Pastor João Jorge é uma forte aposta do PT para a Câmara Municipal  de São Luís este ano

 Oriundo de uma família de 13 irmãos, João Jorge Guimarães de Oliveira, o Pastor João Jorge é uma forte aposta do PT para que a sigla continue mantendo sua bancada na Câmara Municipal de São Luís nas eleições deste ano. É  teólogo, nascido em 22 de março de 1965, em Bacabal – MA, e filho de Joaquim Pinto de Oliveira, ex- prefeito e fundador do Municipio de Lago Verde-MA, e  Florzinha Guimarães de Oliveira.

Iniciou no mundo evangélico em 1980, com 16 anos, na Igreja Evangélica Pentecostal. Com 22 anos, casou-se com Iracilde Cantanhede, com quem tem duas filhas  Talita e Letícia, que  lhes presentearam  com dois netos, Kaleb e Lorena.  É  fundador e  presidente da  Comunidade Evangélica  Missionária. Ex-presidente do Conselho de Pastores do Estado do Maranhão. Na política, foi candidato a vereador em 2004, conquistando  2.406 votos e em 2008, obteve 3.848, ficando na suplência. A partir de 2008, vem apoiando  o vereador Honorato Fernandes (PT), inclusive, na última eleição para deputado estadual, quando o edil obteve quase 20 mil votos. Foi  conselheiro  do Centro de Recuperação de Dependente Químicos.   Atualmente, no exercício de capelão da Polícia Civil, teve que se afastar para concorrer uma vaga  no Legislativo Municipal.

É irmão do destacado advogado Paulo Helder Guimarães, que foi procurador-geral do Município, na administração de Tadeu Palácio e ouvidor da Câmara Municipal de São Luís, sob  as presidências de Pereirinha e Astro de Ogum.

Justiça  Federal torna réus 23 acusados de desviar R$ 18 milhões em recursos na Secretaria de Saúde do Maranhão

Segundo o Ministério Público Federal, dinheiro foi desviado por meio de fraudes em contratos usando empresas de fachada e funcionários ‘fantasma’.

Por G1 MA — São Luís

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 23 acusados de participação em um esquema de corrupção investigado por desvios de recursos públicos federais enviados à Secretaria de Saúde do Maranhão (SES) entre 2015 e 2017.

 Viraram réus:

Rosângela Aparecida da Silva Barros, a ‘Rosângela Curado’

Luiz Marques Barbosa Júnior

Pablo Francisco Ferreira Lima

Lenijane Rodrigues da Silva Lima

Jose Fernando Teixeira Alves

Jorge Luis Veiga Ferreira Junior

Josefa Equiteria Gonçalves Muniz de Farias

Benedito Silva Carvalho

Péricles Silva Filho

Péricles Guará Silva

Rachel Filippo Guara

Valdeney Francisco Saraiva da Silva

Karina Mônica Braga Aguiar

Flavia Geórgia Borges Gomes

Warlei Alves do Nascimento

Antônio Augusto Silva Aragão

Ideide Lopes de Azevedo Silva

Thiago de Azevedo Silva

Miguel Marconi Duailibe Gomes

Paulo Guilherme Silva Curado

Emílio Borges Rezende

Dalmo Santos de Oliveira

Plínio Medeiros Filho

Segundo a Polícia Federal, a ex-subsecretária de saúde do Maranhão, Rosângela Curado era uma das principais responsáveis pelo desvio.

Rosângela Curado, por exemplo, é ex-subsecretária da Secretaria de Saúde do Maranhão. Ela também foi candidata à prefeita do município de Imperatriz nas eleições de 2016, além de suplente de deputada federal pelo PDT.

As investigações fazem parte da “operação “Pegadores”, que revelou um esquema de fraude que desviou em torno de 18 milhões e 345 mil reais de recursos públicos enviados ao Governo do Maranhão para cuidar da saúde da população.

Escutas telefônicas revelaram que secretário de Saúde sabia de esquema criminoso

O esquema

Segundo a Polícia Federal, o dinheiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS) era enviado para a Secretaria Estadual de Saúde (SES), que mantinha contratos de gestão e parceria com entidades do terceiro setor, organizações consideradas de interesse público para a gestão das unidades de saúde.

A PF descobriu que as entidades desviavam o dinheiro fazendo uso de empresas de fachada e superfaturando prestação de contas. O esquema teria beneficiado políticos, funcionários ‘fantasma’, servidores públicos, empresários e familiares dos operadores da fraude.

A investigação da fraude começou após a divulgação do contracheque de uma enfermeira que trabalhava em um hospital de Imperatriz. Keilane Silva Carvalho recebia um salário de R$ 13 mil reais, enquanto outras profissionais recebiam R$ 3 mil.

O G1 não conseguiu contato com as defesas dos 23 réus acusados pelo MPF. A Secretaria de Saúde do Maranhão recebeu contato para se posicionar sobre as investigações, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

 

Rubens mostra preparo e se destaca em evento sobre Saneamento Básico

Em mais uma oportunidade de debater o futuro de São Luís, o pré-candidato a prefeito pelo PCdoB, Rubens Jr, mostrou que está preparado para administrar a capital maranhense. No evento virtual, organizado pelo Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, e que aconteceu na tarde desta quinta-feira (27), o comunista apresentou suas propostas na área de saneamento básico.

A reunião contou com a presença de diversos outros pré-candidatos a prefeito de São Luís e trouxe como tema a defesa da Caema e do saneamento básico. Na ocasião, Rubens apresentou conteúdo consistente, e demonstrou que conhece bem a cidade e suas necessidades. “Sou do partido PCdoB, liderado pelo governador Flávio Dino, o que mais cumpriu os compromissos assinados e registrados junto à Justiça Eleitoral. E nós faremos o mesmo. Todas as nossas propostas serão cumpridas e executadas”, disse.

Rubens reforçou, ainda, que investimento em saneamento é pauta importante no seu plano de governo. Ele acredita que esta é uma das questões que mais interferem na vida das pessoas, em diversos níveis, além de potencializar o turismo e movimentar diversos setores da economia. O pré-candidato ressaltou que, o que for a favor da cidade, ele estará sempre à disposição para contribuir e dialogar.

Ainda em sua participação, o pré-candidato do PCdoB fez um registro em defesa da CAEMA e da universalização dos serviços de água e esgoto não só em São Luís, mas em todo o Maranhão. “A Caema precisa de uma chance e instrumentos de gestão para depois se pensar em privatizar. A força do mercado financeiro vai tentar dilapidar o patrimônio público”.

Rubens lembrou, ainda, que o Governo Federal tem peso decisivo na política de saneamento, por mais que esta seja uma responsabilidade municipal. “As principais obras de saneamento no estado do Maranhão, e em São Luís, foram feitas na época do PAC Saneamento, nos governos Lula e Dilma Rousseff. As boas iniciativas foram de governos progressistas. Com Temer e Bolsonaro, houve o desmantelamento desta política”, comentou.

O saneamento é um direito essencial, garantido constitucionalmente no Brasil. Este reconhecimento legal é reflexo das profundas implicações desses serviços, tanto para a saúde pública, como o ambiente, à medida que sua carência pode influenciar de forma negativa campos como educação, trabalho, economia, biodiversidade, disponibilidade hídrica e outros. Rubens pontuou ainda que, o Marco do Saneamento contribui para debater com mais vigorosamente a questão, e que sem investimentos não se conseguirá universalizar o saneamento básico.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Fernando Pereira, ressaltou a importância do lançamento da plataforma e do compromisso de uma Caema pública e forte. “O saneamento básico não pode ser visto como um problema, mas sim solução.  Queremos fortalecer a empresa e sabemos que as privatizações em muitos lugares não deram certo,” disse.

Propostas de Rubens

Plano Municipal de Saneamento Básico

Elaborar e executar a Política e o Plano Municipal Integrado de Saneamento com o objetivo de reduzir as desigualdades socioespaciais e a insegurança sanitária da população frente aos cenários de mudanças climáticas e risco sanitário. Criar metas e indicadores de controle para acompanhar a efetividade da política pública.

Ampliação da rede de água e esgoto      

Regular e ampliar a abrangência e capacidade dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário (CAEMA), com foco em aumentar a rede de fornecimento de água bem como sua frequência, ampliar a rede coletora de esgoto para 50% dos domicílios, garantir a conclusão das obras de Estacoes de Tratamento de Esgoto e Redes Coletoras a fim de garantir a balneabilidade das praias.

Coleta Seletiva

Ampliar a cobertura com o cadastro de grandes consumidores, ampliação da coleta domiciliar, ampliação dos ecopontos e instalação de uma unidade de tratamento para resíduos da construção civil, criação de um pátio de compostagem e apoio aos catadores e cooperados da coleta seletiva.

Drenagem Urbana

Ampliar a cobertura do sistema de microdrenagem para 60%, através da utilização de um sistema de espaços livres que permitam drenar o reter a água, diminuindo os problemas de alagamentos que afetam a mobilidade urbana e a qualidade dos pavimentos de ruas e avenidas (com criação de taxa de drenagem) e reduzir o número de domicílios acometidos por inundações em São Luís em 60%. Podem ser utilizados as seguintes estratégias: uso de pavimento permeável, calçadas com sarjetas, jardins de chuva, parques, praças e campos que sirvam de retenção para água além da proteção da vegetação em cotas altas evitando o escoamento superficial.

Inclusão Produtiva de Catadores

O programa consiste em uma política de inclusão produtiva de catadores de materiais recicláveis da Região Metropolitana Grande São Luís, através da interlocução da prefeitura entre catadores, iniciativa privada e financiamento.

STJ afasta governador do Rio de Janeiro e manda prender presidente do PSC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde.

A ordem de afastamento e os mandados de prisão é decorrência das investigações da Operação Favorito e da Operação Placebo — ambas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação.

A PGR sustenta que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil – cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro.

A decisão do ministro Benedito Gonçalves levou em conta as investigações de outras duas ações: a Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, e a Placebo, sobre desvios de dinheiro público destinado à montagem de seis hospitais de campanha do estado para o tratamento da Covid-19.

A operação desta sexta

Às 6h20, carros da Polícia Federal (PF) chegaram ao Palácio Laranjeiras — residência oficial do governo do RJ — para notificar Witzel do afastamento e para fazer buscas contra Helena. O Palácio Guanabara, sede do governo, também foi alvo das buscas.

Paralelamente, equipes chegavam à residência de Everaldo, uma cobertura no Recreio, e em uma casa no Jardim Botânico onde mora o desembargador Marcos Pinto da Cruz.

A Operação Placebo

Em maio, Witzel e a mulher foram alvo de mandados de busca e apreensão da PF, expedidos pelo STJ.

A PF buscava provas de supostas irregularidades nos contratos para a pandemia. A Organização social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo governo do RJ por R$ 835 milhões para construir e administrar sete hospitais de campanha.

 Operação Favorito, 14 de maio

O desdobramento da Lava Jato prendeu, entre outras pessoas, o ex-deputado estadual Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto.

Peixoto e Melo, que já foram sócios, acabaram presos porque surgiram indícios de que o grupo do empresário estava interessado em negócios em hospitais de campanha.

O alvo seriam as unidades montadas pelo estado — com dinheiro público — no Maracanã, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos e Casimiro de Abreu.

 

 

 

Rocha Júnior anuncia decisão do PSDB sobre sucessão em São Luís nesta sexta-feira

 

O presidente da Executiva municipal do PSDB, ex-vereador Roberto Rocha Júnior anuncia, nesta sexta-feira (28), durante coletiva, a decisão da sigla com relação à sucessão municipal na capital maranhense. Todas as fichas estão sendo apostadas na declaração de aliança com o Podemos, que tem como candidato o deputado federal Eduardo Braide.

As últimas declarações do senador  Roberto Rocha apontam exatamente para o apoio dos tucanos a Braide, o que vem provocando uma série de polêmicas, já que o deputado estadual tucano Wellington do Curso, até então pré-candidato do partido à Prefeitura e bem situado nas pesquisas, pode não seguir o partido.

Durante toda a semana, a mídia explorou a questão e o próprio Wellington, em postagem nas redes sociais e discursos na Assembleia, afirma não acreditar que seja traído pelo PSDB. Amanhã é o “Dia D” da questão. A decisão será anunciada às 10h, no Edifício Marco Barbosa, no Calhau.

Juro Zero Municipal para financiar pequenos negócios na capital é proposto por Rubens Jr.

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PCdoB, Rubens Jr detalhou mais uma de suas propostas para o enfrentamento ao desemprego na capital maranhense. Programa exitoso na gestão Flávio Dino, Rubens pretende implantar, na prefeitura, o Juros Zero Municipal como solução para estimular micro e pequenos negócios.

De acordo com Rubens, o principal objetivo do Programa Juros Zero Municipal é garantir microcrédito a custo zero para quem deseja abrir pequenos empreendimentos.

“Em São Luís temos muita gente com vontade de trabalhar que só precisa de um incentivo para abrir seu negócio. As pessoas que desejam ganhar sua própria renda vendendo cachorro-quente, ou exercendo alguma outra atividade autônoma. Com o Programa Juros Zero, a prefeitura vai pagar os juros de financiamentos para essas atividades, como forma de estimular quem precisa entrar o retornar ao mercado de trabalho”, disse.

O Programa Juros Zero garantirá linhas de microcrédito produtivo com burocracia reduzida para pessoas em situação de vulnerabilidade abrirem seu próprio negócio, microcrédito produtivo associado à assistência técnica, voltados para o estímulo à agroindustrialização e ao cooperativismo na promoção da segurança alimentar da população mais vulnerável.

Outra novidade em relação ao Programa Estadual é a garantia de crédito sem juros para Microempreendedores Individuais, os MEIs.

“Em parceria com operadoras de microcrédito e com cooperativas, vamos conceder um valor para os empreendedores individuais e pagar parte desse financiamento com recursos do poder público. Estimular o empreendedorismo é uma das maneiras mais eficazes de promover trabalho e geração de renda”, explicou Rubens.

Superação da Desigualdades e retomada das vagas de trabalho

Durante as muitas reuniões do Movimento Diálogos Por São Luís, Rubens está propondo como prioridade da próxima gestão municipal, o estímulo à geração de renda e retomada de vagas de trabalho no pós-pandemia como uma das principais estratégicas de superação das desigualdades sociais que ainda persistem em São Luís.

“Inspirado pelo governador Flávio Dino, proponho que os principais programas da prefeitura devem ser voltados para quem mais precisa. Não é possível fazer justiça social sem que os governantes coloquem no centro do debate, a prioridade de aplicação dos recursos públicos para pessoas e territórios mais vulneráveis”, conclui o pré-candidato do PCdoB.

 

Mega-sena contempla dois apostadores de São Luís

No sorteio da Mega-Sena realizado na noite de quarta-feira (26) foi de sorte para dois apostadores de São Luís. As duas apostas acetaram cinco dos seis números do concurso 2293, realizado no Espaço Loterias Caixa em São Paulo.

As apostas premiadas foram realizadas na Loteria Pote de Ouro, localizado no bairro São Francisco e na Loteria Tropical, no Jardim Renascença. Cada apostador, faturou o prêmio de R$ 51.206,89.

Os números sorteados foram:
01 – 02 – 10 – 37 – 42 – 48

No concurso 2292, realizado no sábado (22) o Maranhão também teve dois premiados. Eles fizeram as apostas na Lotérica Boa Sorte, na cidade de Timbiras e faturaram o prêmio de R$ 36.313,40.

Polícia Civil desmonta casa de jogo clandestina no Olho D’àgua

A Polícia Civil fechou um bingo clandestino na noite dessa quarta-feira (26) que estava funcionando no bairro do Olho d’Água, em São Luís.

Segundo informações da polícia na ocasião, em que o estabelecimento ilegal foi fechado, uma pessoa, que não teve a sua identidade revelada, foi conduzida para a delegacia. Além disso, um total de dez máquinas caça-níquéis foram apreendidas.

A operação policial foi realizada por intermédio da Superintendência de Polícia Civil da Capital – Seccional Norte, Delegacia do 20º DP, situada no bairro Parque Vitória e 7ºDP, localizada no bairro Turu, ambas na capital.

Prefeito de Apicum-Açu e sua patota estão na mira do Ministério Público

Uma licitação irregular, realizada pelo Município de Apicum-Açu, com o objetivo de contratar uma empresa de construção, motivou o Ministério Público do Maranhão a propor, em 21 de agosto, Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra nove pessoas, entre gestores, servidores e empresários. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

São alvos da ação: Cláudio Luiz Lima Cunha (prefeito de Apicum-Açu), José Mário Ribeiro (ex-secretário de governo e condutor da licitação), Ramiro José Saif Campos, Oziel Santos Silva e Beneil Costa Mendes (membros da Comissão Permanente de Licitação na época), Joceney Franco Rocha (ex-secretário municipal de Infraestrutura) e Benenilson José Nascimento Castro (ex-secretário municipal de Educação).

Também estão envolvidos os empresários Jaime Peixoto Flores e Alex Lima de Sousa, sócios-proprietários da empresa vencedora da licitação, Ipê Projetos Ambientais e Serviços LTDA, e responsáveis pelo cumprimento das obrigações firmadas no contrato.

A licitação, realizada em 2013, na modalidade tomada de preços, tinha como finalidade a contratação de empresa para a conclusão da construção de uma quadra poliesportiva com vestiário, no valor global de R$ 249.670,64.

IRREGULARIDADES

De acordo com as investigações do MPMA, o certame apresentou diversas ilegalidades, entre as quais: inexistência de pesquisa de preços, não comprovação de existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente entre publicação e realização do certame e Inserção de documentos de habilitação em data posterior à licitação.

Além disso, a empresa, vencedora não apresentou Atestado de Capacidade Técnica e a administração pública, por sua vez, descumpriu as regras do edital por não ter desabilitado a empresa ganhadora do processo licitatório.

Para o promotor de justiça Igor Trinta Marques os envolvidos, além de terem violado princípios básicos da administração pública, causaram prejuízos ao erário porque direcionaram e facilitaram que uma pessoa jurídica utilizasse recursos públicos sem a observação de dezenas de formalidades legais ou regulamentares.

“Existem elementos cabais que constatam de forma inequívoca o favorecimento da empresa ganhadora da licitação, configurando, portanto, condutas ímprobas e proibidas legalmente. Não resta dúvidas que os requeridos violaram diversas normas da Lei nº 8.666/1993, como também desrespeitaram dezenas de disposições do edital do certame, tendo redundado em prejuízos ao patrimônio público”, enfatizou o autor da ação.

PEDIDOS

Como medida liminar, o Ministério Público requereu à Justiça a decretação da indisponibilidade dos bens no valor de R$ 249.670,64 de cada requerido.

Igualmente foi solicitada a penhora parcial dos salários dos envolvidos como medida de ressarcimento ao erário, limitando-se o bloqueio a 30% do valor recebido como vencimentos, soldos ou salários.

IMPROBIDADE

Como pedido final, foi pedida a condenação dos citados, conforme a Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) , com a aplicação das seguintes sanções: ressarcimento integral do dano no valor de R$ 249.670,64; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Redação: CCOM-MPMA

Ex-ministro de Dilma é flagrado praticando furto em Brasília

Um advogado famoso de Brasília, que trabalha na assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem salário bruto de R$ 25.362,38, foi filmado furtando dois cones no estacionamento do edifício ao lado do que mora no Sudoeste, uma das áreas mais nobres da capital do país.

O furto ocorreu no final da manhã de sábado (22/08) e foi denunciado, por meio do sistema on-line, à Polícia Civil pelo Condomínio Edifício Via Buriti, na Quadra 300. O caso foi registrado pelo 3ª Delegacia de Polícia (veja cópia abaixo), que abriu investigação.

No meio da tarde de domingo (23/08), o advogado Fernando de Magalhães Furlan, que já foi ministro do Desenvolvimento no governo de Dilma Rousseff, teria sido informado, por um dos porteiros que trabalham na região, de que o Condomínio Via Buriti havia comunicado o furto dos cones à polícia. Com medo, o advogado os devolveu.

Nervoso, o assessor do STF e ex-ministro correu para retirar os objetos do furto de dentro do carro, que era alugado, e colocou os cachorros, que voltavam de um passeio, dentro do veículo.

Correio Braziliense