Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (26), na sede da Promotoria de Justiça de Raposa com as presenças do presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, Raimundo Lídio, o presidente da Câmara Municipal de Raposa, vereador Beka Rodrigues, acompanhado dos vereadores Jorge da Arlete Pontes, Vonei Moraes e do ex-prefeito José Laci, com o representante do Ministério Público Estadual e doo promotor de Justiça, Reinaldo Campos, foi definido um acordo de cooperação técnica para a regularização fundiária do município.
O processo de regularização fundiária em Raposa está definido na Lei Estadual Nº 5.315/1991, em conformidade com a Instrução Normativa ITERMA Nº 04/2015. Em um rápido levantamento, o Instituto de Colonização já aponta os Bairros Vila Bom Viver e Vila Maresia, como os primeiros a serem beneficiados com esse processo.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Beka Rodrigues, esse acordo de cooperação técnica é bastante salutar para as comunidades beneficiadas. Ele ressalta que um dos maiores problemas nos municípios do Maranhão é exatamente a falta de títulos definitivos para os proprietários de terras, fato este que ainda é responsável por conflitos de norte a sul do Maranhão.
“Estamos avançando nesse quesito. A Câmara Municipal, por exemplo, requereu junto ao Incra um estudo técnico para definição da área do Cumbique, para que possamos saber o que pertence à Raposa e o que é de Paço do Lumiar, para que se possa estabelecer área para projetos de assentamentos e aquele órgão, através do seu superintendente, o doutor George Aragão, e aquele órgão já iniciou os trabalhos de aerofotogronometria. Estamos apenas esperando o resultado final”, disse Beka, exaltando como extremamente positivo o acordo firmado pelo Iterma.
Na concepção do ex-prefeito José Laci, que representou a prefeita Thalyta Medeiros no encontro, a assinatura do termo de cooperação significou um momento histórico para a Raposa, destacando que esse é o início da resolução de um problema sério, que assola não apenas parte da população de Raposa, mas praticamente todos os municípios do Maranhão.