Violência contra a mulher: crime com elementos de feminicídio e de encomenda completa 11 anos sem solução no Maranhão

Um duplo homicídio cometido com características de crime de encomenda e elementos de feminicídio permanece sem resposta no Maranhão. O assassinato do holandês Joel Bastiaens (24 anos) e a namorada Sandra Maria Dourado de Souza completou 11 anos sem a conclusão do inquérito policial, a pesar de todos os esforços das famílias das vítimas, brasileira e holandesa, em busca de justiça. O crime ocorreu no dia 28 de fevereiro de 2010, em uma casa no bairro Araçagy e até hoje os responsáveis permanecem impunes.

Diante da demora injustificada para a solução do assassinado do casal, as famílias das vítimas, brasileira e holandesa, denunciarão o Governo do Maranhão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e à Advocacia Geral da União por negligência na elucidação do caso.

“Já se passaram 11 anos e até hoje não se tem o apontamento da responsabilização da autoria do crime. Um fato que viola a legislação processual penal no Brasil, considerando que é dado o prazo de até 30 dias ou um pouco mais para a elucidação do crime, além de ser uma violação de direitos humanos”, afirma o advogado Carlos Nicodemos, do escritório de advocacia representante das famílias de Joel e Sandra.

Uma mesa de negociação foi instalada em maio de 2019 com o Governo do Maranhão, envolvendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), representantes das secretarias estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Pública, juntamente com os representantes legais das famílias das vítimas, quando traçaram um cronograma de ações para dar prosseguimento às investigações. Em setembro do mesmo ano, chegou a ocorrer uma segunda reunião e, a terceira que deveria ocorrer em dezembro, não ocorreu.

Após várias solicitações de reuniões em 2020 de forma on line em razão da pandemia, os advogados das famílias das vítimas encaminharam, no dia 25/02), uma Notificação à PGE para manifestar-se sobre o assunto. “Diante do silêncio omissivo da PGE, o escritório de advocacia interpreta como manifestação de encerramento das negociações por parte do Governo do Estado do Maranhão. Assim, aguardaremos as próximas 48 horas após o recebimento desta comunicação e, permanecendo o silêncio de V. Sª, faremos o comunicado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA e/ou a Advocacia Geral da União do referido fato, solicitando aquele organismo internacional a adoção das medidas cabíveis em espécie”, diz o documento.

Passado o prazo, no dia 02/03, a PGE respondeu ao escritório de advocacia informando que as tratativas foram suspensas em razão da pandemia do COVID-19, que oficiou às Secretarias responsáveis para que adotem as providências e que solicitou informações atualizadas sobre a investigação. Os advogados e as famílias consideraram uma resposta nada objetiva e o mais lamentável de tudo é fato do caso continuar solução.

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