Prefeita Camyla Jansen 

Atenção Ministério Público e Tribunal de Justiça! Nas barbas de vocês, a prefeita de Cajari, Camyla Jansen, está realizando uma manobra eleitoreira, enviando à Câmara Municipal, projeto em que solicita a possibilidade de contratação irregular  de professores.

Tudo bem.  Ocorre é que existem dezenas de excedentes, incluindo professores do último concurso público realizado na cidade. Como se vê, essa solicitação da chefe do Executivo não passa de uma manobra eleitoreira, já que está se aproximando o período eleitoral.

LICITAÇÃO CANCELADA

No ano passado, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, o cancelamento do processo licitatório para a realização da festa pelo aniversário da cidade.

O pedido foi assinado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Viana, Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da qual Cajari é termo judiciário.

IRREGULARIDADES

Foi constatado que a prefeitura do município não cumpriu os prazos definidos por lei para a publicação do aviso de licitação. Além disso, o valor estipulado na licitação estava abaixo do valor previsto para a realização da festa de aniversário da cidade, ocorrido em 10 de novembro.

Apesar das irregularidades constatadas no Pregão Presencial n° 61/2018, a empresa T.A. da S. Lopes-ME foi a vencedora do processo licitatório, com lance de R$ 158.000,00.

Entretanto, a Prefeitura de Cajari anunciou quatro bandas para a festa de aniversário da cidade. Dentre as atrações, estava a banda Aviões do Forró, cujo cachê superava o valor de R$ 300.000,00.

Na Ação, o promotor de justiça Lindemberg Vieira, afirma que “as despesas com festividade institucional são desproporcionais e afetavam a concretização de melhorias sociais em áreas de relevância inquestionável, como saúde, educação, habitação e saneamento”.