O deputado federal do Maranhão, Hildo Rocha (MDB-MA), foi escolhido para ser o relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos. O acordo assegura o lançamento de foguetes e satélites americanos no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no litoral do estado.
O relatório inicial será feito por deputados federais. De acordo com o Hildo Rocha, a previsão é que o relatório seja entregue até o dia 23 de junho. Caso seja aprovado, ele segue para tramitação na Câmara dos Deputados e em seguida, para a votação no Senado Federal.
“Eu quero entregar no máximo, até o dia 23 [de junho]. Para que ele entre logo em pauta na semana seguinte, e assim, nós possamos aprovar ele. Em seguida, ele deve vai tramitar na Câmara e seguir para o Senado”, explicou.
Segundo o deputado, o relatório trata apenas da garantia que a tecnologia americana implantada no Maranhão não seja pirateada. Além disso, Hildo Rocha disse que com o acordo não vai tirar do Brasil a soberania em relação ao CLA. O deputado afirmou que o Centro de Lançamento também poderá lançar satélites e foguetes de outros países.
“Os brasileiros continuarão a administrar a base, um local que poderá ser utilizado para lançar o foguete, o satélite americano, assim como também os foguetes de outros países. É assim que procede. É uma prestação de serviço (…) não há perca de soberania, aqui apenas está se garantindo os elementos tecnológicos das aeronaves, foguetes e satélites que serão lançados a partir da base espacial de Alcântara, que a partir de agora, passa a ser inserida no cenário mundial bilionária que é a indústria aeroespacial”, disse.
Acordo prevê que os Estados Unidos usem a Base de Alcântara, no Maranhão, para lançamento de foguetes e satélites. — Foto: Arquivo Acordo prevê que os Estados Unidos usem a Base de Alcântara, no Maranhão, para lançamento de foguetes e satélites. — Foto: Arquivo
Acordo prevê que os Estados Unidos usem a Base de Alcântara, no Maranhão, para lançamento de foguetes e satélites. — Foto: Arquivo
A previsão segundo os deputados, é que com o acordo, seja arrecadado U$ 3,5 bilhões por ano. O deputado explicou que o texto presente no acordo usa como base os exemplos da China e Rússia, que possuem centros de lançamento de foguetes que são usados por outros países. Além disso, o texto do relatório proíbe que seja feito qualquer experiência bélica.
“O Brasil está fazendo um acordo de prestação de serviço e se não houver ele, inviabiliza toda a Base de Alcântara já que 80% dos foguetes e satélites produzidos no mundo inteiro tem tecnologia americana. A China já fez um acordo desses, porque a China também tem base de lançamento. A Rússia também já fez nos mesmos moldes do que nós estamos fazendo e por isso, não há perca de soberania.
Para o Maranhão, o deputado reforçou que a medida deve ajudar economicamente o estado criando oportunidade de emprego e renda no município de Alcântara, além da arrecadação de impostos para o estado.
“O Maranhão vai ganhar muito, vai ganhar bastante com esse acordo, porque nós vamos viabilizar economicamente a Base de Alcântara, viabilizar o município e a baixada maranhense. Ele vai criar oportunidades de emprego e renda, nós vamos passar a ter acesso a tecnologias espaciais de engenharia, assim como receberemos receitas tributárias para o município e o estado”, finalizou.