Prefeito Tema comemora a PEC que torna o Fundeb vitalício

O prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, defendeu, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-33/19), que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), vitalício. A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO),.

De acordo com Cleomar Tema, a aprovação da PEC estabelecerá um clima de mais segurança e tranquilidade para o Brasil,  uma vez que a vigência do Fundeb termina no próximo ano

Conforme Tema, o Fundeb cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país. O fundo ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas.

Para o prefeito, o clima é favorável para a aprovação da PEC, levando-se em conta que o País atravessa uma crise sem precedentes, com os municípios mergulhados em dificuldades. “Se o Fundeb não se tornar vitalício, os problemas irão se avolumar e a Educação, que já enfrenta problemas, vai acabar se transformando num verdadeiro caos”, acrescentou o prefeito de Tuntum.

  O FUNDEB   

É formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).

Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.

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