Uma operação realizada desde a segunda-feira (25) pela Vigilância Sanitária, o Procon e a Polícia Militar (PM) autuaram oito estabelecimentos comerciais que descumpriram medidas sanitárias de combate à Covid-19 impostas no decreto n° 35.831/2020, que determinou a abertura gradual do comércio da Grande Ilha de São Luís.
Ao todo, sete estabelecimentos foram notificações e uma foi interditado. Nesta terça-feira (26), os agentes realizaram vistorias na região Central de São Luís e no bairro João Paulo. Foram fiscalizados estabelecimentos que estão comercializando materiais usados na confecção de máscaras caseiras, para verificar se houve aumento abusivo no preço dos produtos por conta da pandemia.
Três lojas que comercializam produtos importados foram fechadas pela Vigilância Sanitária por descumprirem as medidas do decreto estadual. Além disso, elas foram multadas pelo Procon por falhas na prestação do serviço, como por exemplo, a ausência na exposição nas formas de pagamento e do exemplar que é determinado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Uma loja de eletrodomésticos que pertence à uma grande grupo do segmento, também foi interditada por estar funcionando irregularmente nesta terça-feira. O decreto estadual determinou que somente lojas consideradas familiares, ou seja, no qual só trabalham o dono e seus familiares fossem reabertas nesta semana.
Na reabertura do comércio em São Luís, Rua Grande amanhece lotada e loja tem até fila para entrar
As interdições são baseadas na Lei n° 8.078/90, art. 56º, inciso X e Decreto Federal 2.181/1997, que prevê a suspensão temporária das atividades para casos de desrespeito a normas como as que visam garantir a saúde e segurança dos consumidores.
Também foram fiscalizados três bancos na Avenida dos Holandeses em São Luís, que também foram multados por falhas nos terminais de atendimento. De acordo com o Procon, as fiscalizações estão sendo feitas inicialmente, para educar os comerciantes sobre a importância do cumprimento das regras sanitárias.
“As fiscalizações têm inicialmente esse caráter educativo, e em parceria com a Vigilância Sanitária e Polícia Militar, o Procon/MA verifica o cumprimento das normas de segurança sanitária e outros aspectos atinentes aos direitos dos cidadãos e consumidores”, disse Adaltina Queiroga, presidente do Procon/MA.
As autoridades disponibilizaram três números de WhatsApp para que a população faça denúncias sobre o funcionamento irregular ou contrário às normas sanitárias impostas no estado por conta do novo coronavírus. A população pode mandar mensagens para os números (98) 99162-8274, (98) 98356-0374, (98) 99970-0608 e as denúncias serão encaminhadas pela Vigilância Sanitária.