O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/MA afirmou, em nota, que o advogado José de Ribamar Torres Smith Júnior (foto acima), registrado na OAB/MA sob o número 6.124, com escritório localizado na Av.Colares Moreira, s/n, sala 216, Edifício Office Tower, no Renascença, denunciado na Polícia Civil, na OAB/MA e na Justiça, por Tomé Soares, pai e representante do paraplégico Claudemir Silva Soares, responde processo disciplinar no órgão e pode perder o registro de advogado, por se apropriar indevidamente de R$ 350 mil de um cliente paraplégico. A matéria foi publicada no dia 26 do mês passado por este blogue.

Conforme o Boletim de Ocorrência, feito no dia 21 de janeiro deste ano, na Delegacia de Defraudações, cujo inquérito está sob a presidência do delegado Eduardo Jansen, o advogado foi constituído para representar o filho do denunciante numa causa que envolve mais de R$ 350 mil, já tendo o causídico recebido R$ 219. 33.58,00 ( Duzentos e 19 mil, 33 reais e 58 centavos), sem repassar um único tostão ao denunciante.

Toda a pendenga começou doze anos atrás, depois que Claudemir, que trabalhava na empresa Dig. Forro sofreu uma descarga elétrica e perdeu os dois braços. O advogado foi procurado, aceitou a causa e já recebeu a primeira de três indenizações.

Somente no mês passado é que Tomé e seu filho Claudemir vieram tomar conhecimento de que o advogado já havia recebido o dinheiro, numa demonstração de total irresponsabilidade e de apropriação indevida dos recursos provenientes da causa.

Além da ocorrência na Delegacia de Defraudações, já foram registradas queixas junto à OAB/MA e na Justiça, com um processo tramitando na 16ª Vara Cível da Comarca da Ilha, em São Luís, por danos morais e com pedido de ressarcimento do dinheiro. Só que, até agora, tanto OAB, como a Polícia Civil e a Justiça, parecem que estão dormindo em cima desta causa. O advogado corre inclusive o risco de perder o seu registro da Ordem.

Veja a nota da OAB/MA

Em nota, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB afirmou que está apurando os fatos, com possibilidade de julgamento ainda neste semestre. Caso condenado, o jurista pode perder o registro da Ordem. Confira a nota do TED na íntegra:

O Tribunal de Ética e Disciplina – TED é o órgão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética Profissional, contribuindo para a dignidade e a credibilidade da advocacia, considerada atividade essencial à administração da justiça (art. 133, da Constituição Federal).

Em relação ao caso específico, foi identificado no Sistema do Tribunal que foi aberto um processo contra o referido advogado em fevereiro desse ano, que se encontra em fase de instrução e apuração dos fatos com possibilidade de julgamento ainda nesse semestre.

O Tribunal de Ética tem sido rigoroso na apuração desses processos. Em 2020, mesmo com a pandemia do coronavírus, o TED realizou sessões presenciais e inúmeras sessões remotas, se adequando à nova realidade imposta para as sessões e julgando 133 processos, além da realização de 80 audiências de conciliação e instrução e demais atos saneadores nos processos de sua competência, com a aplicação de penalidades aos profissionais que violaram a ética profissional e o estatuto da Advocacia.

Importante frisar que a OAB Maranhão não coaduna com nenhuma prática que fira os preceitos morais assinalados em seu Estatuto (Lei 8.906/94) e também em seu Código de Ética Profissional. A OAB não compactua com nenhuma atitude que possa macular a imagem do bom profissional da Advocacia, que trabalha diuturnamente em consonância com as Leis e com a ordem jurídica do estado democrático de direito.

A OAB Maranhão aproveita para informar a sociedade de forma geral, que denúncias contra o mau profissional podem e devem ser feitas no setor de Ouvidoria da Ordem, localizada na Avenida Carlos Cunha no Calhau. Informações também podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] / [email protected] ou repassadas pelo telefone 2107-5419.

Veja a íntegra do Boletim de Ocorrência: