Arquivo mensais:abril 2020

Othelino convoca nova sessão remota para votar medidas de combate à Covid-19 nesta segunda

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada na próxima segunda-feira (27), às 11h, para apreciação de matérias urgentes e que dizem respeito às estratégias de enfrentamento à Covid-19 no estado. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial da TV no Facebook.

Entre as proposições em pauta está o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), dispondo sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino, durante o plano de contingência do novo coronavírus, implementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). E a emenda ao PL, proposta pelo deputado Dr. Yglésio (PROS), incluindo descontos a serem concedidos pelas faculdades privadas, também entrará na Ordem do Dia.

Outras proposições de autoria do Governo do Estado também estarão em pauta.  Uma delas trata da Medida Provisória 310/20, que isenta de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), até 31 de julho de 2020, as operações internas realizadas com mercadorias, equipamentos e insumos destinados ao combate, prevenção, enfrentamento e contingenciamento da Covid-19. A MP abrange ainda as correspondentes operações de serviços de transportes, praticadas por pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou não do imposto, com essa mesma finalidade.

Crédito Especial

Será submetido à votação, ainda, o Projeto de Lei 109/20, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 22.045.217,00 ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES).

Também entrará na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar 004/20, que prorroga, em caráter excepcional, os prazos para o envio da avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e da Revisão Plurianual 2020-2023, bem como o prazo da publicação da Metodologia para o Monitoramento e a Avaliação do Plano Plurianual 2020-2023.

Os Projetos de Decreto Legislativo 005 e 006/20, pedindo reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios de Vitória do Mearim e São José de Ribamar, serão apreciados, em seguida.

Votação remota

A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início no dia 24 de março, de maneira inédita na Assembleia Legislativa do Maranhão, com a participação expressiva e online dos parlamentares. Nas três sessões extraordinárias com votação remota, realizadas anteriormente, os parlamentares aprovaram diversas medidas também de enfrentamento à pandemia da Covid-10, entre elas a isenção do pagamento do ICMS de produtos como álcool gel, luvas e máscaras médicas, além de hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%.

Tragédia em Palmeirândia – Homem mata esposa, dois filhos e morre em tiroteio com a PM

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 A população da cidade de Palmeirândia, na região da Baixada, foi abalada neste sábado (25), com uma tragédia que eliminou uma família inteira. Enfurecido, em meio a uma discussão, Adeilson de Jesus Martins Barros, de 30 anos, matou a esposa, Neise Martins Chagas, 29 anos e os filhos, Alan Chagas Barros e Fábio Júnior Barros Chagas, de 3 e 4  anos, respectivamente.

A Polícia  Militar foi avisada e esteve no local. Localizou o criminoso  que reagiu a tiros e acabou sendo morto pelos policiais.

Funcionários do Detran/MA são presos por corrupção e falsidade ideológica

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Polícia Civil prende servidores do Detran-MA por associação criminosa — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Na manhã deste sábado (25), a Polícia Civil do Estado do Maranhão cumpriu cinco mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão contra servidores do Detran-MA e um despachante, na primeira etapa da Operação “Decalque”.

Segundo a polícia, há dois servidores efetivos do Detran-MA investigados pela prática de associação criminosa, corrupção passiva majorada e falsidade ideológica majorada. Um terceiro servidor efetivo é investigado por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação. A quarta servidora presa é uma terceirizada, que atuava na unidade do Detran-MA em Chapadinha, a 170 km de São Luís.

— Foto: Divulgação/Polícia Civil

— Foto: Divulgação/Polícia Civil

O quinto preso é um funcionário que, atualmente, exercia a função de despachante. Ele é investigado pela prática de associação criminosa, contravenção penal de exercício ilegal de profissão, usurpação de função pública majorada, corrupção ativa majorada e falsificação de documento público. Ele ainda foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

A investigação se iniciou e contou com a colaboração do próprio DETRAN-MA através do respectivo setor de controle administrativo das atividades sob a determinação da direção geral. A Polícia Civil do Maranhão ainda não divulgou detalhes do caso nem para onde os presos foram encaminhados.

Coronavírus se alastra pelo Maranhão deixando rastro de 112 mortos e mais de 2 mil infectados em 54 cidades

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou na noite deste sábado (25) que subiu para 112 o número de mortes por Covid-19 no Maranhão. O estado possui, até o momento, 2.225 pacientes infectados pelo novo coronavírus em 55 municípios maranhenses. Em 24 horas, foram 12 óbitos e 118 novos casos.

As novas mortes foram registradas nos municípios de Paço do Lumiar, Altamira do Maranhão, Mirinzal, Zé Doca, Davinópolis e em São Luís. Dos pacientes que morreram por Covid-19, oito são homens e quatro são mulheres.

De acordo com a SES, 1.364 pacientes infectados cumprem isolamento domiciliar, 282 estão internados em enfermarias e 158 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais da rede pública e privada de saúde.

O boletim aponta que subiu para 307 o número de pessoas recuperadas pela Covid-19 no Maranhão. Em relação aos profissionais de saúde, subiu para 277 a quantidade de infectados pelo coronavírus e deste número, 158 já estão recuperados e seis morreram.

Ao todo, o Maranhão já realizou 6.114 testes para Covid-19, sendo 5.072 pela rede pública e 1.217 pela rede privada. O estado possui 4.425 casos sob suspeita e 3.892 foram descartados.

 

Mortes por Covid-19 no Maranhão

 

Nas últimas 24 horas, foram registradas 12 mortes por Covid-19 no Maranhão. Desse número, dois foram registrados em Paço do Lumiar, um em Altamira do Maranhão, um em Mirinzal, um em Zé Doca, um em Davinópolis e seis em São Luís. Veja abaixo os detalhes:

  • Homem de 67 anos, de Paço do Lumiar, com com hipertensão, diabetes e problemas cardiológicos;
  • Mulher de 75 anos, de Paço do Lumiar, sem comorbidades;
  • Homem de 55 anos, de Altamira do Maranhão, sem comorbidades;
  • Mulher de 62 anos, de Mirinzal, sem comorbidades;
  • Homem de 84 anos, de Zé Doca, com hipertensão e diabetes;
  • Homem de 58 anos, de Davinópolis, com hipertensão;
  • Homem de 59 anos, de São Luís, com hipertensão e diabetes;
  • Homem de 67 anos, de São Luís, sem comorbidades;
  • Homem de 78 anos, de São Luís, sem comorbidades;
  • Homem de 66 anos, de São Luís, que era tabagista e com problemas de hipertensão arterial;
  • Mulher de 85 anos, de São Luís, com hipertensão, diabetes e problemas cardiológicos;
  • Mulher de 58 anos, de São Luís, sem comorbidades.

Casos em 54 cidades

O novo coronavírus atinge 54 cidades em todo o Maranhão. Veja a lista das cidades abaixo:

  1. São Luís – 1754 casos
  2. São José de Ribamar – 135 casos
  3. Paço do Lumiar – 69 casos
  4. Imperatriz – 88 casos
  5. Santa Rita – 14 casos
  6. Açailândia – 11 casos
  7. Raposa – 11 casos
  8. Timon – 13 casos
  9. Bacabal – 09 casos
  10. Rosário – 09 casos
  11. Chapadinha – 06 casos
  12. Caxias – 13 casos
  13. Vitória do Mearim – 06 casos
  14. Zé Doca – 06 casos
  15. Anajatuba – 03 casos
  16. Balsas – 04 casos
  17. Cachoeira Grande – 04 casos
  18. Presidente Juscelino – 04 casos
  19. Matinha – 04 casos
  20. Santa Inês – 03 casos
  21. Miranda do Norte – 04 casos
  22. Arari – 03 casos
  23. Urbano Santos – 03 casos
  24. Colinas – 04 casos
  25. Bacabeira – 05 casos
  26. Trizidela do Vale – 02 casos
  27. Vargem Grande – 03 casos
  28. Viana – 02 casos
  29. Alcântara – 01 caso
  30. Altamira do Maranhão – 01 caso
  31. Alto Alegre do Pindaré – 01 caso
  32. Barreirinhas – 02 casos
  33. Cajapió – 01 caso
  34. Cantanhede – 01 caso
  35. Codó – 01 caso
  36. Cururupu – 01 caso
  37. Davinópolis – 02 casos
  38. Governador Nunes Freire – 01 caso
  39. Junco do Maranhão – 01 caso
  40. Lago da Pedra – 02 casos
  41. Mata Roma – 01 caso
  42. Milagres do Maranhão – 01 caso
  43. Morros – 02 casos
  44. Monção – 01 caso
  45. Mirinzal – 01 caso
  46. Pedreiras – 01 caso
  47. São Benedito do Rio Preto – 01 caso
  48. São Francisco do Brejão – 01 caso
  49. São João Batista – 01 caso
  50. São João dos Patos – 01 caso
  51. Tuntum – 02 casos
  52. Vitorino Freire – 01 caso
  53. Governador Edison Lobão – 01 caso
  54. Presidente Dutra – 01 caso

Faixa etária dos pacientes

  • 0 a 9 Anos – 13 casos
  • 10 a 19 Anos – 23 casos
  • 20 a 29 Anos – 250 casos
  • 30 a 39 Anos – 627 casos
  • 40 a 49 Anos – 548 casos
  • 50 a 59 Anos – 346 casos
  • 60 a 70 Anos – 211 casos
  • Mais de 70 – 169 casos
  • Não informado – 36 casos

Percentual de casos por sexo

  • Masculino – 48%
  • Feminino – 52%

 

Lourival Serejo assume comando do TJMA e empossa o vice e o corregedor-geral

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Lourival Serejo entre Bernardo Rodrigues e Paulo Velten

Depois de empossado em solenidade realizada nesta sexta-feira (24), na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, o novo presidente da Corte, desembargador Lourival Serejo, deu posse aos dois outros integrantes da Mesa Diretora do Poder Judiciário estadual, para o biênio que vai de abril de 2020 a abril de 2022. Os desembargadores Bernardo Rodrigues e Paulo Velten assumiram os cargos de vice-presidente do TJMA e de corregedor-geral da Justiça, respectivamente.

O presidente Lourival Serejo destacou que pretende, junto aos novos vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, alinhar sua gestão, fortalecida com a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A leitura do termo de posse foi feita pelo diretor geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, Mário Lobão.

Mais tarde, já no Gabinete da Presidência, o desembargador Lourival Serejo empossou o juiz Raimundo Bogéa, como juiz auxiliar da Presidência.

O novo vice-presidente, Bernardo Rodrigues, vai ocupar a vaga antes ocupada pelo, agora, presidente do TJMA, Lourival Serejo.

O corregedor-geral da Justiça empossado, desembargador Paulo Velten, assume o cargo que foi ocupado pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva.

CONFIANTES – Paulo Velten disse que, apesar dessa terrível pandemia que assola a todos, a expectativa é positiva. “Seguimos, mais do que nunca, confiantes na Justiça e no extraordinário trabalho desempenhado pelos juízes e servidores do Poder Judiciário maranhense”, elogiou o novo corregedor-geral da Justiça.

Velten destacou que têm sido verdadeiramente impressionantes a capacidade de adaptação laboral remota e a alta produtividade do Judiciário maranhense nesse período de isolamento social.

“Tivemos perto de um milhão de atos judiciais produzidos em um único mês, o que evidencia a qualificação e o comprometimento de nossos quadros. Mas temos a plena ciência de que precisamos ir além da produtividade. O jurisdicionado maranhense espera muito mais de nossos juízes, servidores e serventuários”, avaliou o desembargador.

De acordo com o corregedor-geral, “enquanto órgão encarregado da fiscalização e disciplina da Justiça de 1º grau, seus servidores e serventias extrajudiciais, trabalharemos diuturnamente, e de maneira estratégica, para melhorar ainda mais a credibilidade do Judiciário local”.

Para tanto, o desembargador e sua equipe pretendem implementar um robusto Programa de Integridade, uma cultura de “compliance” indispensável para aprimorar a capacidade de correção e, principalmente, de prevenção de eventuais irregularidades.

Esse programa, segundo ele, estará alinhado com os princípios fundamentais da Administração Pública, como impessoalidade, transparência, publicidade, moralidade, legalidade, eficiência, controle interno e prestação de contas, com base nos quais, ele e a equipe pretendem aumentar o nível de confiança dos cidadãos na Justiça maranhense.

 

Velten frisou que, conforme já destacou o ministro Gilson Dipp, “se aos jurisdicionados lhes falta a confiança em sua Justiça, restará ferido o próprio Estado Democrático de Direito”. Por isso, disse o desembargador, a importância de um modelo de magistrado íntegro e à altura dos desafios da atualidade, o que também vale para servidores e serventuários, integrantes do mesmo Sistema.

“Com espírito republicano, maturidade, equilíbrio e a cooperação de todos, estamos confiantes de que avançaremos no fortalecimento do Poder Judiciário maranhense”, concluiu.

VICE-PRESIDENTE – O novo vice-presidente, desembargador Bernardo Rodrigues, disse que fará tudo o que estiver ao seu alcance para exercer todas as atividades do cargo, descritas no Regimento Interno do TJMA. Mas também ressaltou os fatos atuais, que envolvem todo o mundo, com a pandemia do coronavírus Sars-CoV-2. Situações que mudaram, radicalmente, as atividades de diversos setores, inclusive do Judiciário, causando várias incertezas no cotidiano das pessoas.

O desembargador fez vários agradecimentos, dentre eles ao dom da vida, à saúde, à família, especialmente a seus pais, “responsáveis, aqui na Terra, por todo o sucesso da minha vida, bem como pelo sucesso da prole”, disse. Agradeceu também por ter visto os filhos crescerem, assim como os filhos deles – seus netos – nascerem. Por fim, agradeceu pelos amigos que conquistou e pelos colegas maravilhosos que tem.

O novo vice-presidente destacou que todos sabem que é preciso exercitar a fraternidade. Cuidar de si mesmo e do próximo.

“Nós sabemos, mas nos esquecemos, que o valor do ser humano é medido pelo seu pensar, seu querer e seu agir. Nós, também, sabemos, mas nos esquecemos, que a natureza do ser humano não está somente na força física. Nós sabemos, mas nos esquecemos, que a força intelectual, que a força espiritual e a força emocional também são fundamentais. Nós sabemos, mas nos esquecemos, que é dever de cada um cuidar do equilíbrio entre entres estas forças para a harmonia da convivência. Nós sabemos, mas também nos esquecemos, que, sem o outro, a vida aqui na Terra não faz sentido. Nós sabemos, mas nos esquecemos, que toda ordem social é criada por nós. ‘O agir ou não agir de cada um contribui para a formação e consolidação da ordem em que vivemos’. Isso nos foi dito por José Bernardo Toro, sociólogo colombiano“, registrou o novo vice-presidente.

Bernardo Rodrigues concluiu, dizendo que “é preciso evoluir em conhecimento para exercitar a fraternidade, descobrir nossa meta e nossa missão no nosso viver. Acredito que, assim, descobre-se que a meta é ser feliz, a missão é fazer o bem, enquanto nos dura a vida. Por que sempre esquecemos? Deus no comando, presidente. Ajustemo-nos, pois, a esse maravilhoso comando, e o agradecer maior virá. E o abraço a todos os meus maravilhosos colegas, amigos. Que Deus abençoe a todos. Muito obrigado”.

 

 

Bolsonaro diz que Moro aceitaria demissão de Valeixo depois de ser indicado para o STF

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Por Guilherme Mazui, Gustavo Garcia e Laís Lis, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento no final da tarde desta sexta-feira (24) no qual afirmou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Sergio Moro disse a ele que aceitaria a substituição do diretor-geral da Polícia Federal, mas somente em novembro, depois que fosse indicado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Mais cedo, nesta sexta, Sergio Moro anunciou demissão do cargo porque, segundo o ex-ministro, Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal ao decidir demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo. Moro não aceitou.

Resumo

No pronunciamento, em resposta, à manifestação de Sergio Moro pela manhã, Bolsonaro afirmou que:

  • Sergio Moro condicionou a substituição de Mauricio Valeixo à indicação dele, Moro, para ministro do STF; após o pronunciamento do presidente, Moro contestou essa afirmação;
  • não tem de pedir autorização a ninguém para trocar algum ocupante de cargo no Poder Executivo;
  • pedia a Moro, mas nunca obteve, um relatório diário das atividades da PF para poder tomar decisões de governo;
  • durante a gestão de Moro, a PF estava mais preocupada em investigar o assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, que o atentado sofrido por ele durante a campanha eleitoral;
  • se Moro queria ter independência e autoridade deveria se candidatar.

STF

“Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: ‘Você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o STF'”, declarou Bolsonaro.

A partir de novembro, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, o presidente da República terá de indicar um novo ministro para o tribunal.

Após o pronunciamento de Bolsonaro, Moro escreveu em uma rede social: “A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF”.

Crítica ao ‘ego’ do ex-ministro

Para Bolsonaro, Moro tem compromisso “com o próprio ego”, “consigo próprio” e “não com o Brasil”.

Antes de fazer o pronunciamento, o presidente da República afirmou em uma rede social que iria restabelecer “a verdade” na fala à imprensa.

“Sabia que não seria fácil. Uma coisa é você admirar uma pessoa. A outra é conviver com ela, trabalhar com ela. Hoje pela manhã, por coincidência, tomando café com alguns parlamentares eu lhes disse: ‘Hoje, vocês conhecerão aquela pessoa que tem compromisso consigo próprio, com seu ego e não com o Brasil'”, declarou.

Bolsonaro comenta decisão de Moro: ‘uma coisa é você admirar uma pessoa, outra é conviver’

Bolsonaro fez a manifestação no Palácio do Planalto, de pé, acompanhado de ministros do governo.

“Hoje, essa pessoa vai buscar essa maneira de botar uma cunha entre eu e o povo brasileiro. Isso aconteceu há poucas horas”, disse, em referência a Moro.

O ex-ministro assumiu em 2019 o posto de ministro da Justiça e da Segurança Pública a convite de Bolsonaro. Para isso, renunciou à carreira de 22 anos como juiz federal – ele era o responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.

Polícia Federal

Bolsonaro disse no pronunciamento que pedia a Moro um relatório diário sobre atividades da Polícia Federal, a fim de poder tomar decisões.

“Sempre falei para ele: ‘Moro, não tenho informações da PF. Eu tenho que ter, todo dia, um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder decidir o futuro da nação’. Nunca pedi a ele o andamento de qualquer processo, até porque a inteligência, com ele, perdeu espaço na Justiça, quase que implorando informações. E assim eu sempre cobrei informações dos demais órgãos de inteligência do governo, como a Abin, que tem à frente um delegado da PF”, declarou.

Ele afirmou que não precisa de autorização para trocar qualquer ocupante de cargo no Executivo.

“Falava-se em interferência minha na PF. Oras bolas, se posso trocar ministro, por que não posso, de acordo com a lei, trocar o diretor da PF? Não tenho que pedir autorização para ninguém para trocar diretor ou qualquer outro que esteja na pirâmide hierárquica do Poder Executivo”, declarou.

Segundo o presidente, a Polícia Federal se preocupou mais em identificar os autores do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) que investigar o atentado que ele, Bolsonaro, sofreu durante a campanha eleitoral.

“A PF mais se preocupou com a Marielle do que com o seu chefe supremo. Eu acho que todas as pessoas de bem no Brasil querem saber – entendo senhor ex-ministro, entre o meu caso e o da Marielle, o meu está muito menos difícil de se solucionar”, afirmou. “Acredito que a vida do presidente da Republica tem significado. Isso é interferir na Polícia Federal?”, complementou.

Sobre a acusação de Moro, segundo a qual Bolsonaro pediu para trocar o diretor-geral da PF a fim de ter acesso a investigações e inquéritos, o presidente contestou. “Nunca pedi para ele para que a PF me blindasse onde quer que fosse”, disse.

Em um trecho do pronunciamento, Bolsonaro reforçou que a indicação do diretor-geral da PF cabe a ele e que, se um dia ele se “submeter a qualquer subordinado”, deixará de ser presidente.

“Acertamos, como fiz com todos os ministros: ‘Vai ter autonomia no seu ministério’. Autonomia não é sinal de soberania. A todos os ministros, e a ele também, falei do meu poder de veto. Os cargos-chave teriam que passar pelas minhas mãos e eu daria sinal verde ou não. Para todos os ministros, isso foi feito. Mais de 90% dos que passaram, dei sinal verde”, declarou.

‘Candidato’

Bolsonaro disse ainda não ter “mágoa” de Moro, mas ressaltou que, aos deputados, disse que eles iriam saber quem não o quer “na cadeira presidencial”.

O presidente afirmou também que, se Moro gostaria de ter “independência e autoridade”, deveria ser candidato.

“Eu não posso conviver – ou fica difícil a convivência – com uma pessoa que pensa bastante diferente de você”, acrescentou.

“Constitui forte prova para um processo de impeachment”, diz Dino sobre depoimento de Moro

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, se pronunciou na tarde de hoje (24) sobre o pedido de demissão do ex-juiz Sérgio Moro do cargo de Ministério da Justiça e Segurança Pública. O agora ex-ministro, disse que deixou o cargo porque o presidente da República, Jair Bolsonaro, exonerou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, sem dar nenhuma justificativa para a demissão. Em sua conta do Twitter, Dino questionou a legalidade da relação do presidente com o ex-ministro.

Reunião por videoconferência com presidente da Assembleia discute proposta de redução das mensalidades escolares

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou e conduziu uma reunião por videoconferência, nesta sexta-feira (24), com representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão (Sinepe) e Associação dos Pais ou Responsáveis de Alunos, com o objetivo de incentivar o diálogo sobre a proposta de redução dos valores das mensalidades escolares, em razão da suspensão das aulas presenciais, por conta da pandemia do novo coronavírus.

O deputado Rildo Amaral (Solidariedade), autor do Projeto de Lei 088/20, em tramitação na Assembleia, propondo a redução em 30% dos valores das mensalidades escolares; e o deputado Dr. Yglésio (PROS), que propôs emenda à matéria, incluindo as instituições de ensino superior e estabelecendo a redução proporcional das mensalidades, também participaram da discussão, bem como o Ministério Público e o Procon Maranhão.

Durante a reunião, Othelino Neto ressaltou que a Assembleia, embora tenha plena consciência da sua prerrogativa de legislar, tem total interesse em chegar a um entendimento sobre o assunto, por meio do diálogo entre as partes envolvidas. O presidente da Alema pontuou que, com a suspensão das aulas presenciais, há naturalmente uma redução de custos dos estabelecimentos de ensino, pois os alunos não estão frequentando o ambiente escolar, assim como os professores e o corpo administrativo.

“Então, nesse sentido, sabemos que é absolutamente necessário que tenha esse entendimento e haja o reajuste. Nosso objetivo é colaborar, como agente político que representa os interesses da sociedade, preservando os direitos dos milhares de alunos do Maranhão. Nós temos sido constantemente provocados por pais e estudantes, para que tomássemos uma posição com relação a esse tema”, disse.

Othelino reforçou, ainda, que o momento exige um esforço conjunto e a colaboração de todos. “Se cada um fizer a sua parte e ceder um pouco, nós conseguiremos sair dessa sem muitos prejuízos. Nesse caso, se conseguirmos ter um entendimento, nós, que estamos provisoriamente nessa posição de poder tomar algumas decisões, seremos reconhecidos na história como agentes públicos ou da iniciativa privada que, a partir do bom senso e do entendimento, conseguiram chegar a um ponto que beneficiou a sociedade. A aflição dos pais é perfeitamente justificável e muitos estão provisoriamente sem condições de pagar as suas contas do dia a dia”, frisou.

Acordo

O deputado Rildo Amaral afirmou que a intenção é chegar a um acordo por meio do diálogo. Ele informou ainda que apresentou emenda ao seu projeto reduzindo o percentual de 30%, proposto na matéria original, como uma contrapartida para as escolas. “Torcemos para que, com essa maturidade e diálogo proposto aqui, a gente melhore as condições para ambos os lados. Entrarmos em um consenso, para mim, é essencial, pois prevalece o diálogo”, acentuou.

O deputado Dr. Yglésio frisou que a apresentação da proposta não aconteceu de uma hora para outra, mas é fruto da incompreensão das escolas em entender o momento pelo qual têm passado muitas famílias. “Nós temos buscado conversar com cada escola, mas muitas estão tendo extrema dificuldade em dialogar. As escolas têm se amparado na legislação federal para não ter nenhum tipo de consideração com os pais”, declarou.

O deputado Marcos Caldas (PTB) apresentou o projeto de lei 018/20, com finalidade semelhante por considerar a medida essencial, neste período da pandemia. “Não faz sentindo mantermos o valor total, já que a escola terá uma economia com insumos e energia, por exemplo. Já que, de alguma forma, todos estão contribuindo, seria justo as escolas do ensino infantil ao médio, assim como as faculdades, concederem esse desconto que consideramos justo para ambos os lados”, pontuou.

Negociações

A promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti, pontuou que as negociações com o Sinepe têm ocorrido desde o início do mês, mas não houve acordo. Segundo ela, no dia 6 de abril, o Ministério Público e o Procon emitiram uma recomendação para que os estabelecimentos de ensino pudessem negociar os valores das mensalidades.

“Existem artigos no Código de Defesa do Consumidor que protegem o consumidor dessas situações, e um dos princípios é a humanização das relações. Então, foi colocada essa recomendação para os estabelecimentos de ensino. Já se passaram 15 dias e não avançamos em nada. As escolas se recusam a reconhecer que o serviço que está sendo prestado, por meio de aulas em videoconferências, não é a contento, principalmente, no que se refere ao ensino infantil e fundamental”, assinalou.

Adaltina Queiroga, presidente do Procon/MA, foi na mesma linha e cobrou interesse dos empresários para resolver a situação. “Nós temos sido muito compreensivos, buscando o diálogo, entendendo as partes. Ninguém estava preparado para isso, todos foram pegos de surpresa, as escolas não tiveram tempo de se adequar à nova realidade. Mas, devemos bater na tecla de que o serviço contratado pelos pais não está sendo entregue. O momento é de compreensão. A gente não pode botar o ônus todo para os pais pagarem”, enfatizou.

O presidente da Associação dos Pais ou Responsáveis de Alunos, Marcello Rodrigues, relatou que muitos pais têm exposto suas dificuldades financeiras. “Os pais estão endividados, muitos tiveram o salário reduzido, outros estão sem trabalhar. Então, as dificuldades não são só das escolas e é preciso lembrar que quem faz elas são os pais e eles só vão conseguir pagar se tiverem um desconto. Se a redução desses valores não acontecer, vai aumentar a inadimplência. Nós estamos aqui para chegar a um acordo”, argumentou.

Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Maranhão, Paulino Pereira, afirmou que a proposta de redução no valor de 30% é inviável e não atende às condições das empresas, nem deve ser aplicada igualmente a todos os estabelecimentos de ensino, pois cada um tem suas peculiaridades.

“Nós não podemos usar a mesma regra aplicada em escolas de maior porte, nas escolas menores. A nossa sugestão é que cada estabelecimento faça o seu estudo técnico, com o auxílio dos seus contadores, para identificar os índices de despesas, o que foram efetivamente reduzidos, para que pudéssemos, ao encontrar esse valor em real, dividir pelo número de alunos pagantes e repassar para as famílias”, defendeu.

Antes do encontro, o presidente Othelino Neto havia anunciado, através das suas redes sociais, que o Projeto de Lei 088/20 seria apreciado pelos parlamentares em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, marcada para a próxima segunda-feira (27), às 11h. Essa agenda permanece.

 

Morreu hoje  João Claudino, dono da rede Armazém Paraíba

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Por G1 PI

O empresário João Claudino Fernandes morreu aos 89 anos de idade, nesta sexta-feira (24), em Teresina. O co-fundador do Grupo Claudino, que controla  a rede Armazém Paraíba, estava doente há algum tempo. Ainda não há detalhes sobre a causa da morte do empresário. A família informou que não haverá velório.

O paraibano abriu o Armazém Paraíba em Teresina no ano de 1968. Ao longo de mais de 50 anos de trabalho no ramo empresarial, João Claudino se tornou dono de uma das maiores redes varejistas do Nordeste, tendo mais de 10 empresas com sedes na capital piauiense e empregando mais de 17 mil funcionários.

João Claudino começou nos negócios junto com o irmão Valdecy, mas os irmãos decidiram separar as empresas em 2013. Valdecy ficou com a Socic (Sociedade Comercial Irmãs Claudino), que abriga os negócios de transportes, a administradora de cartões de crédito e um shopping. João ficou com o Grupo Claudino, que controla o Teresina Shopping, a Houston e o Armazém Paraíba.