A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, e de R$ 1.601,32, por danos materiais, a uma beneficiária que precisou dos serviços da instituição no estado de Pernambuco. O entendimento unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi de que a autora da ação teve que custear com recursos próprios o tratamento de que necessitava, porque a Cassi não dispunha, à época do atendimento, de médicos anestesiologistas credenciados em Pernambuco.

Sentença de primeira instância havia condenado a Cassi a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, e 1.601,32, de danos materiais, à beneficiária. Em julgamento de apelação da autora, a 5ª Câmara Cível já havia majorado a indenização por danos morais para R$ 20 mil, valor que levou em conta princípios de razoabilidade e proporcionalidade, além de ponderar a condição econômica das partes.

Inconformada com a sentença de 1º grau, a Cassi também apelou ao TJMA, alegando, preliminarmente, inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No mérito, destacou que não pode ser condenada ao reembolso integral de valores custeados pela autora, visto que só estaria obrigada a arcar com valores de serviços efetuados junto à rede credenciada. Afirmou não existir dano moral indenizável.

Segundo o relatório, o apelo já havia sido apreciado pela câmara em 2017, mas a Cassi ajuizou recurso especial, que obteve sucesso, para afastar a incidência da legislação consumerista, sendo determinada a reanálise do processo.

VOTO – Em atendimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação foi reexaminada sem a incidência do CDC. A Cassi sustentou que recebeu, em outubro de 2009, pedido administrativo de reembolso, por parte da beneficiária, de despesas médicas no valor de R$ 3.100,00 e que constatou que os serviços foram prestados por cooperativa descredenciada de sua rede desde 2007.

A instituição disse ter aplicado regra do Regulamento do Plano de Associados, que estabelece que, quando o serviço for realizado em rede não credenciada, o reembolso será feito até o limite constante na tabela para cada serviço utilizado, tendo feito o depósito na conta da autora de R$ 1.498,68, referente ao reembolso praticado nas redes credenciadas.

O desembargador Raimundo Barros (relator) verificou que a própria Cassi afirmou que não dispunha, à época do atendimento médico recebido pela apelada, de médicos anestesiologistas credenciados em Pernambuco. O magistrado destacou precedentes do STJ, segundo os quais, em casos excepcionais, como nas hipóteses de urgência ou emergência do atendimento e ausência de hospital conveniado para receber o paciente, é possível o ressarcimento das despesas efetuadas pelo beneficiário de plano de saúde em rede não conveniada.

Em outra análise, Barros acrescentou que é entendimento pacificado que o mero inadimplemento contratual não enseja danos morais, salvo em situações excepcionais como a dos autos, em que pessoa idosa precisou realizar cirurgia e teve negada a cobertura das despesas com anestesista, fato que agrava a situação de aflição psicológica e de angústia, uma vez que, ao pedir a autorização, a segurada já se encontra em posição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada. Mais uma vez citou precedentes do STJ.

No tocante à quantia indenizatória, o relator disse que já havia sido examinada e arbitrada no valor de R$ 20 mil pela própria câmara.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao apelo da Cassi.

Edimar Cutrim foi o relator da mat´ria

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou nesta quarta-feira (12) fiscalização na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, onde, de fevereiro a setembro do ano passado, houve um aumento de quase 500% nas despesas com salários de pessoal em cargos comissionados.

O conselheiro Edmar Cutrim foi o relator da matéria e acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votando pela realização de uma auditoria. O voto foi seguido pelos conselheiros Álvaro César Ferreira, Jorge Jinkings Pavão, José Caldas Furtado, Raimundo Oliveira, Osmário Guimarães (substituto), Melquizedeque Nava Neto (substituto) e Washington Oliveira, que presidiu a sessão.

De acordo com denúncia encaminhada ao TCE, no mês de fevereiro de 2019, a Câmara Municipal de Paço Lumiar tinha uma despesa de R$ 36,8 mil com a manutenção de 15 cargos em comissão. No mês seguinte, o número de comissionados aumentou para 35 e a despesa pulou para R$ 104,9 mil.

Nos meses seguintes, o número de funcionários foi aumentando e a despesa se multiplicando mais ainda.

Em abril, para 40 servidores, a despesa passou para R$ 125,9 mil; em maio, passaram a ser 54 e o custo, R$ 164,9 mil; em junho, eram 58 para R$ 174,5 mil de despesa; em julho, mesmo sem aumento de pessoal, a folha de pagamento pulou para R$ 181 mil e em agosto, já com 63 comissionados, a despesa passou para R$ 204,7 mil. Em setembro, já com 64 ocupantes de cargos comissionados, a câmara passou a gastar R$ 209,9 mil, ou seja, um aumento de 470,3%.

Em seu parecer, o procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira classificou essa escalada nas despesas do legislativo municipal de Paço do Lumiar de “assustador aumento”, e recomendou uma fiscalização in loco a fim de verificar o que se passa no parlamento do município, uma vez que não existem, no seu portal na internet, informações que justifiquem o aumento de servidores e menos ainda embasamento para crescimento das despesas.

 Com um elenco de matérias que inclui projetos de decreto legislativo, requerimentos e outras matérias, a Câmara Municipal de Raposa reinicias suas atividades parlamentares na próxima terça-feira (18), após o recesso de fim de ano. De acordo com o presidente da casa, vereador Beka Rodrigues (PC do B), a expectativa é de que 2020 seja ainda mais produtivo do que o ano de 2019.

“Tivemos, no ano passado, uma demonstração de apreço e dedicação dos vereadores de Raposa pelo trabalho. Houve um acentuado volume de ações. Em todos os sentidos. Tanto na apresentação de importantes matérias, como no contato com as comunidades”, disse Beka Rodrigues.

Ele disse ainda que, a partir deste ano, serão duas sessões semanais, às terças e quintas-feiras. Beja Rodrigues destacou que esse é o resultado de uma resolução aprovada pelo plenário em dezembro de 2019, o  que mostra claramente o ímpeto dos legisladores raposenses pelo trabalho.

“Nas terças-feiras a sessões serão iniciadas a partir das 17 horas e terão como pauta o Pequeno Expediente, a Ordem do Dia, Discussão, Votação e Expediente Final, enquanto nas sessões de quinta-feira, que serão iniciadas às 9 horas da manhã,  terão como ingredientes o Grande Experiente, a Ordem do Dia, Leitura e Conhecimento de Matérias.

Em suma, o vereador esclarece que as sessões deliberativas acontecerão na terça-feira. Mesmo sendo ano de eleição, Beka Rodrigues destacou que há um acordo entre os vereadores para que se evite o chamado recesso branco, que acontece em todas as esferas de parlamento em período eleitoral.

Biaman Prado

Othelino Neto, o governador Flávio Dino e o titular da SES, Carlos Lula, no ato de entrega das chaves das ambulâncias

Os deputados estaduais entregaram, nesta quarta-feira (12), 24 ambulâncias de 42 adquiridas com o saldo orçamentário positivo da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Na solenidade, realizada no Palácio dos Leões, sob o comando do governador Flávio Dino (PCdoB), os veículos foram disponibilizados diretamente aos representantes dos municípios contemplados pela ação inédita. A compra dos equipamentos é resultado das medidas de contenção de gastos implementadas na gestão do atual presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), em 2019, que possibilitaram o retorno desses recursos, da ordem de R$ 6,6 milhões, para que o Governo do Estado concretizasse a iniciativa.

A ação, articulada pelo chefe do Legislativo e acatada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), garantiu que cada parlamentar indicasse uma ambulância para um município.

“É razão de grande alegria ver deputados estaduais, independentemente de cor partidária, contribuírem concretamente em prol do sistema de saúde pública do Maranhão”, destacou Othelino Neto, enfatizando que o recurso poderia ser viabilizado para projetos que estão no planejamento da Alema, porém, as dificuldades pelas quais passa o Brasil foram levadas em consideração. “Isso é marcante porque é uma forma concreta da Assembleia dar sua colaboração”, acrescentou.

Othelino reconheceu a sensibilidade do Governo do Estado e ressaltou a importância da relação harmônica entre os Poderes, que, segundo ele, serve de exemplo para o país. “Agradeço ao governador Flávio Dino, que prontamente atendeu nossa proposta e, de imediato, adquiriu os equipamentos tão importantes para o sistema de saúde dos municípios maranhenses. Essa é uma data histórica porque, mais uma vez, mostramos que essa boa relação entre os poderes é fundamental para o estado e quem ganha com isso é a sociedade”, frisou.

Biaman Prado

Vinte e quatro das 42 ambulâncias adquiridas com recursos da Alema foram entregues em solenidade no Palácio dos Leões

Conquistas

A ampla união entre o Legislativo e o Executivo, que se estende ao Judiciário, assim como aos órgãos autônomos, também foi destacada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), durante a solenidade. “Isso é louvável na medida em que esse método de diálogo permite conquistas efetivas em favor da população de todos esses municípios”, afirmou.

O governador fez ainda um agradecimento especial à colaboração da Assembleia para a ação, que faz parte do Programa de Fortalecimento do Transporte Sanitário, um investimento na ordem de R$ 6 milhões. “Quero agradecer muito aos deputados estaduais por essa demonstração de compreensão quanto às prioridades de políticas públicas, que tem ajudado várias áreas dentro da saúde. Recentemente fizemos a entrega de uma emenda coletiva ao Aldenora Bello e, agora, dessas ambulâncias. A ajuda do Legislativo tem sido fundamental”, acentuou.

Economia

Diversos deputados participaram da solenidade e enalteceram a iniciativa do chefe do Legislativo maranhense, Othelino Neto. “Fico feliz com essa grande atitude do nosso presidente. Com certeza, diante de tantas dificuldades em que os municípios passam, essas ambulâncias serão de grande valor. O povo do Maranhão agradece”, afirmou a deputada Detinha.

Biaman Prado

Othelino Neto e o deputado Felipe dos Pneus com lideranças políticas de municípios maranhenses, na entrega dos veículos

“Foi uma atitude louvável do nosso presidente, que, com essa economia de gastos na Assembleia Legislativa, proporcionou essa parceria com o governo do estado e ainda nos deu a oportunidade de entregarmos essas ambulâncias aos nossos municípios. Presidente Dutra recebe esta ambulância com muita alegria, já que nós atendemos também as cidades circunvizinhas, o que facilitará no traslado de pacientes até mesmo para São Luís, quando necessário”, disse deputado Ciro Neto.

O deputado Neto Evangelista lembrou que a população é a principal beneficiada com a ação. “Sem dúvida é uma iniciativa importante e inédita, comandada pelo presidente Othelino, que, sem comprometer o trabalho do Legislativo, conseguiu reduzir os custos e como resultado desse saldo entregar 42 ambulâncias. Um fato inédito e que prova cada vez a harmonia da Assembleia com o poder Executivo, o que é importante para a ampliação das políticas públicas no estado”.

Neste mesmo sentido, Rildo Amaral disse que o presidente Othelino mostra que a politicagem ficou para trás no Maranhão. Precisamos de ações positivas e esquecer as divergências partidárias.  Quem ganha com isso é o povo do Maranhão. A Assembleia mostra que está na vanguarda das decisões para contribuir com o país”, ressaltou o deputado.

Jenipapo dos Vieiras esteve entre os municípios contemplados com uma das ambulâncias, totalmente equipadas com macas, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e equipamento de transporte de oxigênio. O prefeito da cidade, Moisés Vieira, ressaltou a parceria com o Parlamento Estadual. “Já temos uma profícua parceria há um bom tempo com a Assembleia, contemplando o nosso povo que tanto necessita. Fico feliz em levar mais este equipamento para a minha cidade, e tenho certeza que ainda ajudará outras no entorno”.

Ação inédita

A aquisição das 42 ambulâncias foi anunciada pelo presidente Othelino Neto, na última edição do programa “Assembleia em Ação”, realizada em Trizidela do Vale, no final do ano passado. No evento, o parlamentar destacou a destinação de recursos da ordem de R$ 6,6 milhões para a compra desses equipamentos.

Othelino ressaltou que as medidas administrativas adotadas pela gestão para a contenção de gastos resultaram no saldo positivo que agora está sendo revertido em prol da saúde no estado. O repasse do recurso foi feito ao Governo do Estado para que realizasse a compra dos veículos dentro das normas vigentes e, em seguida, disponibilizasse aos parlamentares para que fizessem a destinação aos municípios.

Durante o anúncio da aquisição das ambulâncias, Othelino enfatizou ser esta uma ação fruto de uma administração de contenção de gastos na Assembleia. “A nossa intenção é colaborar objetivamente com a saúde pública do Maranhão”, frisou o presidente da Alema, à época.

A deputada estadual Daniela Tema (DEM) participou, na manhã desta quarta-feira (12), da entrega de 24 ambulâncias destinadas aos municípios maranhenses; a solenidade foi realizada no auditório do Palácio dos Leões e conduzida pelo governador Flávio Dino (PCdoB). A entrega dos veículos é um uma parceria entre o Governo do Estado e Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Por iniciativa da deputada Daniella Tema, o município de Pastos Bons foi contemplado com uma ambulância, a pedido do líder político Enoque Mota. O veículo equipado com maca, prancha, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio deverá beneficiar a população do município, especialmente da zona rural.

“Estou muito satisfeita em poder ajudar a cidade de Pastos Bons, o amigo Enoque Mota me explicou sobre a importância de uma ambulância que atendesse as necessidades de toda a cidade, solicitei junto ao Governo do Estado, e hoje fomos atendidos. Parabéns ao Enoque e a prefeita Iriane Gonçalo (SD) pela incessante busca pelo melhor para Pastos Bons, e parabéns a população, que agora ganha uma ambulância moderna e equipada. Agradeço a concentração de esforços do Governo do Estado e Assembleia Legislativa para que estas ambulâncias fossem realidade nesses municípios”, afirmou Daniella Tema.

Pesquisa Atlas Político, divulgada nesta quarta-feira (12) pelo site do El País, revela que Flávio Dino (PCdoB) já aparece com 13% das intenções de voto, em terceiro lugar na disputa presidencial, em um cenário que exclui o ex-presidente Lula e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

A pesquisa é uma das primeiras que coloca o governador do Maranhão na disputa. Nesse cenário, Jair Bolsonaro lidera com 41% das intenções de voto. O apresentador da Globo, Luciano Huck tem 14% e Dino, um ponto porcentual a menos, bem à frente do atual governador de São Paulo, João Dória (PSDB), que marca 2,5%. Indecisos, nulos e brancos chegam a 27%.

A pesquisa foi realizada na Internet via convites randomizados com 2.000 pessoas, entre os dias 7 e 9 de fevereiro, em todas as regiões do país. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que chegou a um acordo com o governo sobre a derrubada do veto presidencial ao orçamento impositivo (VET 52/2019). Segundo Davi, a saída encontrada foi derrubar o veto ao caput do artigo, mantendo os vetos aos parágrafos relacionados. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (11), depois de uma reunião com lideranças do Congresso e representantes do governo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (LDO – Lei 13.898, de 2019) foi sancionada em novembro do ano passado. O Executivo vetou o artigo que previa o caráter impositivo do orçamento. O argumento do governo é que essa imposição poderia engessar demais o orçamento e não deixaria margem para o Executivo sobre as verbas discricionárias.

Davi destacou que o acordo sobre a derrubada do veto demonstra o alinhamento do governo com o Congresso Nacional. Ele ainda ressaltou que o Legislativo vê o orçamento impositivo como muito importante para o país e lembrou que o Congresso tem sessão convocada para esta quarta-feira (12), às 14h, com outros três vetos na pauta.

— Portanto, o Congresso Nacional vai derrubar o veto presidencial do caput desse artigo, assegurando a impositividade do orçamento — declarou Davi.

A reunião para o acordo sobre a derrubada do veto contou com as presenças do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator-geral da proposta orçamentária para 2020.

Maia destacou a unidade e a harmonia do acordo e disse acreditar que essa decisão pode facilitar a aprovação, ainda neste primeiro semestre, de outras matérias de interesse do governo, como as reformas tributária e administrativa e as propostas de emenda à Constituição do chamado Plano Mais Brasil.

Fonte: Agência Senado

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, em sessão realizada terça-feira (11), arquivar o processo que pedia a cassação do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior.

A ação foi proposta pelo então candidato Eduardo Braide que, discordando do resultado das eleições de 2016, alegou que o prefeito cometeu abuso de poder econômico e político, consistente na utilização da publicidade institucional massiva de obras e serviços durante período vedado, uso irregular de redes sociais e servidores públicos em favor de sua campanha, bem como uso indevido dos meios de comunicação através do Sistema Difusora.

O processo já havia sido julgado totalmente improcedente pela primeira e segunda instâncias da Justiça Eleitoral do Maranhão.

Na sessão do dia 11/02/2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, definitivamente, afastar o pedido de cassação e determinar o arquivamento do processo.

De acordo com o advogado Marcos Braid, coordenador jurídico da campanha e que atuou na defesa do prefeito Edivaldo Holanda Junior nas eleições de 2016, “essa decisão do TSE acaba, em definitivo, com o terceiro turno das eleições e qualquer pretensão de cassar o mandato do prefeito, conquistado de forma legítima nas urnas. A decisão da mais alta Corte Eleitoral do país vem comprovar a lisura do processo eleitoral e prestigiar a vontade soberana do povo”.

Daniella Tema e o secretário de Esportes, Rogério Cafeteira

A deputada estadual Daniella Tema (DEM), esteve na manhã desta terça-feira (11) na Secretaria de Estado de Esportes para tratar do início das obras da Praça da Juventude no Povoado Creoli do Bina. Em audiência com o secretário Rogério Cafeteira, a parlamentar destacou a parceria do governo do estado com o município de Tuntum.

“Fico feliz em saber do nosso secretário, que em aproximadamente um mês, a construção dessa importante praça será iniciada para beneficiar nossos jovens que residem no Povoado Creoli do Bina. Esta conquista é resultado da parceria entre a Secretaria Estadual da Juventude (SEEJUV), Secretaria de Esporte e Lazer (SEDEL) e prefeito Dr. Tema que garantiu a doação do terreno para a construção da praça”, declarou a deputada Daniella Tema.

Além da construção da Praça da Juventude, o secretário estadual de esportes, também anunciou a doação de kits esportivos para o município. “Agradeço a visita da deputada Daniella Tema, que sempre nos traz importantes demandas da região central do estado. Hoje, especialmente tratamos sobre a construção da praça da juventude para o Povoado Creoli do Bina. Para que a obra seja iniciada ela passará pelos trâmites legais através da lei de incentivo ao esporte para que dentro de 30 dias possamos começar a construção de forma efetiva, além disso, iremos distribuir kits esportivos para estimular a prática esportiva no município”, informou o secretário Rogério Cafeteira.