A 4ª Vara e a 4ª Promotoria de Justiça de Santa Inês fizeram a entrega, nesta terça-feira (15), de 26 itens – dentre equipamentos, eletrodomésticos e móveis-, doados ao Instituto Médico Legal (IML) do Município de Santa Inês, que será instalado na cidade em março no próximo ano. A entrega dos bens foi feita ao perito geral do IML, Miguel Alves da Silva Neto, na presença do diretor do IML de São Luís, Aden Luigi Castro Testi e do coordenador de perícias da Grande Ilha, Paulo Sampaio Ferreira, pela juíza Denise Pedrosa Torres (4ª Vara) e pelo promotor de Justiça Moisés Caldeira Brant (4ª Promotoria de Justiça), na sede do Ministério Público local.
Os itens doados incluem celular, estantes e armários de aço, cadeiras de escritório, computadores, HD externo, impressoras, estabilizadores de energia, camas-box, macas, escrivaninha, bebedouro, fogão, geladeira, liquidificador e ar-condicionado e resmas de papel, dentre outros. Os bens foram adquiridos por investigados, denunciados e acusados em ações criminais que tramitaram na 4ª Vara de Santa Inês e foram solucionadas por meio de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), durante o mutirão realizado pela 4ª vara de Santa Inês, no período de 19 a 22 de outubro.
O mutirão resultou em 143 audiências e 96 acordos, com a substituição da pena restritiva de liberdade pela aquisição de objetos novos e com nota fiscal, pelos responsáveis por crimes não violentos e sem grave ameaça, a serem doados para órgãos públicos e instituições sociais da cidade.
A juíza Denise Pedrosa Torres (4ª Vara) destacou a importância da atuação conjunta do Judiciário, Ministério Público e Polícias Civil e Militar que viabilizou o mutirão. “A celebração desses acordos permite ao magistrado e ao promotor se concentrarem nos crimes mais graves, para que eles tramitem de forma mais célere, já que o cumprimento dos acordos faz com que um grande volume processual tenha um resultado satisfatório em pouco tempo, com o ideal retorno à sociedade”, explicou.
O promotor Moisés Caldeira Brandt disse esperar que a doação traga benefícios a todas as partes envolvidas, com a tramitação rápida dos processos. “Uma vez celebrado e cumprido o acordo, é declarada extinta a punibilidade do investigado, acusado ou denunciado, conforme o caso”, enfatizou.
Para o perito geral do IML, a doação dos bens vai permitir receber melhor as vítimas, produzir e entregar prova mais robustas e adequadas. “Essas doações terão impacto não só em Santa Inês, mas em toda a Região do Vale do Pindaré, que será atendida”, disse, ao receber os materiais.
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
De acordo com o Código de Processo Penal (artigo 28-A), o Ministério Público pode fazer Acordo de Não Persecução Penal, no início do processo, nos casos em que o infrator confessar o delito, o crime receber pena inferior a quatro anos e não envolver violência ou grave ameaça e o réu não for reincidente no crime. Quando o réu atende a esses pré-requisitos legais, o promotor de Justiça oferece a proposta de acordo de não persecução penal, sujeitando o réu às condições indicadas pelo Ministério Público.
Além do IML, também foram beneficiados com as doações a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR), o Conselho Tutelar de Santa Inês, CRAS, a instituição de assistência a dependentes químicos “Plenitude Eterna”, Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros de Santa Inês