Uma operação deflagrada pela Polícia Militar do Maranhão (PMMA), na manhã desta quinta-feira (22), prendeu quarto militares e três civis suspeitos de formação de milícia. O alvo da operação ocorreu na localidade Arraial, no bairro Quebra Pote, zona rural de São Luís.

De acordo com informações da polícia, o próprio secretário de segurança pública, Jefferson Portela, está no local da operação.

Ainda de acordo com informações policiais, os quatro militares serão apresentados ainda hoje na Superintendência Estadual de Combate a Corrupção.

No local onde os militares estavam, foram encontrados cigarros e bebidas alcoólicas. Dentre os militares, estão arrolados um oficial de alta patente  suboficiais e soldados

(Por Aquiles Emir)

O secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, anunciou na tarde desta quarta-feira, em entrevista ao jornalista Jorge Aragão, na Mirante AM, que todas as multas registradas pelo sistema de monitoramento eletrônico em duplicidade, bem como os casos flagrados na saída da Lagoa da Jansen, na Avenida Colares Moreira, e em frente ao Tropical Shopping Center, no bairro do Renascença, vão ser tornadas sem efeito, ou seja, os motoristas não vão arcar com essas despesas.

O secretário admitiu a existência de erros, porém garantiu que o sistema montado pela Prefeitura Municipal para monitorar o trânsito da cidade por câmaras é seguro, tanto que dos 36 equipamentos que foram montados em diversos locais apenas esses dois apresentaram problemas no controle do trânsito, no que se refere ao uso da faixa exclusiva para ônibus pelos motoristas de carros particulares.

Nos dois pontos que geraram diversas reclamações, os motoristas quando entravam na pista de rolamento da avenida, obrigatoriamente entravam nessa faixa e quando iam fazer a manobra à direita alcançavam um segundo equipamento, e neste momento era gerada a multa. Os dois aparelhos foram desligados e as multas serão anuladas, não havendo mais necessidade de os multados irem até à secretaria para pedirem reparo.

O secretário informou que os dois equipamentos não ficarão desativados, pois serão instalados em outros locais, em novas posições que evitem confusões.

Quanto às multas em duplicidade, em que uma mesma foto apontava infração de trânsito em horários diferentes, isto é, para um mesmo flagrante multas à noite e ao dia, o secretário reconheceu que os equipamentos processaram essas multas em duplicidade, de forma errada, portanto também serão anuladas.

O secretário alertou os motoristas que atentem para os riscos de serem multados em sinais eletrônicos que estiverem em alerta, pois, mesmo liberada a passagem do veículo, o excesso de velocidade será registrado.

Deputados e senadores aprovaram, nesta última terça-feira (20), medida provisória que libera para as prefeituras brasileiras R$ 2 bilhões em recursos oriundos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

Deste total, as 217 cidades do Maranhão serão beneficiadas com R$ 83 milhões, segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os recursos extras que serão repassados às prefeituras foram garantidos, ainda no ano passado, durante uma articulação nacional em Brasília que contou com o total engajamento do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema.

Tema, inclusive, encontra-se na capital federal tratando de interesses das cidades do Estado.

A divisão dos recursos do AFM obedecerá aos mesmos critérios utilizados pela União para repartir o dinheiro proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.

“Estes recursos serão fundamentais para oxigenar as prefeituras e fazer com que as mesmas deem continuidade aos serviços essenciais em favor dos maranhenses. Tratou-se de mais um ganho obtido graças a união dos prefeitos e prefeitas maranhenses, com o apoio de nossos deputados federais e senadores”, afirmou o presidente da entidade municipalista.

Através de ação inédita no cenário nacional, o Poder Judiciário julgou procedente o pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em Zé Doca, e suspendeu por três anos os direitos políticos do ex-prefeito daquele município, Alberto Carvalho Gomes, por atos de improbidade administrativas durante sua gestão. Além dele, o ex-secretário de administração Carlos Alberto Cutrim também recebeu a mesma condenação.

Os réus haviam sido condenados em junho de 2017 por omitirem, de forma reiterada e intencional, informações e documentos requisitados pela Defensoria Pública, configurando conduta contrária à legalidade e à lealdade às instituições, conforme a Lei de Improbidade Administrativa.

“Demos entrada no pedido em 2015 e obtivemos, recentemente, nosso pedido julgado procedente, com a condenação do ex-prefeito e ex-secretário de administração de Zé Doca. Essa sentença certamente é muito importante para a Defensoria Pública como um todo, pois além de reconhecer a legitimidade da DPE para ajuizamento de ação de improbidade administrativa, é um precedente que garante mais esse poder de coerção dos administradores públicos. Ou seja, a partir desse entendimento, o descumprimento de requisição formulada pela Defensoria Pública pode ensejar improbidade administrativa por parte do gestor público”, afirmou Renan Barros dos Reis, defensor público responsável pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa à época.

Em sua decisão, a juíza de direito titular da 1ª Vara de Zé Doca, dentre inúmeros argumentos, observou grave violação das prerrogativas da Defensoria Pública no tocante à obtenção de documentos e informações constantes de repartições públicas, imprescindíveis ao objetivo da promoção da defesa dos interesses dos hipossuficientes, que pode causar sérias violações aos direitos do cidadão.

Os réus ainda foram condenados a pagar a multa cinco vezes o valor da remuneração percebidas na época dos fatos, enquanto eram Prefeito do Município de Zé Doca e Secretário Municipal de Administração, acrescida de correção monetária e juros. Estão, também, proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

Entenda – Em um período de quase dois anos, a Defensoria Pública tentou por diversas vezes e modos solucionar as demandas sem a necessidade de intervenção judicial, através do uso da prerrogativa de requisição de informações e documentos. Apesar dos inúmeros ofícios enviados aos réus, foi verificado que estes não respondiam às requisições da DPE/MA, mesmo após serem reiteradas, demonstrando verdadeira indiferença com a atividade exercida por esta instituição estadual.

Na sentença condenatória, a magistrada ressaltou a negligência do Município em relação aos pedidos formulados pela Defensoria. “Nos autos, a DPE demonstrou o encaminhamento de ofícios requisitando informações aos gestores, mas não obtiveram resposta, oportunizando a defesa, aos promovidos, que apesar de notificados e citados, não constituíram advogado, tendo sido declarada sua revelia”, ressaltou na época.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento de mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux.

Ao deferir duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).

O vereador Raimundo Penha (PDT) esteve, na noite desta última terça-feira (20), no bairro do Ipase, onde discutiu com a comunidade melhorias para a localidade.

Penha, que é vice-líder do governo municipal na Câmara Municipal de São Luís, atendeu convite da Associação de Moradores do bairro (Amai).

O parlamentar dialogou com os populares, ouviu suas reivindicações e garantiu apoio a várias reivindicações, dentre elas a regularização fundiária do bairro; melhorias de uma creche que serve aos moradores; e conclusão da obra de melhoramento da Rua Eletronorte, localizada na Vila Cristalina, próxima ao Shopping da Ilha.

Vale destacar que o vereador, na tribuna do Poder Legislativo, já saiu, por diversas vezes, em defesa da população, condenando desmandos praticados pela empresa Sá Calvante, responsável pela construção do empreendimento comercial.

Raimundo Penha também é autor de pedido solicitando que o governo do estado, em parceria com a prefeitura da capital, promova a regularização fundiária de outros bairros, tais como Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Alemanha.

“Este é mais um momento de mobilização da comunidade. Temos muitas demandas e buscaremos soluções. Agradeço ao vereador Raimundo Penha, que vem nos acompanhando e somando esforços conosco. Foi o único vereador que voltou na comunidade”, disse o líder comunitário Marcelo, presidente da Amai.

Para o vereador, o momento é de unir forças em favor da coletividade.

“Sei das dificuldades do Ipase de Baixo. Já tivemos avanços trazidos pelo prefeito Edivaldo, como a urbanização de de ruas e construção da Praça da Rochinha, mas ainda temos que continuar avançando. Vamos lutar pela melhorias na creche e pela conclusão da Rua Eletronorte, que foi abandonada pela empresa Sa Cavalcante”, afirmou.

Também esteve presente na mesa de diálogo o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB).

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Viação Pericumã a pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais, para cada, à companheira, à filha e à enteada de um proprietário de oficina mecânica em São Luís, que morreu depois de ser atingido em sua moto por um ônibus da empresa de transporte coletivo. Em processo distinto, a companheira e a filha da vítima também requereram e ganharam o direito à indenização, por danos materiais, de R$ 10.110,00, além de pensão mensal de um salário mínimo para cada – à filha, até que complete 25 anos de idade; à companheira, até a data em que a vítima completaria 70 anos.

A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça contra a decisão de primeira instância que havia fixado os valores que acabaram mantidos, em sua maioria, pelo órgão colegiado do TJMA. Apenas a parte da pensão foi modificada pelo relator, desembargador Raimundo Barros, que considerou mais adequado o valor de um salário mínimo para a companheira e igual quantia para a filha da vítima.

Em sua defesa, a Viação Pericumã sustentou que a sentença de 1º Grau merecia ser reformada, alegando ausência de responsabilidade civil, por entender que não houve comprovação de que o condutor do veículo tenha sido o responsável pelo acidente. A empresa também não concordou com o valor fixado a título de dano moral e disse não existirem provas em relação aos danos materiais e à dependência financeira das apeladas para com o falecido.

O relator discordou das alegações apresentadas pela empresa de transporte quanto à suposta ausência de responsabilidade, visto que o boletim de ocorrência foi elaborado pela Polícia Militar, no local do acidente, instantes após a ocorrência do sinistro, firmando presunção relativa dos fatos, cabendo ônus de prova a quem se insurgir contra o documento, o que diz não ter ocorrido no caso.

Para Raimundo Barros, de acordo com o acervo de provas nos autos, não pairam dúvidas de que a conduta do motorista do ônibus causou danos irreparáveis, devendo, portanto, a empresa responder por isso. O relator considerou evidente o dano moral presumido, que independe da comprovação do grande abalo psicológico sofrido pelos parentes da vítima, e manteve os valores fixados, acrescidos de juros e correção monetária.

Quanto às despesas com a motocicleta e funeral, o desembargador também não viu motivo para alterar o montante fixado, visto que o veículo fora comprado quatro dias antes do acidente, e o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que despesas com luto e funeral dispensam comprovação, quando fixadas em valor compatível. Barros modificou apenas o valor da pensão mensal a ser paga à companheira e à filha da vítima do acidente, porque as autoras, apesar de alegarem que ele era proprietário de uma oficina mecânica, tendo renda mensal média de R$ 4 mil, não juntaram aos autos documentos suficientes para comprovar o alegado.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator.

A Prefeitura de São Luís tem intensificado o serviço de capina e roçagem nos bairros. Desde o início do período chuvoso, o cronograma de serviços elaborado pelo Comitê Gestor de Limpeza Urbana, incluiu os bairros Vila Luizão, Chácara Itapiracó, Cohab, Calhau, Vivendas do Turu, Santa Rosa e Centro, entre outros. Atualmente, as equipes de capina e roçagem estão na Avenida dos Holandeses e em seguida elas trabalharão nas avenidas Colares Moreira e Jerônimo de Albuquerque. O objetivo é manter a cidade limpa, eliminar possíveis focos transmissores de doenças e, ao mesmo tempo, contribuir para melhorar ainda mais a qualidade de vida da população.

Além de ruas e avenidas, o trabalho de capina e roçagem é realizado, também, em praças, escolas e nas avenidas de São Luís. As avenidas dos Franceses, Africanos e Vitorino Freire estão entre as que já receberam as equipes de capina, roçagem e varrição nas últimas semanas. No íncio do mês o trabalho foi intensificado na região central da cidade, passando por áreas como Praça Nauro Machado, Anel Viário, Praça dos Catraeiros, Madre Deus e bairros próximos.

O trabalho de capina e roçagem é feito diariamente pelos agentes da Prefeitura de São Luís. Durante o serviço é retirada a vegetação daninha pela raiz, com a intenção de conter o seu crescimento. Desse modo, é possível desobstruir os mecanismos de drenagem rápida de água da chuva. Além disso, o serviço aprimora o aproveitamento de espaços habitados na cidade, além de garantir o embelezamento das áreas públicas. Remover as matérias vegetais tidas como daninhas também ajuda a evitar que bocas de lobo, ramais e galerias ao redor do terreno fiquem entupidas.

A manutenção deste trabalho contribui ainda para afastar a possibilidade de esconderijo de pragas e vetores urbanos de doenças como a dengue, a chikungunya e a febre amarela. Segundo a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, é fundamental intensificar esses serviços, sobretudo no período de chuvas. “Com a umidade, o crescimento da vegetação nas vias públicas acontece em maior proporção, requerendo a realização de operações para o controle do problema”, observa ela.

INTENSIFICAÇÃO DOS TRABALHOS

Os bairros São Raimundo e Tibiri também receberão os trabalhos ainda este mês. Uma das principais áreas para a prática de atividades físicas em São Luís, o Parque do Bom Menino também terá equipes de capina e varrição.

Os bairros Turu, Radional e Parque Athenas também estão na programação dos serviços de capina e roçagem. Na área Itaqui-Bacanga os serviços já estão programados para acontecer no bairro Sá Viana. Será feito ainda plantio de árvores nas escolas municipais Tancredo Neves, na Cidade Operária, e Recanto dos Pássaros, no bairro Jardim América.

Carolina Moraes Estrela destaca que o trabalho de roçagem é realizado diariamente e é parte do programa de limpeza cidade. “No período chuvoso, o trabalho, que já é realizado todos os dias, é intensificado. Isso porque com a plantação baixa há melhor escoamento das águas pluviais e é possível evitar alagamentos e prejuízos à população”, enfatizou.

Phil Camarão proferindo palestra em Brasília

  O diretor do hospital PAM Diamante, Phil Camarão, será empossado, no próximo dia 1º  de março, em Brasília, como membro titular da Câmara Técnica do Conselho Federal de Medicina do Tráfego, cuja composição é de apenas seis integrantes de todo o Brasil.

Médico especialista na área, Phil Camarão é o presidente Regional da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRANET) e titular da Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN/DENATRAN).

Após ser empossado em março, Phil Camarão passa a ser o único a integrar as três esferas mais importantes da medicina do tráfego em todo o Brasil.

“É uma honra, é um privilégio  o fato de ser o detentor dessa primazia. Mas isso é fruto de estudos ininterruptos e um trabalho constante nessa área”, afirmou Phil Camarão.

 EXPERIÊNCIA

Médico com especialização e larga experiência na área do tráfego, Phil Camarão também é detentor de um vasto  currículo. Foi vereador de São Luis, secretário estadual de Desportos e Lazer, presidente do extinto Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPEM), diretor médico do mesmo órgão, além de haver exercido outras funções públicas.

Desportista, se notabilizou  como atleta de handebol. Tem uma carreira reconhecida, tendo sido agraciado em vários setores, a exemplo de “Melhor Secretário”,  e “Melhor Atleta” pelo Troféu Mirante, além da Medalha do Mérito Timbira pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa com a Medalha que marcou o aniversário dos 400 anos de São Luis.