No final da tarde desta segunda-feira (23), um incêndio atingiu uma área de reserva ambiental ao lado do condomínio Bonavita Premier no bairro Araçagy, em São José de Ribamar.

Segundo os bombeiros, fogo atingiu apenas uma área de vegetação e não houve vítimas

Os moradores ficaram assustados e alguns registraram os momentos de apreensão. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo atingiu apenas vegetação e não houve vítimas. O incêndio foi controlado por volta das 19h30.

Por G1 MA — São Luís, MA

A Defensoria Pública da União no Maranhão (DPU-MA) propôs uma ação contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, pedindo a suspensão imediata das obras de construção do Porto São Luís, na Comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís.

De acordo com a DPU, a ação pede que a empresa WPR São Luís comprove a execução e o IPHAN a fiscalização do Plano de Monitoramento do Componente Arqueológico, que tem como objetivo garantir que obras que são realizadas em áreas com relevante patrimônio arqueológico sejam acompanhadas por equipes técnicas especializadas.

O plano também prevê a presença de arqueólogos coordenadores de campo diariamente, a necessidade de monitoramento arqueológico específico para a área atingida, a execução das ações de análise, interpretação e conservação dos bens arqueológicos realizados por uma equipe técnica qualificada e a apresentação de relatórios parciais bimestrais e de um relatório final.

Aprovado em março de 2018, o IPHAN reconheceu que a Praia de Parnauaçu, área que pertence a Comunidade Cajueiro, possui relevância arqueológica. Baseado nisso, a DPU propôs a ação pedindo a suspensão imediata da área, que só deve ser reiniciada após a apresentação e aprovação do novo Plano de Monitoramento.

Segundo o defensor público federal, Yuri Costa, a Defensoria Pública da União vem desde abril deste ano pedindo ao IPHAN a comprovação que atividade monitoramento está sendo executada e monitorada regularmente. Apesar das solicitações, nenhuma informação foi apresentada ao órgão.

Impasse no Cajueiro

Em agosto, mais de 30 famílias que vivem na Comunidade Cajueiro localizada na zona rural de São Luís, começaram a ser despejados e ter seus imóveis demolidos após uma determinação judicial movida pela empresa WPR São Luís, que alega ser dona do terreno.

A WPR São Luís apresentou à Justiça um contrato de compra e venda do imóvel que foi adquirido pela empresa BC3 Hub Multinacional Industrial, em 2014. A empresa pretende construir um empreendimento privado, o Porto São Luís, em parceria com uma empresa da China. Já os moradores possuem um termo de posse concedido pelo Governo do Estado em 1998, de uma área que corresponde ao dobro do que é reivindicado pela empresa.

Em 2015, uma sentença judicial garantiu o uso das áreas ocupadas pelos membros da comunidade. Mesmo com a determinação, a Justiça também concedeu uma liminar favorável a WPR São Luís garantindo a demolição das casas e a reintegração de posse do terreno.

Os moradores da comunidade protestaram por dois dias contra a reintegração de posse. Um grupo chegou a acampar em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo estadual, mas foram expulsos por PMs. O grupo também realizou uma manifestação na sede do Palácio Henrique de La Rocque em São Luís, onde era realizada uma coletiva de imprensa do governo que tratava sobre a situação.

Na época, o JM2 apurou que a W Torre Engenharia, que administra a WPR São Luís, foi então doadora de campanha do então candidato do governo do Estado, Flávio Dino (PCdoB), em 2015. Mais de R$ 250 mil reais foram doados para a campanha.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPMA) investigam irregularidades na Comunidade Cajueiro. Os órgãos apuram a agilidade na concessão das licenças ambientais para a construção do Porto São Luís e um suposto esquema de grilagem nas terras.

Segundo o MPF, a agilidade que o governo do Estado teve em conceder a licença ambiental para a construção do empreendimento é questionada. As investigações apontam que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) deu a licença antes de um parecer da Marinha do Brasil sobre os possíveis riscos da instalação do porto na Baía de São Marcos.

Já o MPMA, alega que os documentos onde de posse da área podem ter sido falsificados. De acordo com o promotor Haroldo Brito, no histórico de compra e venda do terreno consta uma venda que foi registrada três anos após a morte do antigo proprietário da BC3 Hub Multinacional.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da Reforma da Previdência e o sucesso do início do Assembleia em Ação foram destaques da 7ª edição do podcast “Diálogo com Othelino”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), contou que esteve em Brasília, onde reafirmou o posicionamento do Colegiado do ParlaNordeste em relação à Previdência. Segundo Othelino, os presidentes nordestinos não assinaram o documento em apoio à PEC paralela, proposto pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

“De forma organizada, decidimos que não assinaríamos, porque se nós temos críticas ao texto principal da reforma, seria contraditório assinar a PEC paralela”, justificou o deputado.

Na Câmara Alta, o colegiado também reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o senador Weverton Rocha e presidente de Assembleias de todo o Brasil.

Assembleia em Ação

O “Assembleia em Ação” também foi tema do podcast. Othelino destacou o sucesso da primeira edição, realizada na cidade de Balsas, que contou com a presença de vários parlamentares e mobilizou a participação de prefeitos, vereadores e lideranças da região sul do Maranhão.

O programa itinerante Alema, criado por meio de Resolução Legislativa, que tem o objetivo de levar a atuação parlamentar aos quatro cantos do estado.

“Foi um momento, realmente, enriquecedor, onde não só eu, mas os outros dez deputados presentes, tivemos a oportunidade de falar para a população e ouvir suas demandas, não só olho no olho, mas também por meio dos veículos de comunicação local”, enfatizou o presidente.

Em seguida, Othelino Neto anunciou que o a próxima cidade maranhense que receberá o  Assembleia em Ação. “Iremos a Timon. Vai ser também, certamente, muito bom. Nós vamos poder conviver e ouvir mais aquela região leste do Estado”, disse.

“Depois de Timon, iremos seguir para os maiores municípios do Estado do Maranhão e vamos para os de porte-médio. Sempre envolvendo os municípios em um todo. Assim, a Assembleia vai estar mais próxima permanentemente dos cidadãos”, completou.

Bárbara Soeiro realiza audiência pública para debate sobre aumento de transtornos mentais e suicídio em SL

Aconteceu no plenário da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quinta-feira, 19, audiência pública para debater sobre “Transtornos mentais e suicídio: problemas de saúde pública”, com representantes do Poder Público e da sociedade em geral.

A audiência pública, proposta por Bárbara Soeiro, aconteceu em consonância com o Setembro Amarelo, campanha iniciada em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Brasileira de Psiquiatria.

A ideia do Setembro Amarelo é conscientizar a população e os profissionais de saúde para que reconheçam os sinais de risco e auxiliem no tratamento.

“O suicídio é um mal silencioso, que, neste exato momento, está sendo ensaiado nos lares de milhões e isso nos preocupa, precisamos que esse mal seja banido da sociedade. Mas é necessário falar sobre o que leva a essa ação, precisamos falar sobre depressão, ansiedade, bipolaridade, síndrome do pânico e outros transtornos desencadeadores de dores tão grandes, que fazem as pessoas acharem que tirar a vida é a solução” explica Bárbara Soeiro.

“É um problema endêmico. É desencadeada por outros transtornos, sendo a depressão um dos maiores deles, uma doença silenciosa, combater a desinformação é necessário, muitos casos são tratados como bobagem, preguiça ou falta de Deus”, disse Estevão Aragão, que por fim, lamentou a falta de mais politicas públicas.

A assistente social e diretora do ambulatório de saúde mental Farina, Edinice de Souza, trouxe um novo olhar para o debate, colocando fatores além da doença, avaliando desde a liberação do armamento à ampla discussão na questão de gêneros, que, levam a todos a refletir sobre comportamentos.

Para Edinice, trabalhar a questão da prevenção do suicídio é ir além do envolvimento de várias estâncias, como poder público, políticas públicas, igreja e escolas, é refletir o papel no meio de todas as ações e como podemos agir em prol da sociedade.

A audiência prosseguiu com o debate, buscando soluções e meios para prevenção e combate do avanço de casos de suicídio na cidade.

Compondo a mesa da audiência estavam: Estevão Aragão (PSDB), como presidente; Genival Alves (PRTB), como 1° secretário da presente sessão; Bárbara Soeiro (PSC), autora do requerimento que originou a audiência; Liana Cristina Martins Freire, coordenadora de saúde mental do município, representando a Prefeitura; Hamilton Raposo, médico psiquiatra da Secretária de Saúde – Semus; major Manoel Alves, subcomandante do Batalhão Escolar, representando o batalhão escola da PM; Marcelo Costa, diretor do CAPS álcool e drogas; Ricardo Vasconcelos Santos, psiquiatra da clínica Estância Bela Vista; tenente-coronel Cristiane Luna, psicóloga, representando o Comando-geral da Polícia Militar; Cláudia Castro, psicóloga da Superintendência de Educação Especial, representando a secretário de Educação; Floripes Pinto, coordenadora do serviço especializado para pessoas em situação de rua – Semcas; Edinice de Sousa Veras, diretora do ambulatório de Saúde Mental Farina

“O transporte público é um direito constitucional da população. Um serviço essencial, de infraestrutura, sob o controle do poder público, explorado pela iniciativa privada mediante licitação ou concessão. Só que tal serviço deve  obedecer todas as cláusulas da legislação, dentre as quais estão inclusos itens como a eficiência, a capacidade e o bem-estar dos usuários”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Raposa, Beka Rodrigues (PC do B), logo após a sessão plenária desta terça-feira (17), em que foi aprovada propositura subscrita por todos os vereadores, para a realização de uma audiência pública, que vai discutir e buscar soluções para  os problemas do sistema de transporte público daquela cidade.

Para tanto, serão convidados representantes da empresa Transporte Coletivo Maranhense- TCM, Ministério Público, prefeitura do município e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana -MOB.

Enfatiza o vereador que essa discussão está sendo originada em decorrência do clamor popular, por conta dos constantes atrasos nas viagens em determinados horários, superlotação em momentos de pico, redução da frota e falta de ar condicionado num considerável número de ônibus, o que vem ferindo frontalmente os direitos do usuário raposense.

Sob a ótica de Beka Rodrigues, a Câmara Municipal de Raposa dá uma demonstração de que está atenta a todos os problemas da sociedade. Enfatiza que essa é uma temática que merece atenção redobrada e enfatiza que os vereadores, sem distinção de cores partidárias e ideológicas, estão se aglutinando por um objetivo comum.

“É nosso objetivo abrir esse leque de discussão com os principais atores, na busca de uma solução concreta para esse dilema que vem sendo enfrentado por milhares de raposenses. Buscamos uma alternativa consensual, para que todos saiam beneficiados. Acredito que essa audiência é o fórum adequado para essa tomada de decisão”, finalizou Beka Rodrigues.

Alvo de operação da Polícia Federal (PF) na manhã de hoje, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), teriam recebido pelo menos R$ 5,5 milhões em propina, segundo apontam as investigações.

Bezerra Coelho é líder do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado. Ele informou que colocou o cargo à disposição. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que situação é relativa a outros governos. “A posição do nosso governo é aguardar os acontecimentos”, disse.

A operação, batizada de Desintegração, investiga suspeitas de pagamento de propina ao senador e a seu filho, relacionadas à época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Uma das linhas de investigação apura suspeitas do desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste, como a transposição do rio São Francisco, à época sob a alçada do ministério comandado por Bezerra. Além disso, há indícios de propinas em outras obras e pagamento de despesas de campanhas eleitorais passadas dele e do filho.

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Segundo delatores ouvidos no inquérito, os pagamentos foram feitos entre 2012 e 2014 por quatro empreiteiras, entre elas a construtora OAS.

A PF afirma que o filho do líder do governo recebeu R$ 1,7 milhão indevidamente do esquema. A investigação tem como base delações premiadas firmadas após uma apuração que inicialmente tinha por objetivo apurar o acidente aéreo que matou em 2014 o então candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos.

52 mandados de busca e apreensão

Hoje foram realizadas operações de busca e apreensão em gabinetes no Congresso Nacional ligados ao senador. Ao todo, a PF cumpriu 52 mandados de busca e apreensão envolvendo endereços ligados aos parlamentares e empreiteiras investigadas.

A operação foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. O magistrado, no entanto, rejeitou por ora o bloqueio de bens dos dois. “Embora existam, como exposto, indícios da prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, reputo as medidas de sequestro e indisponibilidade de bens apressadas neste estágio da investigação”, disse.

“Com o cumprimento das diversas medidas investigativas requeridas pela autoridade policial, e ora por mim deferidas, a análise dos dados bancários, telefônicos e telemáticos, assim como dos documentos e objetos apreendidos, demandará um tempo razoável pela autoridade policial. Além disso, tais elementos serão importantes para confirmar alguns dos fatos investigados e corroborar os valores das supostas vantagens indevidas”, afirmou Barroso.

Senador diz que busca e apreensão eram desnecessárias

O senador disse ver “excessos” na decisão de Barroso, argumentando que a PGR (Procuradoria-Geral da República) teria dito, no processo, que não seria necessário busca e apreensão contra o senador.

“Decisão judicial a gente cumpre e depois você recorre e discute ao longo do processo”, disse Bezerra.

A PGR foi contrária à realização de busca e apreensão contra o senador, com o argumento de que não haveria indícios de que ele conservasse consigo provas sobre os fatos investigados.

Mas o ministro Barroso rejeitou a posição da PGR e autorizou as buscas, afirmando que “na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos”, diz o ministro na decisão.

Advogado de senado vê ‘estranheza’ em operação

O advogado do senador, André Callegari, afirmou que “causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação”.

“A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, disse o advogado, em nota divulgada à imprensa.

O funcionário de uma clínica particular, identificado como Lucas Sousa da Silva, foi preso suspeito de desviar R$ 1 milhão de uma clínica onde trabalhava em Santa Inês, a 250 km de São Luís.

Segundo a polícia, o dono da clínica percebeu a queda do lucro, mesmo não havendo diminuição na quantidade de consultas. Através de um levantamento realizado, o total do desfalque é de aproximadamente R$ 1 milhão.

Lucas trabalhava há 11 anos na clínica e segundo as investigações começou a pegar dinheiro há três anos. De acordo com o delegado, Elson Ramos, o oftalmologista da clínica fez uma denúncia à Polícia Civil e o esquema de roubo foi descoberto. O companheiro de Lucas, o professor Valderi Santos Aquino Júnior também foi preso.

“Nós constatamos que apesar dele ter um companheiro que trabalha, a renda de ambos não era suficiente para ter veículos de última geração, imóveis comprados a vista e várias viagens pelo Brasil todo”, explicou o delegado.

O suspeito de ter assassinado a esposa na frente do filho de sete anos em Estreito, foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (18). Segundo com a Polícia Civil, Vilson de Sousa Marinho se suicidou em frente a casa do sogro.

De acordo Antônio Luis, delegado regional de Estreito, Vilson de Sousa Marinho chegou ao portão da casa do sogro por volta das 6h e chamando por ele. Ao sair na rua, o suspeito avisou que cometeria o crime e efetuou um disparo. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Vilson de Sousa Marinho estava foragido há três dias, após ter sido apontado como principal suspeito de ter assassinado a esposa, Dayara Maia Ferreira Lima, de 25 anos, na frente do filho. O casal estava junto há 13 anos, e segundo familiares da Dayara, tinham um relacionamento conturbado.

O corpo de Vilson foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) onde deve passar por perícia. Não há informações sobre o local do sepultamento e enterro. Ainda segundo o delegado, com a morte do suspeito, o inquérito que investigava o feminicídio deve ser enviado à Justiça do Maranhão para ser arquivado.

Um homem identificado como Jordan Martins Costa foi preso na terça-feira (17) após ser suspeito de estuprar e matar duas mulheres na cidade de Rosário, a 75 km de São Luís.

Segundo a polícia, no último dia 18 de agosto foram encontrados no bairro Por do Sol, em Rosário, os corpos de Vanessa Cristina Santos Mourão, também conhecida como “Vanessinha”, e de Ketlen Costa Soeiro. Os corpos estavam totalmente desfigurados e com vestígios de violência física e sexual.

De acordo com as investigações da polícia, Jordan Martins seria integrante de uma facção criminosa com ramificação em Rosário, onde atuava como “disciplina”, que é uma pessoa responsável pela execução dos rivais e em aplicar as punições em quem descumpre as normas do crime.

Com os elementos colhidos nas investigações realizadas pela polícia foi representada pela prisão preventiva de Jordan Martins Costa. Ele foi preso e encaminhado ao presídio de Rosário onde encontra-se à disposição da Justiça.