Vereadores pedem afastamento do presidente da Câmara de Cedral, para que ele responda por crime de corrupção

Este é o vereador Maurício Reis, presidente da Câmara de Cedral, que lesou o município de Chapadinha

Um requerimento de autoria do vereador Judson, apresentado na sessão do último dia 22, na Câmara Municipal da cidade de Cedral, pediu o afastamento imediato do presidente daquela casa parlamentar, vereador Mauricio Reis,  para que ela possa responder a uma denúncia formulada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em que também é  requerido, em caráter  liminar, o sequestro de bens do parlamentar e de sua empresa, M & B Construções e Serviços LTDA.

A ação contra o presidente da Câmara de Cedral é de  autoria do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, e é fundamentada nas apurações no Inquérito Civil nº 05/2013, instaurado em junho de 2013.

SEM OBRAS

Entre julho e dezembro de 2012, o Fundo Estadual de Saúde transferiu R$ 1.999.999,91 ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadinha (FMS), para viabilizar a construção e implantação de sistemas de abastecimento de água.

Divididas em três lotes, as obras beneficiariam os povoados Prata dos Cardoso; Vila Isamara; Pé de Ladeira; Formiga; Saquinho/São José; Juçaral; Mangabeira; Terras Duras e Retiro dos Oliveiras.

Após a transferência dos recursos, foi realizada a Concorrência Pública nº 001/2012-PMCH, vencida pela empresa M & B Construções e Serviços Ltda, de  propriedade do vereador Maurício Reis Louseiro Silva.

Os contratos firmados, em agosto de 2012, entre o Município de Chapadinha e a empresa, previam prazo de conclusão de 180 dias.

 DESVIO

Mesmo assim, ex-prefeita da cidade autorizou e efetuou o pagamento das obras à empresa. Entre setembro e dezembro de 2012, foram, efetivamente, transferidos R$ 1.285.886.887,89 à M & B Construções e Serviços Ltda.

“As obras dos nove sistemas jamais chegaram a ser executadas. Nenhum dos projetos de implantação foi concluído e a maioria sequer chegou a ser iniciado”, destaca o MPMA

“Os valores foram desviados em favor de terceiros ou, provavelmente, em prol das próprias gestoras, haja vista que não houve quaisquer dispêndios ou despesas pela empresa M & B Construções e Serviços Ltda, que justificasse o recebimento de tais verbas públicas

 PEDIDOS

Na ação, o MPMA requer que seja a reconhecida a ilegalidade dos pagamentos à empresa M & B Construções e Serviços Ltda.

Além do pedido liminar, também solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral dos danos causados ao Município.

Os pedidos incluem, ainda, a suspensão dos direitos políticos dos réus, pelo período de três a cinco anos, e o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pela ex-prefeita, ex-secretária e ex-tesoureira à época dos fatos.

No que se refere a Maurício Reis Louseiro Silva e sua empresa a sanção requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Para garantir a reparação dos danos e o pagamento da multa, o MPMA solicita, também, a indisponibilidade de novos bens incorporados ao patrimônio dos réus.

Por conta de todas as denúncias, alguns vereadores estão defendendo o imediato afastamento do presidente da Câmara, no sentido de que ele possa responder pelas denúncias de corrupção. Acontece que o grupo que dá sustentação ao vereador Maurício Reis Louseiro, iniciou uma manobra, para evitar a leitura do requerimento, evitando assim seu afastamento.

AÇÃO POPULAR

 O  problema para os vereadores que defendem o presidente da Câmara, é a possibilidade de uma manifestação popular, para identificar todos aqueles que estão se posicionando contra seu afastamento e, consequentemente, em apoio aos  atos da empresa dele que lesaram os cofres públicos da cidade de Chapadinha.

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