais, em valores corrigidos, ultrapassa US$ 1 bilhão, segundo o Ministério Público. À época, teria sido retirado dos cofres públicos, em propina, cerca de US$ 400 milhões.