STF mantém deputado do PSL na cadeia por unanimidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, votou no Plenário da Corte pela manutenção do encarceramento do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)preso em “flagrante delito” na noite de ontem (16). Hoje, os ministros do STF vão decidir se mantém o pedido de prisão do parlamentar, feito pelo próprio relator, ou se o liberam da decisão.

Na sequência, os demais ministros referenderam o voto de Moraes. Pela ordem, foram: Kassio Nunes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente da Corte.

No seu voto, Moraes disse que foi comunicado pelo próprio Luiz Fux, presidente da Corte, do vídeo que incriminou o parlamentar, pedindo por “análise de eventuais providências” contra o deputado.

Com a palavra, ele destacou que o material “além de atacar frontalmente os ministros do STF com diversas ameaças e ofensas que propagavam a noção de medidas antidemocráticas”, pedia também pela volta do AI-5 (Ato Instrucional Nº5), que intensificou a repressão da ditadura do Brasil.

As manifestações de Daniel Silveira por meio das redes sociais revelam-se gravíssimas, não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente institucional e do estado democrático de direito.Alexandre de Moraes, ministro do STF

Para Moraes, o deputado tentou pela “animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis da nossa República”, ressaltando que ele está desde o ano passado na mira do STF e da Polícia Federal no âmbito do inquérito que o levou à prisão.

O ministro disse que o vídeo não pode ser enquadrado como “liberdade de expressão”, como alegou a defesa do parlamentar, por conter “manifestações criminosas e inconsequentes”, “empregando a violência” e “desrespeito aos direitos fundamentais”.

Moraes também afirmou que Silveira não pode mais exercer o cargo de deputado federal após publicação do vídeo. “Atentar contra as instituições, contra a democracia, não configura o exercício da função parlamentar e a invocar a imunidade constitucional”, disse. “Em nenhum país a imunidade parlamentar se confundiu com impunidade.”

Corte tem que se manter vigilante, diz Fux

Ao abrir a sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, mandou um recado duro contra as declarações de Silveira e declarou que a Corte tem de “se manter vigilante ante qualquer forma de hostilidade à instituição”.

“Compete a nós, o STF, zelarmos pela rigidez do funcionamento das instituições brasileiras promovendo a estabilidade democrática, estimulando a construção de uma visão republicana de país e buscando incansavelmente harmonia entre poderes”, declarou o presidente.

Ofender autoridades para além dos limites permitidos pela liberdade de expressão, que nós tanto sagramos aqui no STF, exige necessariamente uma pronta atuação da Corte.

 

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