Vereadores Zanno, Irmão Moreira, Beka, Elenildo e Heron Santos
Fotos: Délio Barros
Acompanhado dos vereadores Elenildo Rocha, Irmão Moreira e Zanno, 1°, 2° e 3° Secretários, respectivamente, o presidente da Câmara Municipal de Raposa, vereador Beka Rodrigues esteve na manhã desta quinta-feira (11), na sede da Prefeitura ,onde foram recebidos pelo chefe de Gabinete, Heron Santos. Os vereadores entregaram cópia de um ofício em que o Legislativo Municipal requer que o Executivo, envie, com urgência, Projeto de lei à Câmara, pedindo autorização para adesão, junto à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades (CONECTAR),
A adesão visa fazer com que o município obtenha autorização para a aquisição de vacinas, a exemplo de 17 cidades maranhenses, incluindo São Luís e outros municípios de todas as regiões. De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos, o número de cidades que solicitaram adesão ao Consórcio cresceu 27% de sexta-feira passada até ontem . Eram 1.703 cidades no último dia 5, contra 2.172 municípios contabilizados até esta quinta-feira (11).
De acordo com Beka Rodrigues, essa adesão é de suma importância para a cidade de Raposa. “A pandemia chegou a níveis estratosféricos e agora, só nos resta pensar em ações ágeis. Temos que buscar alternativas dinâmicas e gigantescas, como forma de tentar debelar o Coronavírus e a Prefeitura, deve contar com essa autorização da Câmara para iniciar esse processo”, disse o presidente da Câmara.
O parlamentar destacou ainda que o momento é de urgência, uma vez que o prazo para a inscrição ao Consórcio se expira no próximo dia 19. Para o vereador Elenildo, a situação é grave e a Raposa necessita que as ações de combate ao Covid-19 sejam implementadas em conjunto.
Da mesma linha de raciocínio compartilham os vereadores Irmão Moreira e Zanno, que também pediram maior urgência para a deflagração do processo de adesão por parte da prefeitura de Raposa.
Veredores chegando na sede da Prefeitura
Beka Rodrigues explicou que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), foi instituído em 1973, e destaca que a aquisição de vacinas é prerrogativa legal e administrativa do Governo Federal, mas ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n° 770) da OAB, enfrentou a questão da competência para compra de vacinas para combate à pandemia, onda a Suprema Corte referendou a decisão por unanimidade, garantindo aos municípios brasileiros a competência constitucional para compra e fornecimento de vacinas.
Beka Rodrigues exibe cópia do ofício na Prefeitura
Destaca ainda Beka Rodrigues, que o Congresso Nacional seguiu a mesma linha do STF e aprovou, no dia 2 deste mês, o Projeto de Lei n° 534/2021, que também autoriza a compra de vacinas pelos municípios brasileiros. Ele diz que as duas decisões fortalecem o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita.
“Existe uma premente necessidade de vacinação em massa, como forma de evitar mais mortes, e, também para retomar a atividade econômica e o restabelecimento do convício social e a Raposa precisa dessa adesão”, destacou Beka Rodrigues.