Flávio Dino sanciona lei de autoria de Daniela Tema que obriga condomínios a comunicar violência doméstica

O governador Flávio Dino sancionou, na tarde desta quinta-feira (09) lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão obrigando condomínios residenciais a comunicar à polícia casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescente e idosos.

A lei, de autoria da deputada Daniella Tema, vale para os condomínios residenciais em todo o Maranhão. A comunicação deve ser feita pelos síndicos ou administradores. O relato deve ser realizado sempre que houver ocorrência ou indício de violência doméstica ou familiar.

A comunicação deve ser feita até 24 horas após a ciência do fato.

Os condomínios deverão afixar cartazes, placas ou comunicados divulgando a obrigatoriedade de fazer a denúncia.

O descumprimento da lei inclui advertência e, em caso de reincidência, multa entre R$ 500 e R$ 10 mil.

Congresso

Enquanto no Maranhão essa obrigatoriedade já virou lei, o Congresso Nacional está analisando uma lei com o mesmo sentido. A matéria foi aprovada em votação simbólica no Senado e ainda precisa passar pela Câmara, para depois ser sancionada.

Denúncia

As denúncias de violência doméstica podem ser feitas pelo telefone 100, pelo telefone 180, pelo telefone 190 e pela Delegacia Online (https://delegaciaonline.ssp.ma.gov.br), entre outros canais.

A deputada estadual Daniella Tema, usou a tribuna na terça-feira (07) para agradecer os ´colegas da Assembleia Legislativa pela aprovação da PL 146/2020. “Quero agradecer aos parlamentares desta casa pela aprovação deste importante Projeto de Lei, haja vista, que pesquisas recentes apontam o crescimento da violência doméstica contra idosos, crianças e principalmente contra as mulheres neste período de pandemia. É extremamente necessário que os condomínios e residenciais possam informar aos órgãos competentes situações de violência doméstica. Todos nós precisamos nos unir  para combater qualquer tipo de violência”, destacou a deputada.

A PL 146/2020 está amparada em recentes pesquisas, como a da agência de notícias BBC NEWS Brasil, que aponta que 42% da violência contra as mulheres ocorrem no ambiente doméstico.

Da mesma forma, a Agência Brasil publicou, em 12 de junho de 2019, uma notícia que 86,6% das agressões contra idosos acontecem dentro dos lares, e que destas 52,9% são cometidas pelos próprios filhos. Com crianças e adolescentes, também não é diferente, a maior parte das violações acontecem dentro dos lares e por quem deveria cuidar e proteger estes vulneráveis.

No Estado do Maranhão esse dado ainda é mais alarmante, pois de acordo com uma análise criminológica da Polícia Civil, dos casos de feminicídio ocorridos em 2018, foi constatado que 57% dos crimes aconteceram dentro da casa da vítima, 84% foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros (o chamado feminicídio íntimo), e 50% dos crimes foram cometidos por arma branca.

 

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