Coligações foram aprovadas na Câmara, mas a relatora no Senado argumenta que o modelo favorece a fragmentação partidária. Pontos aprovados nas duas casas legislativas vão à promulgação.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral. O texto foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, em segundo turno.

A PEC tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado, com a previsão da volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para escolha de vereadores e deputados). Pontos aprovados nas duas casas legislativas ainda devem ser promulgados pelo Congresso Nacional.

A formação de coligações permite a união de partidos, muitas vezes sem a mesma ideologia partidária, em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais (deputados e vereadores). O mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”, que tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”.

Segundo especialistas, as coligações também possibilitam que candidatos com votação expressiva contribuam para a eleição de integrantes de siglas coligadas que receberam poucos votos.

• Entenda o que é eleição proporcional com coligação e por que é considerada um retrocesso

O trecho que previa o retorno das coligações foi retirado pelos senadores após sugestão da relatora, Simone Tebet (MDB-MS).

A vedação das coligações, aprovada em 2017 pelo Congresso, passou a valer apenas em 2020, na eleição para vereadores. Portanto, a regra ainda não foi aplicada na escolha de deputados.

A proposta aprovada pelo Senado mantém a mudança na data da posse de governadores e presidente a partir de 2026 e o “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados.

O “peso dois” será usado para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas até 2030 (veja mais abaixo).

Argumentos da relatora

Ao propor a derrubada do dispositivo que permitia a volta das coligações, Tebet apresentou três argumentos principais:

• Distorção do sistema proporcional: para a senadora, a coligação distorce “sistematicamente” a proporcionalidade dos representantes do povo no Legislativo, “uma vez que partidos menores, coligados, podem, mediante concentração de votos, eleger deputados com auxílio dos votos conferidos aos partidos maiores”
• Fragmentação partidária: segundo Tebet, ao levar para o Legislativo parlamentares que não seriam eleitos sem a coligação, o modelo seria um dos “grandes mecanismos” da proliferação dos partidos. A consequência da regra seria, então, o aumento no número de siglas e a dificuldade dos executivos construírem suas bases de apoio parlamentar
• Deturpação da intenção do eleitor:a relatora apontou que a coligação permite, por exemplo, que votos dados a um partido de esquerda possam ser computados a outro partido, a ele coligado, de direita, e vice-versa. Para ela, isso causa uma “distorção sistemática de um percentual variável dos votos”, o que seria inconstitucional.

Ainda segundo Tebet, Casas legislativas fragmentadas podem ser “prejudiciais ao bom funcionamento do sistema democrático” no presidencialismo.

“Muitos partidos implicam em muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos”, argumentou Tebet.

O que foi mantido

O texto aprovado, por outro lado, deu aval para os seguintes pontos que foram propostos e aprovados pela Câmara:

• Mulheres e negros: a PEC prevê “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados. O “peso dois” será usado no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral, entre 2022 e 2030;
• Sanção a partidos incorporados:pelo texto, o partido que incorpora outras siglas não será responsabilizado pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.
• Data da posse:por acordo de senadores, a relatora acolheu uma mudança já prevista pelos deputados, que altera a data da posse de governadores (passa a ser 6 de janeiro) e do presidente (passa a ser 5 de janeiro). Hoje, as posses são sempre no primeiro dia de janeiro. A mudança, porém, só valerá a partir de 2026.
• Fidelidade partidária: se o partido concordar com a saída de um deputado ou vereador, o parlamentar não será punido por mudar de sigla. Hoje, vereadores e deputados só podem mudar de partido sem perder o mandato em casos específicos. A relatora, porém, defende que lei ordinária regulamente a questão – para, por exemplo, definir se a regra vale apenas para a anuência de partidos nacionais ou, também, de diretórios regionais.
• Plebiscito municipal: os plebiscitos propostos pelas câmaras dos vereadores serão realizados no mesmo período das eleições municipais. As consultas populares devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito.

Othelino Neto, ao lado do bispo da Diocese de Imperatriz, Vilsom Basso, após promulgação da lei que torna o Dia de Corpus Christi feriado religioso em todo o Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão plenária desta quarta-feira (22), a Lei 11.539/21, de iniciativa do deputado Marco Aurélio (PCdoB), que considera o Dia de Corpus Christi feriado religioso em todo o estado. O autor da proposição atendeu à solicitação do bispo de Imperatriz, dom Vilsom Basso, em comum acordo com os demais bispos das dioceses do Maranhão.

Durante o ato de promulgação, que contou com a presença do bispo de Imperatriz, Othelino destacou que a data é especialmente importante para a Igreja Católica, pois reverencia a Eucaristia, sacramento que relembra a última ceia de Jesus Cristo com os apóstolos.

“Hoje, a Assembleia transformou em lei esse projeto que foi sugerido pelo bispo de Imperatriz, proposto por Marco Aurélio e aprovado, por unanimidade, por esta Casa. Como nós todos sabemos, faz parte do calendário oficial da Igreja Católica como uma referência a um dos seus princípios, que é a sagrada Eucaristia. ”, enfatizou.

De acordo com a lei, no feriado religioso de Corpus Christi, celebrado pelos católicos, serão permitidas apenas atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis. A data é comemorada 60 dias após o Domingo de Páscoa ou na quinta-feira seguinte ao Domingo da Santíssima Trindade.

Agradecimentos

Após o ato de promulgação, o deputado Marco Aurélio agradeceu e reforçou a importância de estabelecer o feriado no calendário estadual. “Agradeço a participação do deputado Othelino, que alinhou com o governo para que não houvesse nenhum veto. Poder promulgar, juntamente com toda a Casa, transformando em lei o que já é reconhecido por todos, reforça cada vez mais a fé católica e é um reconhecimento da Assembleia Legislativa”, destacou.

O bispo da Diocese de Imperatriz, Vilsom Basso, que acompanhou a sessão plenária ao lado do padre Ivanildo Oliveira, também agradeceu a promulgação da lei. “Meu agradecimento especial ao deputado Marco Aurélio, de Imperatriz, autor do projeto, com quem fizemos o contato dessa possibilidade. Só posso desejar, irmãos e irmãs, que o Senhor vos abençoe, vos guarde, vos livre de todo mal e nos dê saúde e paz. Muito obrigado e que assim seja”, disse.

CARLOS BRANDÃO PARTICIPA DA ENTREGA DE RELATÓRIOS DO ZEE DO BIOMA CERRADO E SISTEMA COSTEIRO

Biaman Prado / Agência Assembleia

Othelino, Luciano Genésio, senador Weverton e demais autoridades, no ato de entrega da Praça da Juventude em Pinheiro

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhou, nesta sexta-feira (17), a entrega da Praça da Juventude em Pinheiro, ao lado do prefeito Luciano Genésio, do senador Weverton Rocha (PDT) e de lideranças políticas da Baixada Maranhense. “É a concretização de um sonho antigo da população, efetivado pela Prefeitura de Pinheiro”, disse o parlamentar.

A comitiva também visitou o local onde será construída uma unidade do Hospital Aldenora Bello, que atenderá pacientes oncológicos de toda a região.

“Parabenizo o prefeito Luciano Genésio, a vice-prefeita Ana Paula Lobato e toda a equipe pela entrega do novo espaço de lazer, que, certamente, vai servir muito aos jovens e a toda a população do entorno”, ressaltou o chefe do Legislativo maranhense.

Viabilizada com recursos da Prefeitura Municipal, a nova praça atende a um sonho antigo dos moradores da Vila Dondona, Vila Genésio e Vila Kiola, que há muito esperavam por um espaço de lazer no local.

Com quadra poliesportiva, pista de skate e campo de futebol, a comunidade conta, agora, com um moderno local para a prática de esportes e realização de eventos.

Na inauguração, Othelino Neto destacou a gestão do prefeito Luciano Genésio e da vice-prefeita Ana Paula Lobato, que têm trabalhado para levar muito mais obras e serviços públicos aos pinheirenses.

“Tenho a satisfação de poder ajudar sempre que me apresentam uma demanda importante para a cidade. Mantemos uma parceria muito produtiva e que contribui para continuarmos fazendo com que o município se torne um lugar, cada vez melhor, para os pinheirenses viverem”, enfatizou Othelino.

Biaman Prado

Othelino participa da solenidade de inauguração da Praça da Juventude em Pinheiro, ao lado do prefeito Luciano Genésio

O prefeito Luciano Genésio afirmou que tem sido uma prioridade da gestão municipal atuar nas mais diversas áreas, contemplando todos os segmentos da administração. “E não seria diferente com o lazer da população. Essa praça foi construída com muito carinho e pensando na qualidade de vida que ela vai proporcionar a tantas pessoas que usufruírem desse belo espaço”, disse o gestor.

Hospital Aldenora Bello

Othelino Neto também visitou o local onde será construída uma unidade do Hospital Aldenora Bello, que atenderá pacientes da região da Baixada em tratamento de câncer. O terreno foi doado pela Prefeitura de Pinheiro e a obra será executada com recursos viabilizados pela bancada federal maranhense.

Durante a visita, o senador Weverton Rocha ressaltou que o Hospital Aldenora Bello terá o importante papel de salvar vidas na Baixada. “Tenho certeza de que esse trabalho preventivo e de enfrentamento à doença se dará graças a essa grande parceria. Agradeço a toda a bancada federal do Maranhão e à Assembleia Legislativa, que têm feito esse papel fundamental na interlocução com os municípios”, disse.

O desembargador aposentado Bernardo Rodrigues, que dentre outras funções exercida durante sua trajetória, foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral, afirmou, nesta sexta-feira, em entrevista aos jornalistas Zé Cirilo e Djalma Rodrigues, que não existe risco de retrocesso democrático no País, apesar dos atritos entre  o Congresso, o Judiciário e o Executivo.
Veja a íntegra da entrevista neste vídeo.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou há pouco tempo o projeto que remete os precatórios do antigo Fundef e do Fundeb para o salário dos professores. Os precatórios serão repartidos conforme as regras de rateio dos fundos.

Esses precatórios possuem origem nas ações movidas contra a União, pelos estados e municípios, devido a discordâncias nas entregas dos fundos educacionais.

Com a validação dessa medida, os recursos provenientes de decisões judiciais pagarão a remuneração dos profissionais da educação básica e as despesas com manutenção e desenvolvimento.

(Istoé)

O vulcão Cumbre Vieja, nas Ilhas Canárias, litoral da África, tem apresentado aumento significativo nos movimentos sísmicos indicativos de uma possível erupção desde o último sábado (11). Segundo cientistas brasileiros, apesar de remoto, o risco é real e digno de atenção porque a erupção poderia gerar um tsunami capaz de atingir a costa e o Nordeste do Brasil.

Dos quatro níveis de alerta, o risco está no nível 2. Procurado pela IstoÉ, o oceanógrafo Carlos Teixeira, professor da Universidade do Ceará (UFC), explicou que a preparação para um tsunami precisa ser feita com bastante antecedência para dar tempo de evacuar toda a população. “É alarmismo falar que vai acontecer amanhã, mas não é alarmismo a possibilidade da ocorrência. Um plano não fica pronto nem em quatro dias (tempo previsto para ocorrer erupção no nível de alerta 4) e nem em quatro meses”, alerta.

“Se chegar ao nível 3, a gente tem que evacuar  as áreas próximas ao vulcão. No nível 4, a erupção estaria próxima. No momento, não existe risco de tsunami no Brasil, mas é como a pandemia de coronavírus: dez anos atrás, houve um alerta de que aconteceria em algum momento. Não houve preparação e isso nos pegou de surpresa”, explica o cientista. “Nunca houve antes atividade vulcânica que nos alertasse, mas, hoje em dia, tem. Temos que começar a abrir os olhos”, conclui Teixeira.

A notícia sobre o vulcão surgiu após um comunicado da entidade Pevolca (Plano Especial de Proteção Civil e Atenção às Emergências de Risco Vulcânico das Ilhas Canárias) sobre os contínuos tremores, que podem ter uma rápida evolução, ser divulgado, na manhã desta quinta-feira (16). As áreas possivelmente atingidas seriam o Caribe, Golfo do México e Nordeste brasileiro, com ondas que poderiam chegar a cinco metros de altura.

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) foi eleita por unanimidade Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (16), durante sessão extraordinária.

Daniella Tema, que coordena a Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio, foi empossada no cargo pelo presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB). A deputada ficará à frente da Procuradoria no restante do ano de 2021 e durante o ano de 2022.

Daniella disse que a nova função é de grande responsabilidade e que, a exemplo do trabalho que faz na Frente Parlamentar, não medirá esforços para atuar de forma intensa para promover as políticas públicas voltadas para as mulheres maranhenses.

“Desde quando cheguei à Assembleia tenho me empenhado na causa feminina, criando leis de amparo às mulheres do Maranhão e fortalecendo ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio. Tenho convicção de que, através da Procuradoria da Mulher, vamos conseguir desempenhar um papel ainda mais importante. Tenho total consciência da minha responsabilidade na condução desse trabalho e, no que depender de mim, buscarei a união de todos os setores para fortalecer a garantia de direitos e dar mais proteção à mulher maranhense”, afirmou.

Ainda de acordo com a parlamentar, nos últimos anos a discussão de pautas femininas ganhou destaque no plenário da Alema. Na ocasião, Daniella elogiou a postura do presidente da Casa Parlamentar, deputado Othelino Neto, pelo relevante tratamento que dá aos assuntos relacionados à causa.

“O presidente Othelino Neto é um grande apoiador da luta feminina e sempre coopera para a implementação das políticas dedicadas à mulher e zela pela igualdade de gênero nessa Casa. Tenho certeza que nosso presidente continuará sensível à nossa causa e continuará contribuindo com nosso trabalho”, frisou Daniella.

Othelino, por sua vez, manifestou apoio à gestão de Daniella na Procuradoria da Mulher. “Desejo muito sucesso à colega Daniella nesta nova missão. Sei que a deputada exercerá essa função com muita competência e, com certeza, tem o apoio desta Presidência, para que execute de forma plena as ações da Procuradoria da Mulher”, disse.

O deputado Duarte Junior também se manifestou durante a votação. “Tenho alegria de dar meu voto favorável à deputada no sentido dela assumir a Procuradoria da Mulher. A deputada pode contar com meu apoio irrestrito. Com sua eleição, ganha a Assembleia Legislativa, ganha as deputadas deste estado e ganha a mulher maranhense”, destacou.

RECONHECIMENTO

A parlamentar ressaltou a gestão da deputada Valéria Macedo (PDT), autora da proposta que criou a Procuradoria da Mulher e que a assumiu durante os anos de 2017 e 2018, e a gestão da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que estava no comando do órgão até agora.

“A deputada Valéria Macedo foi quem deu início a todo este trabalho da Procuradoria da Mulher, onde o fez de maneira muito consistente. A deputada Helena Duailibe também desempenhou um brilhante trabalho, ocupando este instrumento da Assembleia. E, para mim, será uma grande responsabilidade ocupar este espaço deixado por elas. Quero prosseguir nesta missão com esse espírito de união, para que todas as mulheres desta Casa atuem junto na defesa da mulher maranhense”, ressaltou Daniella.

OBJETIVO DA PROCURADORIA DA MULHER

O órgão atua na defesa dos direitos das mulheres, recebe, examina e encaminha as denúncias de violência e discriminação contra a mulher às instituições competentes. Além disso, a Procuradoria da Mulher promove audiências públicas, realiza pesquisas, estudos sobre o cenário de violência contra o público feminino e participa de discussões sobre a criação de políticas públicas para mulheres.

Um dos membros mais aguerridos do PDT no Maranhão, o ex-vereador de São Luis, Ivaldo Rodrigues, anunciou sua desfiliação do partido.

Pelo PDT, Ivaldo foi vereador de São Luís por quatro mandatos consecutivos, líder de governo e exerceu a função de secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento e Articulação Política. Atualmente é secretário adjunto da Agricultura Familiar.

Ivaldo Rodrigues deixou o suspense no ar do seu futuro partidário. Mas é inegável que ele foi fiel aos projetos do PDT, desde Jackson Lago até Weverton Rocha. E seja qual for o seu destino, ele deve se tornar um fiel escudeiro.

“Ao longo dos últimos 30 anos da minha vida, estive apenas em um partido, o PDT – onde desenvolvi o início da minha jornada política, mas como todo ciclo, esse também se encerra.
Hoje saio do PDT com a consciência tranquila, por minha contribuição com este partido, como presidente da juventude, presidente do partido, vereador e secretário.
Agradeço a todos os queridos companheiros de partido, em especial no nome do pres. nacional, @carloslupi , do senador e pres. estadual , @wevertonrocha e do presidente municipal @raimundopenha”, declarou Ivaldo Rodrigues.

Por Diego Emir