O secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, confirmou no início da tarde deste domingo (29) a primeira morte pelo novo coronavírus no Maranhão. A informação foi divulgada por meio de uma rede social.

De acordo com o secretário, o paciente de 49 anos era de São Luís, tinha histórico médico de hipertensão e estava internado em um hospital da capital maranhense. Ele seria professor do IFMA.

Neste domingo, também foram confirmadas as primeiras mortes por Covid-19 no Distrito Federal, Bahia e no Rio Grande do Norte. Até o momento, o Brasil já registra 117 mortes e mais de 4 mil infectados pelo novo coronavírus.

Estudo do Imperial College de Londres afirma que número de mortes pode ser reduzida para 206 mil, caso sérias medidas sejam adotadas pelo governo

Por O Dia

Um estudo feito por cientistas do Imperial College, de Londres, e divulgado nesta quinta-feira, indica que o número de mortes por coronavírus no Brasil pode chegar a 1,15 milhão, se medidas restritivas de isolamento social não forem tomadas.

O cálculo foi feito pelo mesmo grupo de especialistas que fez com que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, mudasse o tom de suas declarações sobre a pandemia e adotasse medidas mais sérias – diferente do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que insiste em contestar orientações médicas e em colocar vidas em risco.

De acordo com o prognóstico dos pesquisadores, caso medidas restritivas sejam adotadas pelo governo brasileiro, o número de mortes pode cair para 627 mil.

Já no cenário ideal, com quarentenas, isolamento de idosos e testagem massiva na população, os cientistas projetam 206 mil mortes pela Covid-19 no Brasil – um número alarmante, mas consideravelmente inferior a 1,15 milhão.

Othelino, Felipe Camarão e Edwin Jinkings reuniram-se para tratar da parceria entre a Alema e a Seduc, na área da educação

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, oficializaram parceria, nesta sexta-feira (27), visando à utilização da estrutura do Complexo de Comunicação da Alema para a gravação de videoaulas voltadas aos estudantes das redes públicas estadual e municipais. A reunião contou também com a participação do diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings.

O instrumento pedagógico servirá como auxílio aos alunos nesse período de suspensão das aulas por conta da pandemia do novo coronavírus. O conteúdo produzido será veiculado pela TV Assembleia (canal aberto digital 51.2/17 TVN), além de outras emissoras de rádio, por meio de audioaulas, e de plataformas digitais para que todos tenham a possibilidade de acesso à aprendizagem.

O chefe do Legislativo maranhense pontuou que é mais uma parceria da Assembleia com o Governo do Estado, a exemplo da que foi firmada na área da Saúde, para amenizar os efeitos da crise provocada pela COVID-19, no Maranhão.

“É uma iniciativa muito importante para que os alunos, que, infelizmente, não estão podendo frequentar as escolas em razão da pandemia, possam ter acesso ao conteúdo e, assim, a comunidade escolar permaneça mobilizada e os prejuízos sejam menores”, afirmou Othelino.

Colaboração

O secretário de Educação, Felipe Camarão, explicou que as videoaulas não substituirão as aulas presenciais, mas serão um reforço nesse período de suspensão das atividades escolares. Ainda de acordo com o titular da Seduc, serão produzidos conteúdos para o Ensino Fundamental e Médio. As aulas serão gravadas seguindo os protocolos de segurança recomendados por órgãos de saúde.

“Nós teremos videoaulas, que serão transmitidas pela TV Assembleia e disponibilizadas, também, na internet, além de audioaulas transmitidas pelas rádios, de modo que possamos atingir o máximo de estudantes possível em todo o Maranhão. A expectativa é de que os pais possam garantir que seus filhos assistam para que, depois que a suspensão acabar e as aulas voltarem, a gente faça apenas o reforço do conteúdo e a vida seguir normalmente, que é o mais importante”, assinalou.

Felipe Camarão agradeceu a parceria com os deputados estaduais pela importante colaboração em mais uma ação de combate ao novo coronavírus. “Agradecemos imensamente a todos os deputados estaduais, na pessoa do presidente Othelino, que, mais uma vez, demonstra o seu espírito público, trabalhando, efetivamente, em benefício do povo do Maranhão”.

O diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, informou que as gravações das videoaulas serão iniciadas neste sábado (28), com transmissão do conteúdo a partir de segunda-feira (30), no período da manhã, das 8h às 10h20, e à tarde, das 13h40 às 16h.

“Uma ação de grande importância para os alunos da rede de ensino pública do Maranhão. É um trabalho que será desenvolvido em parceria com a Assembleia, por meio da Diretoria de Comunicação, juntamente com a comunicação da Seduc. Estamos todos empenhados em colaborar, da melhor forma possível, para superarmos essa crise sanitária que o país vive com medidas contra o avanço da pandemia de coronavírus em nosso estado”, frisou Edwin Jinkings.

Mudança foi provocada por conta da pandemia do novo coronavírus no Maranhão. Pagamentos começam a ser realizados a partir de 06 de maio. Veja como ficou o calendário.

 Por G1 MA — São Luís, MA

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) publicou nesta sexta-feira (27) uma portaria prorrogando os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 no Maranhão. A decisão foi imposta como medida protetiva a pandemia do novo coronavírus no estado.

Por conta da alteração dos prazos, a fiscalização só será inciada a partir de agosto. O pagamento poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes, sendo pago de acordo com o final da placa dos veículos. Veja a tabela abaixo:

Calendário de pagamento do IPVA 2020 no Maranhão

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)

O contribuinte que optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente. Caso haja atraso no pagamento das cotas, elas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento.

Kristiano Simas / Agência Assembleia

Os parlamentares aprovaram a MP em nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência

Em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada na manhã desta sexta-feira (27), o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, Medida Provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino, que inclui o álcool gel, lu

vas e máscaras cirúrgicas na cesta básica, estabelecendo uma redução de 18% para 12% no ICMS dos referidos produtos. A MP faz parte de um pacote de medidas adotadas pelo Governo do Estado, no combate à pandemia do novo coronavírus.

Na mensagem, Flávio Dino destaca que a MP inclui dispositivos à Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e à Lei nº 10.467, de 7 de junho de 2016, que trata sobre produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado.

Destaca ainda que “direito à saúde é um direito social fundamental previsto pela Constituição da República, nos artigos 6º e 196, devendo o Estado garanti-lo mediante o provimento de políticas públicas sociais e econômicas que possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e serviços voltados à sua promoção, proteção e recuperação, e à redução  dos riscos de doenças e outros agravos”.

Ainda sobre a medida, Flávio Dino alude também à Constituição Estadual, que, no mesmo sentido, estabelece nos artigos 12 e 205, que compete ao Estado, enquanto integrante do Sistema Único de Saúde, em conjunto com a União e os Municípios, atuar na organização e defesa da saúde pública, mediante a prestação dos serviços essenciais, para assegurar a salubridade e o bem-estar dos usuários e dos prestadores de serviço.

Ainda em sua mensagem, Flávio Dino destaca aos parlamentares, que   a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março deste ano, o estado de pandemia de COVID-19, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, o que exige esforço conjunto de

todo o Sistema Único de Saúde.

Kristiano Simas

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, conduziu a segunda Sessão Extraordinária realizada a distância

Apoio

A medida teve amplo apoio dos parlamentares, inclusive, oposicionistas, que destacaram a MP como uma decisão acertada. O deputado Adriano (PV) foi um deles. O parlamentar encaminhou seu voto favorável, parabenizando o governador Flávio Dino pela iniciativa. “Fiz indicação nesse sentido também. Aproveito para agradecer ao governador por essa decisão, que é de suma importância para o povo maranhense”, destacou.

O deputado Duarte Júnior (Solidariedade) elogiou o posicionamento dos oposicionistas, por votarem favoráveis à propositura e destacou a importância da participação dos órgãos de fiscalização, como forma de evitar que os empresários venham a desrespeitar a medida.

Embora frisando seu posicionamento de opositor ao governo Flávio Dino, o deputado Wellington do Curso (PSDB) justificou seu voto favorável argumentando a importância do impacto que a medida terá em favor da população, acrescentando ainda que havia, anteriormente, solicitado que o governo zerasse o ICMS desses produtos.

Na opinião do deputado Zé Inácio Lula (PT), os órgãos de fiscalização, a exemplo do Procon, deverão agir com firmeza, como forma de evitar que os empresários sem responsabilidade social venha m burlar a lei e não respeitar os itens da Medida Provisória.

Por sua vez, o deputado Neto Evangelista (DEM) disse que esteve em contato com a direção do Procon e que tomou conhecimento que a indústria farmacêutica já estava majorando o preço desses produtos, desde o início da pandemia. Ele sugeriu uma ação junto à Justiça Federal, para evitar que essas indústrias continuem explorando o povo, praticando preços elevados.

Yglésio Moisés (Pros) se referiu à redução de ICMS de gás de cozinha e de combustíveis, feita pelo Governo do Maranhão, sem que os empresários do setor sigam as normas. Para ele, é de fundamental importância uma rígida fiscalização por parte dos órgãos públicos.

Também se posicionaram favoráveis à MP, com elogios ao governador Flávio Dino e ao presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, os deputados Vinícius Louro (PL), Zito Rolim (PDT), Glarbert Cutrim (PDT), Adelmo Soares (PC do B),  Felipe dos Pneus (PRTB), Zé Gentil (Republicanos), Rigo Teles (PV), Daniela Tema (Republicanos),  Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Pessoa (Solidariedade).

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou na tarde desta quinta-feira (26) que monitora 728 casos suspeitos do novo coronavírus em 77 municípios do Maranhão. Até o momento, o estado possui dez casos confirmados da Covid-19 e todos os pacientes estão localizados em São Luís.

De acordo com a SES, os dois novos casos são um homem e uma mulher que tiveram histórico de viagens para a Holanda, França, Bélgica e São Paulo. O secretário de saúde, Carlos Lula, chegou a informar que um dos casos estava no município de Imperatriz, no sul do estado, mas a informação foi atualizada após ser identificado uma consistência no sistema da secretaria.

Os pacientes estão em isolamento domiciliar, apresentam quadro estável de saúde e são monitorados pelo Centro de Informações Estratégicas em Saúde (CIEVS).

Casos confirmados

• de 69 anos, de São Luís, que retornou de viagem à São Paulo;
• Mulher de 37 anos, de São Luís, que teve contato com uma pessoa que esteve na Europa;
• Homem de 66 anos, de São Luís, que teve contato com o homem de 69 anos;
• Mulher de 70 anos, de São Luís, que teve contato com o homem de 69 anos;
• Mulher de 72 anos, de São Luís, que teve contato com o homem de 69 anos;
• Mulher de 76 anos, de São Luís, que teve contato com o homem de 69 anos;
• Homem de 43 anos, de São Luís, que teve contato com um caso;
• Homem de 57 anos, de São Luís, com histórico de viagem a São Paulo e Salvador;
• Homem de 55 anos, de São Luís,com histórico de viagem para Amsterdã, Paris e Bélgica;
• Mulher de 28 anos, de São Luís, com histórico de viagem a São Paulo.

Casos suspeitos

A secretaria informou que desde o início do monitoramento, já registrou 1.035 casos de possível infecção por Covid-19 em todo o estado. Deste número, 297 foram descartados e 728 continuam sendo acompanhados por equipes do CIEVS. Dos casos notificados, 617 são mulheres (59,6%) e 418 são homens (40,4%).

Centro de Testagem

O Maranhão possui dois Centros de Testagem para casos do novo coronavírus. O primeiro, é localizado localizado na Policlínica Diamante em São Luís. O segundo também é localizado em São Luís, no Viva Beira-Mar.

Devem procurar os centros pessoas que estejam com sintomas de febre, tosse e dificuldade de respirar ou tenham feito viagens para outras áreas que estejam com casos confirmados da doença, e tenham tido contato com casos suspeitos ou confirmados de Covid-19.

Os laboratórios estão recebendo a coleta de material para a realização de exames para Covid-19 e dando orientações sobre as medidas que devem ser tomadas após o laudo. Os locais funcionamde segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Cuidados

Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.

Por O Dia

Um homem foi preso e cinco menores apreendidos enquanto saqueavam um supermercado em Honório Gurgel, na Zona Norte do Rio. O estabelecimento estava fechado, durante a madrugada de terça-feira, quando o grupo invadiu o local para roubar.

Policiais do 9º BPM (Rocha Miranda) impediram o furto do supermercado, localizado na Rua Américo Rocha, prendendo e apreendendo os envolvidos em flagrante. O caso foi registrado na 40ª DP (Honório Gurgel), que investiga o caso.

De acordo com a delegacia da região, eles foram autuados e o homem responderá por crime de furto, enquanto os menores por fato análogo ao mesmo crime.

Por G1

O primeiro mês da circulação do coronavírus Sars-Cov-2 no Brasil deixou 77 mortes e 2.915 casos confirmados. Os dados são do balanço do Ministério da Saúde, que compilam os dados repassados pelas secretarias estaduais até as 17h30 desta quinta-feira (26).

Cardíacos, homens e pessoas acima de 60 anos estão entre os grupos que tiveram mais casos graves e mortes neste mês. O balanço aponta ainda que, nesta tarde, o país tinha 194 pacientes internados em UTIs e outros 205 em enfermarias.

Em relação ao dia anterior, quando o balanço apontava 57 mortes, houve um aumento de 35%. Em relação aos casos, que somavam 2.433 casos na quarta, a alta foi de 19%. Dos casos, 1.665 estão no Sudeste. No Brasil, a taxa de letalidade é de 2,7%.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, afirmou que a pasta não vai dar projeção de qual a estimativa de casos para o próximo mês, mas afirmou que não trabalha com a perspectivas de redução dos casos em abril.

“A previsão é que nós vamos ter 30 dias muito difíceis. Provavelmente nós estejamos aí na fase crítica da pandemia. Nós não vamos começar a reduzir os casos em 30 dias, nós temos uma estimativa maior pra ter a redução dos casos” – João Gabbardo, secretário-executivo

Mapa dos casos de coronavírus no Brasil — Foto: Arte G1Mapa dos casos de coronavírus no Brasil — Foto: Arte G1

O Ministério da Saúde chegou a divulgar que o total de mortes era de 78, mas o número foi corrigido pelo governo porque a tabela considerava uma morte a mais no Distrito Federal.

 Perfil das vítimas

De acordo com o governo, pessoas com problemas no coração, do sexo masculino e com mais de 60 anos são maioria entre os casos graves e mortes causadas pelo coronavírus Sars-CoV-2 no Brasil.

Maior parte dos casos graves e óbitos ocorreu com em brasileiros com mais de 60 anos

58% dos casos graves e 68% das mortes são de pacientes homens

Doenças do coração são as principais associadas aos casos graves e mortes

Diabéticos e pacientes com outras doenças respiratórias, como asma, também estão casos mais graves

“Vocês podem observar que as curvas estão mais elevadas para os óbitos a partir de 60 anos, mas elas ficam muito mais intensas entre 70 anos ou mais. Por isso, a gente está recomendando que as pessoas acima de 60 anos fiquem em isolamento, cumprindo as orientações”, disse Wanderson Oliveira, secretário de Vigilância em Saúde.

100 mil casos em 2 dias no mundo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou nesta quinta-feira (26) que, nos últimos dois dias, o mundo registrou mais 100 mil novos casos de coronavírus. Ao todo, já são mais de meio milhão de pessoas infectadas.

Na segunda-feira (23), a OMS apresentou um balanço dos casos a cada marca de 100 mil para alertar como a pandemia está se acelerando nesta semana: os primeiros 100 mil casos de Covid-19 foram registrados em 67 dias – mas foram necessários apenas mais 11 dias para dobrar e atingir 200 mil casos e outros quatro dias para chegar a 300 mil casos. Agora, a pandemia levou dois dias para somar mais 100 mil novos casos ao balanço.

Japão tem recorde de infectados pelo novo coronavírus em 24 horas

“A pandemia da Covid-19 está se acelerando a uma taxa exponencial”, publicou nas redes sociais o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus. “Sem ação agressiva em todos os países, milhões poderão morrer”, completou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou na Justiça uma liminar que suspendia o fornecimento pelo Sistema Único de Saúde de imunoglobulina humana 5g, medicamento que pode auxiliar no tratamento de pacientes com o Covid-19

Concedida pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a liminar havia suspendido termo aditivo a contrato celebrado entre a União e a Blau Farmacêutica para o fornecimento do fármaco no âmbito de um mandado de segurança impetrado pela Ultramed Distribuidora de Medicamentos, representante legal da Nanjung Pharmacare. A autora alegava que os medicamentos estavam sendo adquiridos por valor superior ao preço médio fixado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Mas a AGU esclareceu que nos pregões realizados para aquisição do remédio, nenhuma outra empresa com registro na Anvisa apresentou preço inferior aos permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ou ofereceu quantitativo suficiente para atender a demanda exigida pelo Ministério da Saúde, o que levou o Ministério a celebrar com a Blau Farmacêutica o aditivo.

A Advocacia-Geral lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Poder Judiciário autorizam excepcional e provisoriamente a compra de remédios com valor acima do preço médio em caráter emergencial, como era o caso.

Covid-19

A AGU demonstrou também a necessidade do fármaco para utilização como medicamento auxiliar no combate ao novo coronavírus. “O Ministério da Saúde apontou que houve uma revisão de literatura e que esse medicamento poderia ser utilizado como alternativa terapêutica para o tratamento do coronavírus. Não é um remédio salvador, que sozinho vai conseguir curar o paciente, porém juntamente com outros pode melhorar os sintomas”, explica o coordenador-regional de Saúde Pública da Procuradoria-Regional da União da 1 Região, o Advogado da União Anderson Meneses.

Além disso, a Advocacia-Geral enfatizou que a liminar trazia inúmeros prejuízos à manutenção do tratamento ambulatorial dos pacientes atendidos pelo SUS e que necessitam da medicação, uma vez que há um aumento da necessidade imunoglobulina devido ao crescimento sazonal de doenças relacionados com as viroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Desta forma, alertou a AGU, era imprescindível e vital regularizar o abastecimento do medicamento na rede do SUS. O Tribunal Regional Federal da 1 Região acatou os argumentos da AGU, suspendeu a decisão de primeiro grau e manteve termo aditivo e o fornecimento do medicamento.

Othelino Neto convocou os parlamentares para nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, a ser realizada nesta sexta-feira (26)

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou os parlamentares para uma nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada, nesta sexta-feira (27), às 11h, em virtude das medidas restritivas adotadas no âmbito da União e do Estado, por conta da pandemia da COVID-19.

Dentre as matérias a serem apreciadas estão em pauta o Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital e define outras medidas para o enfrentamento do novo coronavirus e do aumento no número de casos de H1N1; a Medida Provisória, em que o Executivo Estadual propõe a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto; e, ainda, a Medida Provisória, também do Governo do Estado, que dispõe sobre a perícia oficial de natureza criminal, órgão integrante da estrutura da Polícia Civil do Maranhão.

A sessão será transmitida ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial do facebook.

A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início, na última terça-feira (24), de maneira inédita, na Alema, com participação online de 38 dos 42 parlamentares.

Na ocasião, os deputados aprovaram, via internet, o Projeto de Resolução Legislativa 1030/2020, que garante a realização de sessões extraordinárias remotas para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, sempre que necessário, neste período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Resolução Legislativa, as sessões por videoconferência devem ser convocadas pelo presidente, devendo ser publicadas no Diário Oficial da Assembleia, com 24 horas de antecedência. O objetivo é viabilizar a discussão e a votação de matérias que poderiam perder a eficácia caso não pudessem ser apreciadas, principalmente aquelas ligadas à área da saúde, que contribuirão significativamente para o combate à COVID-19 ou outras viroses como o H1N1.

A deliberação à distância garante, ainda, a segurança dos deputados e demais servidores e colaboradores do Poder Legislativo, conforme as medidas de prevenção deliberadas pelas Resolução Administrativa 159/20, publicada no Diário Oficial.

Sessão Histórica

Na primeira sessão remota da história do Parlamento maranhense, também foi aprovado o Projeto de Decreto 002/2020, em que o Executivo Estadul pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão, face à pandemia da COVID-19.

A medida visa garantir a continuidade do desenvolvimento das políticas públicas essenciais, a exemplo das demandas da área da saúde, bem como para atenuar os efeitos negativos da desaceleração econômica.