Aprovado por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Ordinária nº 033/2021, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que institui, no Maranhão, a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses durante o período gestacional.

O PLO foi encaminhado à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB) , pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que presidiu a sessão ordinária remota.

Segundo a parlamentar, o PL tem como objetivo, dentre outros, informar as gestantes sobre as medidas de prevenção ao contágio de arboviroses (dengue, febre chicungunha e zika) e conscientizá-las sobre os riscos para a saúde materno-infantil e de problemas como a microcefalia, a síndrome de Guillain Barré e outros agravos.

A proposição estabelece ainda que, para implantação e efetivação da Política Estadual de Prevenção às arboviroses durante o período gestacional, serão adotadas medidas pelos hospitais, maternidades, clínicas, unidades de pronto atendimento e demais estabelecimentos públicos e privados de saúde, tais como a inclusão, nos programas pré-natais, de esclarecimentos às gestantes acerca dos riscos, profilaxia e demais informações sobre o mosquito Aedes Aegypti e as arboviroses transmitidas pelo inseto.

Justificativas

Na justificativa, a deputada esclarece que arboviroses são as doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, Zika vírus, febre chicungunha e febre amarela. Segundo Daniella Tema, a implantação dessa política pública visa reduzir a transmissão dessas doenças, uma vez que o acometimento da gestante por estes problemas pode ocasionar sérios riscos à sua saúde e ao desenvolvimento do feto, além de complicações para a vida das futuras crianças.