A Polícia Federal está cumprindo 12 mandados de prisão temporária (por cinco dias) e 17 de busca e apreensão em uma operação na manhã de hoje com base em uma investigação que apura fraudes na Eletronuclear. Um dos alvos é Silas Rondeau (MDB), ex-ministro das Minas e Energia no governo Lula entre 2005 e 2007. Silas é maranhense, nascido na cidade de Barra do Corda.
Além do ex-ministro, um ex-deputado federal (que não teve o nome divulgado), empresários e ex-executivos da estatal são investigados na operação Fiat Lux, que faz parte da Lava Jato no Rio. Os mandados são cumpridos nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo e no Distrito Federal.
Segundo MPF (Ministério Público Federal), foi pedido também o sequestro dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados no valor de R$ 207,9 milhões. As ordens foram expedidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
A investigação gira em torno da análise de contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear. A base para esta etapa foi a colaboração premiada de Jorge Luz e Bruno Luz, apontados como lobistas ligados ao MDB. Eles foram presos em 2017 pela Lava Jato do Paraná.
Em depoimento prestado em 2017, Jorge Luz revelou ter intermediado R$ 11,5 milhões em propinas a parlamentares do MDB. No mesmo ano, apresentou à 13ª Vara federal de Curitiba, então comandada pelo juiz Sergio Moro, uma planilha com nomes de supostos beneficiários de parte dos repasses que fez por meio do uso de offshores no exterior, identificando US$ 418 mil remetidos a Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Silas Rondeau, e Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Em nota, o MPF diz que a colaboração premiada “elucidou o pagamento de vantagens indevidas” em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear.
“Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados”, diz a nota.
Ainda segundo o MPF, a exigência de propina teve início quando Othon Pinheiro da Silva “chegou à presidência da estatal como contrapartida à celebração de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que se encontravam em vigor’.
Uma filha dele, que não teve o nome revelado, é um dos alvos de prisão, segundo a defesa. O advogado criticou a prisão em meio à pandemia do novo coronavírus e disse que vai recorrer.
O MPF informou que solicitou a cooperação internacional, pois parte do esquema operou com empresas sediadas no Canadá, na França e na Dinamarca.
A Eletrobras disse em comunicado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) hoje que tomou conhecimento da operação pela imprensa. “A companhia está acompanhando o assunto e manterá o mercado informado”, afirmou.
Operação Radioatividade
Operações anteriores envolvendo investigações sobre irregularidades na Eletronuclear geraram, em 2019, a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer. Posteriormente, ele foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro ou recursos públicos em benefício próprio).
Segundo a PF, a fase de hoje não abrange alvos das operações Radioatividade, Irmandade, Prypiat e Descontaminação, todas relacionadas a investigações na Eletronuclear.
A primeira operação relativa ao caso ocorreu em julho de 2015 e ganhou o nome de Radioatividade. Ela investigava desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3. (Com Estadão Conteúdo e Reuters)