Projeto que extingue varas trabalhistas no  Maranhão volta a ser pautado

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16 Região, desembargador Francisco José Carvalho Neto decidiu recolocar em pauta o projeto de resolução administrativa, que reorganiza a estrutura funcional das varas trabalhistas de primeira instância. O projeto foi incluído na pauta da próxima reunião do Pleno, marcada para a próxima quinta-feira, 24 de março.  Assim como ocorreu um mês atrás, deve haver protesto de servidores e juízes.

De autoria do próprio presidente do TRT-16 Região, a proposta altera substancialmente a estrutura funcional das varas trabalhistas, ao promover a aglutinação, redução e até extinção de cargos e atribuições de órgãos fracionários. No dia 22/02, cerca de um mês atrás, a Assembleia Legislativa discutiu o tema em audiência pública. Varas como as de Pedreiras, Timon e Açailândia estão ameaçadas de fechamento.

Na visão da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMATRA), o projeto da Presidência do TRT 16 Região, significa um retrocesso, porque, ao invés de fortalecer a instância do Primeiro Grau, que contempla a maior parte da demanda trabalhista, reduz a sua capacidade operacional. Em contrapartida, privilegia o segundo grau, que opera com um volume de processos infinitamente menor, com a oferta de cargos e funções comissionadas.

O Projeto de Resolução Administrativa do Presidente do TRT 16 Região objetiva adequar o Tribunal à Resolução 296, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata da padronização da estrutura organizacional e prevê a redistribuição de servidores nos órgãos da Justiça do Trabalho do primeiro e segundo graus.

Tanto a Amatra como o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Maranhão – Sintrajufe/MA criticam a forma como o projeto está tramitando no âmbito do Tribunal, sem uma discussão mínima com magistrados e servidores. Para o Sintrajufe/MA, o projeto do TRT da16ª Região peca por inverter a lógica da eficiência, pois a pretexto de enxugar a estrutura funcional, apenas atende aos interesses do segundo grau, retirando cargos de diretor de varas para oferecer a assessores e apadrinhados de desembargadores.

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