Do Minuto da Barra
O Ministério Público do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça em Barra do Corda, na pessoa do promotor Guaracy Martins Figueredo, denunciou, ontem(23), por mais uma vez, o prefeito Eric Costa do PCdoB, acusando-o de várias irregularidades em processo licitatório para a construção de uma QUADRA POLIESPORTIVA- PAC II no valor de R$ 1.090.824,56 ( um milhão, noventa mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).
Além de Eric Costa, o Ministério Público denunciou na mesma Ação outras seis pessoas e uma empresa, sendo às seguintes;
Danuze Lívia Nunes Freire
Marcos Felipe Milhomem Araújo
Francisco de Assis Fonseca Filho
Francisco Márcio Araújo Lobo
Manoel Messias da Silva Fonseca
João Henrique da Silva Fonseca
e a empresa M.M DA SILVA FONSECA-LTDA
DOS FATOS
Após denúncia entregue na promotoria de justiça em Barra do Corda pelos vereadores João Pedro, Eteldo Sampaio e Jaile Lopes, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apurar tais fatos.
A fim de de individualizar as condutas, o promotor fez questão em destacar a de cada um na referida Ação protocolada na Justiça.
O primeiro réu, prefeito Eric Costa, foi quem delegou poderes para o Ordenador de Receita e Despesas, Sr Francisco Márcio Araújo Lobo e para a comissão permanente de licitação da prefeitura Danuze Lívia Nunes Freire, Marcos Felipe Milhomem Araújo e Francisco de Assis Fonseca Filho, mediante portaria de n° 017/2016, não se eximindo da responsabilidade de exercer o controle adequado sobre seus subordinados incumbidos da fiscalização do contrato.
Segundo o promotor Guaracy Martins, os réus, Danuze Lívia , Marcos Felipe e Francisco Fonseca Filho, foram responsaveis por todo o procedimento licitatório , na modalidade Concorrente n° 02/2016, que culminou com a celebração do Contrato Administrativo.
O acusado Francisco Márcio Lobo ocupava o cargo de Coordenador de Receita e Despesas e, por meio de da Portaria 037 de 2 de março de 2016 recebeu delegação do prefeito para assinar contratos e outros ajustes e seus aditamentos.
Ainda segundo o promotor de justiça, a empresa M.M DA SILVA FONSECA foi agraciada pelo certame onde recebeu vultosos valores.
Diante de tantas irregularidades apontadas pelos técnicos da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, o promotor Guaracy Figueredo encaminhou ofício ao prefeito Eric Costa para prestar informações sobre o referido parecer técnico.
Em resposta, o prefeito de Barra do Corda disse, que todas as irregularidades foram sanadas através dos documentos enviados por ele, algo rebatido pelo próprio promotor que disse “Ocorre que, após análise deste órgão Ministerial, constatou-se que as irregularidades previstas no parecer de n° 136/2019 não foram sanadas”, disse Guaracy.
Guaracy disse ainda que não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas para concorrência e tantas outras irregularidades foram encontradas na licitação.
O promotor afirma ainda que todos os acusados não foram honestos e burlaram o processo licitatório. “Extrai-se, dos documentos em anexo, que os requisitos não observaram o dever de honestidade ao burlarem exigência da realização de licitação prévia por ocasião da contratação realizada mediante inexibilidade de licitação, bem como desrespeitaram a legalidade por não cumprirem os procedimentos exigidos pela Lei 8.666/93 e, por fim, violaram o dever da lealdade com a administração pública, uma vez que se espera dos agentes públicos o cumprimento fiel da lei”, disparou o promotor contra os acusados.
No final da Ação, o Ministério Público pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens de todos os réus, condenação pela prática de atos de improbidade administrativa, ressarcimento ao Erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa civil duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público no exercício do cargo e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios.
Com essa, se torna a 7ª Ação por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito Eric Costa na justiça em Barra do Corda, sendo que a primeira foi protocolada no início de 2017, onde até o presente momento, nenhuma condenação ou absolvição ocorreu. Eric Costa se encontra no sétimo ano seguido no cargo de prefeito.