O Globo
– A Associação Nacional de Jornais ( ANJ ) fez críticas à edição da Medida Provisória (MP) 896, que acaba com a obrigação de que atos e instrumentos de procedimentos de licitação da administração pública sejam divulgados em jornais impressos. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonado e publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.
Em nota, a associação disse que a edição da MP está na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade “em frontal oposição ao princípio da ampla publicidade dos procedimentos licitatórios expresso na legislação”.
Para a associação, trata-se de mais uma iniciativa do governo para enfraquecer a atividade jornalística, já que “atinge financeiramente os jornais”.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), entidade sem fins lucrativos que defende a liberdade de expressão nas Américas, já havia manifestado preocupação com “a aparente retaliação à imprensa brasileira por parte do presidente”.
As alterações incluem avisos de resumos de editais de concorrência, tomadas de preços, concursos e leilões. A legislação atual determina que os atos “deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez” em jornal diário de grande circulação no estado e, se houver, em jornal de circulação no município ou na região onde será realizada a obra.
O texto da MP alcança União, estados e municípios e altera dispositivos da lei de licitações, de pregões, de parcerias público-privadas e a do regime diferenciado de contratações públicas.
Burocracia sem fim: 20 licenças para operar e 3 meses para tirar um CNPJ
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, na ocasião da edição da MP, que o Congresso construa um acordo em torno de uma nova regra de publicação de balanços. Segundo Maia, retirar essa receita dos jornais “da noite para o dia” não parece ser a melhor decisão.
No comunicado divulgado nesta segunda-feira, a ANJ completa que, ao editar a MP, o presidente Bolsonaro “atropela” o Parlamento, uma vez que a publicação de editais nos jornais impressos é objeto de debate no Congresso, onde tramita projeto de lei que promove ampla reforma na legislação sobre licitações.
“A MP 896 segue o espírito da MP 892, a qual pretende anular decisão do Congresso sobre a transição digital para a divulgação dos balanços empresariais sancionada pelo próprio presidente da República, que afirmou ser a medida provisória uma “retribuição” à cobertura dos jornais. Na ocasião, ele disse que ação semelhante poderia vir a ser tomada em relação a editais de licitações”, diz a nota da ANJ.
A associação acrescenta que está estudando medidas jurídicas contra o que classificou de ”novo retrocesso” e disse confiar que o Congresso não endossará o ato presidencial, “que busca fragilizar a atividade jornalística, atingindo especialmente pequenos e médios jornais no interior do país, onde já começam a se formar os chamados desertos de notícias”.