Em entrevista exclusiva a O Imparcial, Nathália Dutra filha do prefeito Domingos Dutra que está internado na UTI do Hospital São Domingos revelou o drama vivido pelo pai e a guerra travada com a sua esposa Núbia Dutra

Por: Samartony Martins/O Imparcial

Após um mês de internação por conta de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), o estado de saúde do prefeito Domingos Dutra de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís é considerado grave.  A informação foi confirmada com exclusividade a O Imparcial pela sua filha Nathália Dutra, de 34 anos que está acompanhando de perto toda a situação.

Segundo Nathália Dutra, desde que o seu pai foi internado no dia 23 de julho na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Domingos, Dutra já teria passado por seis cirurgias. A primeira foi de “cabeça aberta” para a descompressão do cérebro, pois a pressão na região da cabeça estava grande.  Depois da cirurgia, o prefeito de Paço do Lumiar passou por um procedimento menos invasivo, que foi a colocação de cateter via artéria na altura do pescoço para a retirada do coágulo do cérebro. Ainda de acordo com o relato feito por Nathália Dutra, a situação foi se agravando quando ele passou uma semana em coma induzido e o intestino de Dutra parou por conta de uma trombose no Abdômen. Os médicos tiveram que colocar uma bolsa de colostomia. Em seguida, Dutra teve uma trombose na perna esquerda onde foi necessário colocar um crivo na virilha. “O organismo do meu pai, segundo os médicos está com uma trobofilia, ou seja, o organismo está com uma tendência de ter trombose. E eles estão investigando para saber as causas que estão ocasionando isso que pode ser em decorrência de um tumor ou da deficiência de uma enzima. Então eles estão investigando para saber o porque ele está tendo essa série de trombose” contou Nathália Dutra.

Nesta semana, o prefeito de Paço do Lumiar também passou por outra cirurgia estética na cabeça, uma vez que parte do seu cérebro havia sido retirada, e, devido a isso, o seu crânio ficou com um leve rebaixamento. Nathália Dutra  revelou que na última terça-feira (20) Dutra recebeu uma placa de titânio para fazer a reconstrução da cabeça, pois um lado do cérebro estaria pressionando o outro.

“O médico nos alegou que iria solicitar de São Paulo uma placa para fazer uma cirurgia bem feita esteticamente e que a cirurgia teria sido adiantada à pedido da esposa, Núbia Dutra. “Ocorre que o organismo teve uma rejeição e que o cérebro começou a inchar, teve um edema e a placa de titânio teve que ser retirada. Agora eles vão ter que esperar ele se recuperar daqui há duas semanas. Fui informada que os médicos vão fazer esta a encomenda da nova placa de titânio em São Paulo para que ele faça esta nova cirurgia. Agora é aguardar. O médico tranquilizou meu irmão Daniel que ele não tem condições de ser transferido para São Paulo, como está correndo um boato pela cidade. Eu até concordaria se for para um melhor tratamento e recuperação dele, apesar de nós sabermos que ele for acompanhado de Núbia Dutra não vamos ter notícias de seu estado de saúde”, contou Nathália Dutra.

Quando não mata, o AVCI deixa sequelas que podem ser leves e passageiras ou graves e incapacitantes. As mais frequentes são paralisias em partes do corpo e problemas de visão, memória e fala. Questionada sobre quais as sequelas deixadas pelo derrame ou isquemia cerebral, Nathália Dutra, revelou que Domingos Dutra está com o lado direito todo paralisado e ele não está falando. “Por ele não está falando a gente não sabe o nível de consciência que ele tem da memória. As vezes a gente faz pergunta para ele se esta reconhecendo e ele balança com a cabeça dizendo que sim. Mas um dia o médico perguntou: “Dutra você está em casa?”, aí ele balançou com a cabeça dizendo que sim. Então a gente não tem como avaliar porque ele não está falando e não sabemos se ele está consciente sobre o seu estado”, acrescentou a filha de Dutra que tem 64 anos e cumpre o primeiro mandato à frente da Prefeitura de Paço do Lumiar

Uma guerra familiar

Nathália Dutra que é engenheira agrônoma revelou a O Imparcial que só soube do AVC sofrido pelo pai por meio de grupos de whattsap e por blogs. A filha de Domingos Dutra explicou que estava colocando sua filha  para dormir, e que pegou um susto quando soube do fato. Ela afirma que ninguém ligada a Núbia Dutra ou pessoas ligadas à administração da Prefeitura de Paço do Lumiar haviam entrado em contato com ela sobre o ocorrido. “Nunca tivemos um bom relacionamento eu e meu irmão Daniel com ela, apesar de quando pequenos íamos para Brasília passar férias. Mas quando crescemos, fomos nos distanciando. Recentemente a gente nem sabia onde ele morava, não ia na casa dele. Só tinha relação com ele por telefone ou quando eu o encontrava na prefeitura em Paço do Lumiar onde eu sou concursada desde 2014. Papai sempre teve uma ligação forte comigo e minha filha, só que por conta da relação dele com Núbia acabamos nos afastando”, disse ela.

A filha de Dutra contou que no dia em que seu pai teve AVC ela teve acesso ao seu pai, mas com o passar do tempo a relação ficou tensa, após a vice-prefeita Paula da Pindoba ter assumido o cargo e que a mesma daria um golpe com o apoio de Daniel, filho de Dutra. “Eu estava com uma viagem paga com toda a minha família para Rio Grande do Sul onde iriamos acompanhar a defesa da tese de doutorado de minha cunhada quando papai teve o AVC uma semana antes. E a partir daí ela começou a restringir o acesso à visitação dos familiares. Quando eu viajei a bomba estourou. Meu irmão entrou na justiça para garantir o nosso direito de ter acesso à visitação. Fomos acusados de estarmos interessados em herança, o que não é verdade. Daniel entrou na justiça e ganhou uma liminar que dava o acesso a visitar o nosso pai na UTI. O caso também foi denunciado na Promotoria do Idoso. No Dia dos Pais eu consegui dormir com meu pai. Após isso comecei a ter dificuldades. Chegamos travar uma briga com o jurídico do hospital que restringiu a nossa visitação. Tivemos que entrar na justiça para que eles deixassem a gente ter acesso. Por isso, procuramos a imprensa para denunciar a situação”, narrou Nathália Dutra.

Confrontos também na justiça

Nathália Dutra, afirma estar preocupada, pois a Promotoria do Idoso não poderá mais acompanhar o caso, porque Núbia Dutra entrou com um pedido na Justiça de tutela e curatela, que é uma proteção jurídica requerida em um processo judicial. Nele, uma pessoa de confiança é nomeada para cuidar do curatelado, de forma a auxiliá-lo nas decisões que envolvem a sua vida.. “O promotor me justificou que não poderia haver dois processos, e tudo que ele estava investigando ele teria que mandar para a Promotoria de Paço do Lumiar. Nos orientou a ingressarmos na justiça como partes também com um pedido na justiça para que o juiz no ouça e tentar impedi-la. Não entendo, porque papai não tem mais nada no nome dele. Tudo é no nome dela. Nós não estamos interessados nos bens. Só se for uma questão posterior, até mesmo porque ela nunca teve emprego. O que queremos é que essa situação se contorne. Papai não merece ficar nesse fogo cruzado. Na verdade ninguém. O nosso temor é que quando ele receber alta como a gente vai ter acesso, se no hospital a gente está tendo toda essa dificuldade. Espero que o bom senso prevaleça”, finalizou Nathália Dutra.

Roberto estava preso na Penitenciária Regional de São Luís após ser flagrado em uma série de vídeos agredindo a própria mãe. Ele foi internado, mas morreu no Socorrão 2.

Roberto Elísio Coutinho de Freitas, o bacharel em direito que foi flagrado em uma série de vídeos agredindo a sua própria mãe, uma idosa que tinha 84 anos, morreu na tarde desta segunda-feira (24), no Socorrão 2, em São Luís.

O caso aconteceu em julho de 2017. Após o ocorrido, Roberto foi preso e depois condenado a 10 anos de reclusão na Penitenciária Regional de São Luís (PRSLZ) pelos crimes de tortura, apropriação indébita e por retardar a assistência à saúde da vítima. O réu também foi condenado a pagar R$ 2 milhões como efeito da condenação pelos danos causados a sua mãe.

Justiça condena a 10 anos homem flagrado em vídeos agredindo a mãe no

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Roberto estava preso em cela destinada a internos com curso superior, onde sentiu um mal-estar. A Seap diz que ele foi atendido pela equipe de segurança interna prisional e levado ao Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão 2), onde faleceu. A Secretaria não informou a causa da morte.

Em maio de 2017, Roberto Elísio foi preso em uma residência no município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, depois que os vídeos que mostram ele agredindo a mãe viralizaram nas redes sociais. Os vídeos foram gravados pela ex-mulher dele.

As imagens mostram momentos em que o advogado agride verbalmente e fisicamente a idosa (uma professora universitária aposentada e que sofre de alzheimer) com uma barra de ferro. Após a prisão, na Superintendência de Polícia Civil da capital, Roberto disse que há dois anos foi diagnosticado com esquizofrenia e que depois dos surtos não conseguia lembrar de nada do que fez, e que precisava de tratamento.

Uma semana antes, o filho de Roberto havia registrado um boletim de ocorrência relatando que o pai já agredia a avó no passado. Segundo ele, o pai sempre teve um comportamento agressivo

Na 4ª edição do podcast ‘Diálogo com Othelino’, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), faz uma análise sobre o posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, em relação às queimadas na Amazônia, um dos assuntos mais debatidos no cenário político nacional atualmente. Trata ainda do acesso livre de ‘personal trainers’ em academias no Maranhão, importância do combate à depressão e finaliza falando da Creche-Escola Sementinha.

Para Othelino Neto, o desmatamento e as queimadas na Amazônia entristecem e assustam. “Nos entristece em saber que o planeta perde de forma irremediável. Olhar a Amazônia em chamas é algo que assusta a todos nós, independente de posição política ou ideológica. É um tema que ultrapassa as fronteiras do Brasil”, disse.

Em relação às declarações do presidente da República, Othelino Neto afirma que Bolsonaro comete erros sucessivos e propõe que ele seja um agente aglutinador para buscar parceiros quem ajudem a resolver o problema.

“Os governadores da Amazônia Legal, não só os do Norte, mas incluindo o Maranhão, que é Nordeste, mas compõe a Amazônia Legal, estão mobilizados para ajudar, porém, é preciso que o governo federal lidere isso ao invés de ficar inventando culpados”, acentuou Othelino, citando o caso da demissão do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), após divulgar o aumento do desmatamento no Brasil, que subiu 83% se comparado ao ano passado.

Segundo Othelino Neto, a retirada de 95% do recurso orçamentário voltado para o combate ao desmatamento e ao desequilíbrio do clima também trouxe consequências negativas para o Brasil. “Já começamos a ver nas redes sociais pessoas defendendo e organismos defendendo que produtos brasileiros não sejam comprados lá fora por conta da postura do governo brasileiro”.

“O que esperamos é que o presidente assuma suas responsabilidades, porque além dos prejuízos ambientais que o mundo vai ter em razão do desmatamento e dos diversos pontos de incêndio sem controle na Amazônia, vamos começar a ter problemas comerciais com diversos países, impondo barreiras comerciais ao Brasil por conta dos equívocos e das atrocidades ambientais cometidas pelo governo brasileiro”, reiterou.

O filho de um major da Polícia Militar (PM) morreu ao ser baleado em uma festa no domingo (25) no bairro Parque do Buriti, em Imperatriz, a 626 km de São Luís.

Segundo a polícia, a vítima identificada como Roger Amorim de Sousa, estava na festa quando uma pessoa se aproximou dele e perguntou sobre as ameaças que ele havia feito.

Ainda de acordo com a polícia, Roger respondeu que não era ele, mas acabou levando os disparos na cabeça. Ele teria sido confundido com outra pessoa e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel Urgente (Samu), mas não resistiu e morreu ao dar entrada no hospital.

Roger Amorim é filho de um major da PM e a polícia já descartou a possibilidade do crime ter relação com a profissão. A Polícia já encontrou um suspeito, mas não divulgou o nome.

Filha relatou o crime em uma rede social e diz que a mãe era conivente com o crime. Casal foi preso neste domingo (25) pela Delegacia da Mulher de Zé Doca.

Por G1 MA — São Luís

Uma mulher relatou em uma rede social que era estuprada pelo pai e que a mãe era conivente do crime, que estaria acontecendo dentro da casa da família em Governador Newton Belo, a cerca de 115 km de São Luís . Após a postagem, neste domingo (25) a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Zé Doca prendeu o casal Edmar Cavalcante Neves e Rosinete Neves.

Segundo a vítima, ela era forçada a beijar o pai. Ela diz ainda que, ao contar o caso, foi ignorada e desprezada pela própria família, que estaria culpando as pessoas erradas.

Parte do relato da vítima em uma rede social dizendo que era estuprada pelo pai e que a família era conivente com o crime (parte 1) — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Relato da vítima em uma rede social dizendo que era estuprada pelo pai e que a família era conivente com o crime (parte 2) — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Polícia Civil preferiu não dar detalhes sobre o caso para preservar a vítima e as investigações, como também não informou o porquê da vítima preferir denunciar pelas redes sociais, ao invés de ir a uma delegacia.

A delegada responsável pelo inquérito informou ao G1 que a vítima saiu da cidade e que foi pedida a prisão temporária dos pais por 30 dias para a conclusão das investigações. Edmar Cavalcante foi encaminhado para a Unidade Prisional de Ressocialização de Zé Doca, enquanto Rosinete Neves foi enviada a São Luís para ficar em um presídio feminino.

É do conhecimento de todos que, após cumprir agenda política ao lado do deputado federal Josimar Maranhãozinho e da deputada estadual Detinha, ambos companheiros de partido, o deputado estadual Helio Soares (PL) encontra-se em recuperação após a colocação de um stent em uma das artérias, após ser acometido por um infarto, na noite de sábado (24), quando retornava para São Luís.

Segundo o boletim médico, o parlamentar apresenta um quadro estável, porém, com monitoramento. A família e assessores pedem a compreensão dos amigos, neste momento, da necessidade de repouso absoluto, até para que o nobre parlamentar possa retornar a sua atividade o mais breve possível.

Sabemos da preocupação que todos têm com a saúde do deputado Helio Soares, entretanto, por recomendação médica, há necessidade de se manter, momentaneamente, afastado do público.

Agradecemos às pessoas da área da saúde do hospital macrorregional de Santa Inês, que prestaram os primeiros socorros, a todas as mensagens de apoio, assim como as orações num ato de fé pelo restabelecimento da saúde do deputado Hélio Soares.

 O deputado estadual Hélio Soares (PL) está a caminho de São Luis, onde será internado, após sofrer um infarto, n manhã deste domingo, na cidade de Santa Inês, onde se encontrava em atividade política com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, seu correligionário.

Naquela cidade, ele recebeu os primeiros socorros e está sendo acompanhado por uma equipe médica a caminho da capital maranhense.

Mais detalhes dentro de instantes.

*Osmar Gomes dos Santos

Recentemente tive o privilégio de usar este espaço para destacar a evolução do Judiciário maranhense nas duas últimas décadas. Sem desmerecer a atuação dos amigos servidores, posto que o devido reconhecimento fora feito naquela oportunidade, quero, hoje, reservar minha análise para o significativo papel da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, nesse progresso.

Como entidade representativa da classe, a Associação nasceu em 1971, tendo como primeiro presidente o saudoso desembargador Moacir Sipaúba da Rocha, e ao longo de sua história evoluiu na defesa da classe em consonância com os anseios da sociedade. Garantir que o exercício dos direitos e deveres seja uma realidade para todos e não um privilégio de poucos é um objetivo que a entidade tem concretizado a cada dia.

Reconhecimento deve ser feito na grande contribuição dada pela associação para a melhoria dos trabalhos do Judiciário maranhense – merecendo destaque para a capacitação profissional e as melhorias tecnológicas. Progresso associado à luta diária e empenho na garantia das prerrogativas funcionais e na manutenção de condições dignas de trabalho e de atendimento à população nas unidades judiciais.

Se há uma palavra que possa ser utilizada para definir a relação da entidade com a Mesa Diretora do Judiciário Maranhense é equilíbrio. O diálogo sincero tem sido a base das tratativas para equacionar interesses da categoria com as políticas estabelecidas anualmente pela administração. Agir dessa forma é ter sabedoria e compreender que à mesa de negociação é preciso ter habilidade, sensibilidade, equlíbrio e responsabilidade .

A AMMA é um exemplo de que as lutas de classes devem ser travadas pela via do diálogo, no campo das ideias, jamais pela via das palavras injuriosas e ações beligerantes daqueles que dizem representar uma categoria. Direitos e prerrogativas existem e precisam ser garantidos, mas diante de um cenário sombrio, cujo horizonte político e econômico apresenta a dúvida como única certeza, a entidade tem demonstrado peculiar destreza para representar a classe.

Essa jornada cheia de percalços, enfrentada pela associação, reflete a busca pela autonomia do Judiciário e garantia das prerrogativas funcionais como manutenção da ordem republicana e democrática advindas com a positivação do Estado. É fundamental que a independência, como base do sistema de freios e contrapesos, seja respeitada para que se preserve a autonomia do poder.

Nesse ponto chamo atenção para mais uma batalha que a entidade e toda a magistratura encampam neste momento. A sociedade assiste perplexa mais uma tentativa de usurpação de prerrogativas da magistratura e de órgãos do Sistema de Justiça. Mediante projeto de lei, querem impor limites à atuação de profissionais que atuam exaustiva e exclusivamente na defesa do interesse público.

Aos magistrados, a Constituição Federal, tal como a Lei Orgânica da Magistratura, já reserva normativos expressos sobre sua conduta. Hoje, o Judiciário é um poder que possui seus órgãos de controle, perante os quais magistrados respondem por eventuais excessos e desvios de conduta. Além disso, há o controle da própria sociedade, que tem sido cada vez mais participativa dos rumos da Justiça, mediante mecanismos de interlocução.

Acertadamente a AMMA se posiciona em defesa de garantias já cristalizadas em nosso ordenamento jurídico. A magistratura forte e independente é a base do Estado Democrático de Direito, pois são os juízes, juntamente com os demais operadores do Sistema de Justiça, que garantem, dia após dia, os direitos de cada cidadão, rico ou pobre, que busca socorro nos balcões do Judiciário.

Tal como na defesa da manutenção das prerrogativas, a entidade encampa verdadeiras cruzadas na proteção, principalmente, de juízes vítimas de ataques, ofensas e até ameaças sofridas em razão do seu dever funcional. Nesse sentido, participou ativamente da criação da atual política de segurança vigente, cujas ações contemplam treinamento, aparelhamento de unidades, escolta, dentre outras iniciativas.

Como não pensar na integração promovida entre os magistrados e seus familiares, como forma de amenizar os efeitos cotidianos de uma das profissões mais estressantes do mundo. Merece destaque o trabalho promovido por meio de atividades esportivas, culturais e recreativas, aliadas ao incentivo a uma rotina saudável como caminho para melhor qualidade de vida, oportunidade em que realiza campanhas e outras atividades paralelas.

Prestes a comemorar seus 50 anos de dedicação à Justiça, a Associação merece o reconhecimento de magistrados e de toda sociedade maranhense como uma instituição de vanguarda na manutenção da ordem e paz social.

Parabéns, instituição da qual já tive a honra de ser Vice-Presidente e Diretor Social. Parabéns ao atual presidente, Dr. Ângelo, extensivo à toda diretoria e conselhos – A AMMA nos representa.

* Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), recebeu, nesta sexta-feira (23), representantes da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) para firmar parceria entre o Parlamento Estadual e a entidade, oficializada com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica na presença de diretores da Casa Legislativa e do senador Weverton Rocha (PDT).

O fortalecimento do Poder Legislativo municipal, por meio da capacitação e qualificação de vereadores maranhenses, é um dos principais obetivos do apoio à UVCM. “Apoiaremos as Câmaras Municipais, que, em muitos casos, não têm acesso às informações que são importantes para o exercício do mandato. Por isso, o acordo tem esse sentido, fortalecer politicamente as Câmaras para que possam cumprir bem seu papel de legislar”, acentuou Othelino Neto.

O presidente da União de Vereadores, o vereador de São Pedro dos Crentes, Asaf Sobrinho (PSD), destacou a importância da visão municipalista de Othelino Neto. “Quem ganha com a capacitação dos vereadores, na verdade, é a sociedade. Ter vereadores preparados fortalece o Legislativo e aproxima-os da população. Estamos muito felizes com a aceitação do presidente da Alema, que, aceitando essa parceria reconhece o esforço de quem trabalha na base”, disse.

Para Weverton Rocha, que testemunhou a assinatura do Termo, a iniciativa é pioneira e inovadora. “Fiz questão de testemunhar o início de uma parceria institucional e concreta dos deputados com os nossos vereadores do Maranhão. Tenho certeza que com essa aproximação, junto às Câmaras, conseguiremos unificar ainda mais experiências exitosas. Serão compartilhadas mais experiências e, acima de tudo, estarão mais unidos a favor do nosso estado”, ressaltou o senador parabenizando Othelino. “Parabéns ao presidente e a todos os envolvidos na construção dessa nova parceria”, completou.

Segundo o diretor administrativo da Assembleia, Antino Noleto, a parceria entre a Alema e a União de Vereadores já vinha sendo construída. “É o resultado de uma construção. Essa proposta foi feita no ano passado e o presidente determinou que a equipe técnica trabalhasse nos termos do acordo. Hoje temos a materialização da ideia, que compreende diversas ações que visam fortalecer e aproximar a Casa do Povo dos legislativos municipais”, ressaltou.

Além de Antino, o diretor-geral da AL, Valney Pereira, o diretor-geral da Mesa, Braúlio Martins e o procurador-geral, Tarcísio Araújo estiveram presentes na reunião.

Primeiro passo

Já em cumprimento ao acordo firmado, os vereadores receberam uma sala no Complexo de Comunicação, cedida pelo diretor do setor, jornalista Edwin Jinkings. As chaves foram entregues por Edwin juntamente com a diretora-adjunta de Comunicação, jornalista Silvia Tereza, e diretores.

“É um espaço físico para atender às necessidades da entidade e receber os vereadores quando estiverem em São Luís. Estamos muito satisfeitos com este acontecimento importante, porque é uma forma de privilegiar e reconhecer o trabalho dos legisladores municipais, que estão justamente na ponta, em contato direto com o povo”, assinalou Edwin.

O ex-deputado estadual Soliney Silva está sendo processado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em decorrência da manutenção de funcionários fantasmas ligados ao gabinete do legislador e ao Hospital Regional de Timon.

São duas Ações de Ressarcimento por Improbidade Administrativa, com pedido de medida cautelar, e uma Denúncia, formuladas pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Nacor Paulo Pereira dos Santos.

Além do ex-deputado, a Ação Civil Pública promovida pelo MPMA também tem como alvo a dona de casa Rita Filomena Santos Cruz. Ela foi nomeada para os cargos de coordenadora parlamentar (janeiro a dezembro de 2003); assessora parlamentar (janeiro a dezembro de 2004) e técnica parlamentar especial (janeiro de 2005 a dezembro de 2008) no gabinete do ex-deputado, sem exercer qualquer função em contrapartida.

As remunerações eram pagas e os valores eram divididos pelo ex-deputado e pela dona de casa. O prejuízo causado aos cofres da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) foi de R$ 300.804,76. Na ação, o MPMA requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para garantir o ressarcimento dos valores.

Assim como Rita Cruz, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon, Eliomar Feitosa Júnior, também responde ação com o ex-deputado, pela manutenção de 91 servidores fantasmas na folha de pagamento da unidade de saúde, no período de 2005 a 2006.

O esquema foi descoberto em sindicância, realizada em 2007, pelo então diretor do hospital, Dolival Andrade. As investigações demonstraram que, durante a gestão de Eliomar, o hospital manteve “folhas de pagamento extra”, na qual figuravam servidores que recebiam remunerações sem comparecer ao órgão.

“O requerido Soliney de Sousa e Silva, valendo-se da condição de deputado estadual e de sua influência política ordenava pagamentos ilegais a apadrinhados políticos. Por sua vez, Eliomar Feitosa Junior, a mando de Soliney Sousa Silva, providenciava pagamentos às pessoas da lista de funcionários fantasmas”, explica o promotor de justiça.

No Hospital Regional de Timon, o esquema de funcionários fantasmas causou danos ao erário no valor de R$ 277.567,33. Para garantir a devolução dos valores, na segunda manifestação, o Ministério Público requer a indisponibilidade dos bens de Soliney Silva e Eliomar Feitosa.

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA solicita a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

As penalidades incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Fora essa parte civil, o MPMA também ofereceu uma denuncia penal contra o ex-deputado, o ex-diretor do Hospital Regional de Timon e a dona de casa, pedindo a condenação dos requeridos às penas previstas no artigo 312, do Código Penal (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena prevista é de dois a doze anos, e pagamento de multa.