Ex-presidente do TRE/MA não vê risco de retrocesso democrático no Brasil

 

 

O desembargador aposentado Bernardo Rodrigues, que dentre outras funções exercida durante sua trajetória, foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral, afirmou, nesta sexta-feira, em entrevista aios jornalistas Zé Cirilo e Djalma Rodrigues, que não existe risco de retrocesso democrático no País, apesar dos atritos entre os o Congresso, o Judiciário e o Executivo.
Veja a íntegra da entrevista neste vídeo.

Precatórios do Fundeb e Fundef serão destinados aos salários dos professores

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou há pouco tempo o projeto que remete os precatórios do antigo Fundef e do Fundeb para o salário dos professores. Os precatórios serão repartidos conforme as regras de rateio dos fundos.

Esses precatórios possuem origem nas ações movidas contra a União, pelos estados e municípios, devido a discordâncias nas entregas dos fundos educacionais.

Com a validação dessa medida, os recursos provenientes de decisões judiciais pagarão a remuneração dos profissionais da educação básica e as despesas com manutenção e desenvolvimento.

60% dos recursos para pagamento de salários dos profissionais, eram destinados pelo Fundev. O Fundeb manteve essa regra até o ano passado. Após a regulamentação permanente do fundo, o percentual aumentou para 70%.

Segundo o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), o substitutivo reunindo o projeto aos cinco apensados possui os ajustes necessários para preservar o núcleo da proposta, sendo possível harmonizá-lo com a nova lei regulamentadora do Fundeb permanente.

Os recursos direcionados para o pagamento de salário vão beneficiar:

  • Aposentados que que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos acima, ainda que não possuam mais vínculo direto com a administração pública, ou seus herdeiros;
  • Profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que aconteceram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007/2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021).

O valor destinado a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de exercício na atividade.

Os estados e municípios estabelecerão os percentuais e critérios para divisão do rateio em leis específicas.

 

Brandão recebe adesão de mais 17 deputados estaduais

O vice-governador Carlos Brandão (PSDB), reuniu na quarta-feira (15), 14 deputados estaduais em sua residência. O encontro reforça a força da pré-candidatura de Brandão ao Governo do Estado, que conta com 1/3 da bancada da Assembleia Legislativa.

Estiveram presentes os deputados Adelmo Soares, Ana do Gás, Carlinhos Florêncio, Ariston, Fábio Macedo, Rildo Amaral, Arnaldo Melo, Socorro Waquim, Rafael Leitoa, Thaiza Hortegal, Édson Araújo, Paulo Neto, Zé Inácio e Yglésio Moyses.

As deputadas Daniela Tema e Andréia Rezende, foram representadas pelos maridos Cleomar Tema e Stênio Rezende, respectivamente.

O deputado Duarte Júnior era esperado, mas por conta do seu aniversário não pôde comparecer.

Brasil precisa se preparar contra tsunami capaz de atingir o Nordeste

(Istoé)

O vulcão Cumbre Vieja, nas Ilhas Canárias, litoral da África, tem apresentado aumento significativo nos movimentos sísmicos indicativos de uma possível erupção desde o último sábado (11). Segundo cientistas brasileiros, apesar de remoto, o risco é real e digno de atenção porque a erupção poderia gerar um tsunami capaz de atingir a costa e o Nordeste do Brasil.

Dos quatro níveis de alerta, o risco está no nível 2. Procurado pela IstoÉ, o oceanógrafo Carlos Teixeira, professor da Universidade do Ceará (UFC), explicou que a preparação para um tsunami precisa ser feita com bastante antecedência para dar tempo de evacuar toda a população. “É alarmismo falar que vai acontecer amanhã, mas não é alarmismo a possibilidade da ocorrência. Um plano não fica pronto nem em quatro dias (tempo previsto para ocorrer erupção no nível de alerta 4) e nem em quatro meses”, alerta.

“Se chegar ao nível 3, a gente tem que evacuar  as áreas próximas ao vulcão. No nível 4, a erupção estaria próxima. No momento, não existe risco de tsunami no Brasil, mas é como a pandemia de coronavírus: dez anos atrás, houve um alerta de que aconteceria em algum momento. Não houve preparação e isso nos pegou de surpresa”, explica o cientista. “Nunca houve antes atividade vulcânica que nos alertasse, mas, hoje em dia, tem. Temos que começar a abrir os olhos”, conclui Teixeira.

A notícia sobre o vulcão surgiu após um comunicado da entidade Pevolca (Plano Especial de Proteção Civil e Atenção às Emergências de Risco Vulcânico das Ilhas Canárias) sobre os contínuos tremores, que podem ter uma rápida evolução, ser divulgado, na manhã desta quinta-feira (16). As áreas possivelmente atingidas seriam o Caribe, Golfo do México e Nordeste brasileiro, com ondas que poderiam chegar a cinco metros de altura.

Daniella Tema é eleita Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa

A deputada estadual Daniella Tema (DEM) foi eleita por unanimidade Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (16), durante sessão extraordinária.

Daniella Tema, que coordena a Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio, foi empossada no cargo pelo presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB). A deputada ficará à frente da Procuradoria no restante do ano de 2021 e durante o ano de 2022.

Daniella disse que a nova função é de grande responsabilidade e que, a exemplo do trabalho que faz na Frente Parlamentar, não medirá esforços para atuar de forma intensa para promover as políticas públicas voltadas para as mulheres maranhenses.

“Desde quando cheguei à Assembleia tenho me empenhado na causa feminina, criando leis de amparo às mulheres do Maranhão e fortalecendo ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio. Tenho convicção de que, através da Procuradoria da Mulher, vamos conseguir desempenhar um papel ainda mais importante. Tenho total consciência da minha responsabilidade na condução desse trabalho e, no que depender de mim, buscarei a união de todos os setores para fortalecer a garantia de direitos e dar mais proteção à mulher maranhense”, afirmou.

Ainda de acordo com a parlamentar, nos últimos anos a discussão de pautas femininas ganhou destaque no plenário da Alema. Na ocasião, Daniella elogiou a postura do presidente da Casa Parlamentar, deputado Othelino Neto, pelo relevante tratamento que dá aos assuntos relacionados à causa.

“O presidente Othelino Neto é um grande apoiador da luta feminina e sempre coopera para a implementação das políticas dedicadas à mulher e zela pela igualdade de gênero nessa Casa. Tenho certeza que nosso presidente continuará sensível à nossa causa e continuará contribuindo com nosso trabalho”, frisou Daniella.

Othelino, por sua vez, manifestou apoio à gestão de Daniella na Procuradoria da Mulher. “Desejo muito sucesso à colega Daniella nesta nova missão. Sei que a deputada exercerá essa função com muita competência e, com certeza, tem o apoio desta Presidência, para que execute de forma plena as ações da Procuradoria da Mulher”, disse.

O deputado Duarte Junior também se manifestou durante a votação. “Tenho alegria de dar meu voto favorável à deputada no sentido dela assumir a Procuradoria da Mulher. A deputada pode contar com meu apoio irrestrito. Com sua eleição, ganha a Assembleia Legislativa, ganha as deputadas deste estado e ganha a mulher maranhense”, destacou.

RECONHECIMENTO

A parlamentar ressaltou a gestão da deputada Valéria Macedo (PDT), autora da proposta que criou a Procuradoria da Mulher e que a assumiu durante os anos de 2017 e 2018, e a gestão da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), que estava no comando do órgão até agora.

 

“A deputada Valéria Macedo foi quem deu início a todo este trabalho da Procuradoria da Mulher, onde o fez de maneira muito consistente. A deputada Helena Duailibe também desempenhou um brilhante trabalho, ocupando este instrumento da Assembleia. E, para mim, será uma grande responsabilidade ocupar este espaço deixado por elas. Quero prosseguir nesta missão com esse espírito de união, para que todas as mulheres desta Casa atuem junto na defesa da mulher maranhense”, ressaltou Daniella.

OBJETIVO DA PROCURADORIA DA MULHER

O órgão atua na defesa dos direitos das mulheres, recebe, examina e encaminha as denúncias de violência e discriminação contra a mulher às instituições competentes. Além disso, a Procuradoria da Mulher promove audiências públicas, realiza pesquisas, estudos sobre o cenário de violência contra o público feminino e participa de discussões sobre a criação de políticas públicas para mulheres.

Após 30 anos no PDT, Ivaldo Rodrigues anuncia desfiliação

Um dos membros mais aguerridos do PDT no Maranhão, o ex-vereador de São Luis, Ivaldo Rodrigues, anunciou sua desfiliação do partido.

Pelo PDT, Ivaldo foi vereador de São Luís por quatro mandatos consecutivos, líder de governo e exerceu a função de secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento e Articulação Política. Atualmente é secretário adjunto da Agricultura Familiar.

Ivaldo Rodrigues deixou o suspense no ar do seu futuro partidário. Mas é inegável que ele foi fiel aos projetos do PDT, desde Jackson Lago até Weverton Rocha. E seja qual for o seu destino, ele deve se tornar um fiel escudeiro.

“Ao longo dos últimos 30 anos da minha vida, estive apenas em um partido, o PDT – onde desenvolvi o início da minha jornada política, mas como todo ciclo, esse também se encerra.
Hoje saio do PDT com a consciência tranquila, por minha contribuição com este partido, como presidente da juventude, presidente do partido, vereador e secretário.
Agradeço a todos os queridos companheiros de partido, em especial no nome do pres. nacional, @carloslupi , do senador e pres. estadual , @wevertonrocha e do presidente municipal @raimundopenha”, declarou Ivaldo Rodrigues.

Por Diego Emir

Sarney propõe parlamentarismo e acabar com o voto proporcional

Em defesa de mudanças no sistema eleitoral brasileiro, o ex-presidente José Sarney afirmou nesta quarta-feira, 15, que é preciso partir para o parlamentarismo e acabar com o voto proporcional, como forma de vencer as recorrentes crises pelas quais passam o País. “Temos que partir para um regime como o português, francês”, disse Sarney.

As declarações foram feitas em painel do ciclo de debates virtuais ‘Um Novo Rumo para o Brasil’, organizado por quatro partidos políticos – MDB, PSDB, DEM e Cidadania. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer também participaram.

José Sarney defendeu “a adoção do parlamentarismo e o fim do voto proporcional uninominal”, em que o eleitor vota diretamente no candidato a parlamentar que deseja eleger. O emedebista disse também que “na atual realidade brasileira dois aspectos são consenso: desejo de pacificação e desejo de solução dos problemas de acordo com a tradição brasileira”, pela via pacífica.

Para o ex-presidente, o atual sistema brasileiro está esgotado. “Nós não podemos seguir mais com esse sistema eleitoral que aí está. Nós temos que partir para o parlamentarismo. Temos que acabar com o voto proporcional e com o voto uninominal. Temos que fazer um regime como é o português e o francês, países que conseguiram sair dessa situação. Sem isso, não sairemos de crises e mais crises”.

Na avaliação de Sarney, voz bastante ouvida dentro do MDB, o Brasil tem uma tradição pacífica e deve deixar o ódio de fora dos debates. “Há desejo de pacificação do País e, através de diálogo, de encontremos soluções”, declarou, no evento.

Em seguida, o ex-presidente teceu críticas à “judicialização da Justiça e politização da política” e chamou o golpe de 1964, que deu início à ditadura militar, de “última intervenção salvacionista” da história brasileira. Sarney foi aliado dos militares, inclusive nos anos de arbítrio e tortura, mas se distanciou das Forças Armadas ao final do regime e tornou-se o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura. Ele assumiu o poder com a morte de Tancredo Neves, o cabeça de chapa, falecido antes mesmo de tomar posse.

O político maranhense apontou que a “tradição brasileira” é de resolver problemas com “jeitinho”, usando a Independência do Brasil como exemplo. “A partir da própria independência, demos o primeiro jeitinho brasileiro. Fizemos um acordo, em vez de guerra. Pegamos um príncipe português e o transformamos em imperador brasileiro. E fomos fazendo o caminho da independência. Sempre seguimos o caminho da concórdia e não a luta, o ódio, que passou a interferir na nossa política.”

Ainda dentro o MDB, o presidente do partido, Baleia Rossi, que também participou do evento virtual, afirmou que a legenda é independente, mas colaborativa com as pautas do Brasil. “Temos dever de fiscalizar, e estamos fazendo isso com presença marcante na CPI da Covid”, disse.

`Por; John Cutrim

Carlos Brandão recebe apoio de mais de 15 deputados estaduais

 

O vice-governador Carlos Brandão (PSDB) recebeu em sua residência um grupo numeroso de deputados estaduais na noite desta quarta-feira (15). Os parlamentares de vários partidos reafirmaram apoio ao futuro governo do tucano, ao mesmo tempo que hipotecaram apoio à sua futura pré-candidatura à reeleição.

Carlos Brandão deve assumir o comando do executivo estadual em abril do próximo com a renúncia do governador Flávio Dino (PSB), em obediência às regras eleitorais que prevê a desincompatibilização para quem exerce cargos públicos no governo e pretendam disputar as eleições. O pessebista vai concorrer vaga ao Senado.
Participaram do encontro com o vice governador os deputados Adelmo Soares (PCdoB), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB), Zé Inácio (PT), Ariston Ribeiro (Republicanos), Thaiza Hortegal (PP), Socorro Waquim (MDB), Arnaldo Melo (MDB), Edson Araujo (PSB), Rafael Leitoa (PDT), Fábio Macedo (Republicanos) Paulo Neto (DEM), Yglesio Moisés (PSDB), Rildo Amaral (Solidariedade), além dos primeiros-damos Cleomar Tema, representado a deputada Daniela Tema (DEM), e Stênio Rezende, batendo ponto em nome da esposa Andreia Rezende (DEM).

Além do número consistente de deputados, chamou a atenção a pluralidade de partidos representados.

Com a exceção do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), todos os demais deputados do partido comunista marcaram presença. Do MDB, Socorro Waquim e Arnaldo Melo, que vem ao longo do tempo fazendo gestos ao vice-governador, reafirmaram seus compromissos não somente de apoiar o tucano, mas de lutarem para que o partido decida pelo projeto Brandão.

A visita política ao vice-governador foi organizada pelos deputados Rafael Leitoa, Paulo Neto e Adelmo Soares, maiores entusiastas do futuro Governo Brandão. Pelo menos outros cinco parlamentares, que não puderam ir, justificaram suas ausências. Um deles foi o deputado Duarte Júnior (PSB), que comemorava seu aniversário quando do encontro.

Por Jorge Aragão

 

 

Ana Paula Lobato convida para a edição do “Maranhão Mais Feliz” em Pinheiro

A vice-prefeita de Pinheiro e presidente municipal do PDT, Ana Paula Lobato, por meio de suas redes sociais, convidou a população pinheirense e de outros municípios da Baixada Maranhense a se juntarem à caravana “O Maranhão Mais Feliz”, liderada pelo senador Weverton Rocha (PDT), nesta sexta-feira (17). O quarto encontro regional de pré-campanha acontecerá na Estrada Pinheiro/Pacas, a partir das 19h.

“Vamos, juntos, discutir projetos e propostas importantes para o nosso povo por um Maranhão mais feliz. Espero todos vocês lá”, convidou Ana Paula.

O movimento “O Maranhão Mais Feliz”, idealizado pelo PDT, tem por objetivo coletar sugestões da população em uma plataforma colaborativa, visando à construção do plano de gestão do pré-candidato ao governo, senador Weverton, caso seja confirmado em convenção.

Além disso, os eventos têm ainda como objetivo intensificar o diálogo com outros partidos e lideranças políticas das mais diversas regiões do Estado.

Deputado apresenta projeto que pode barrar candidatura de ex-presidente Lula

Proposta prevê inelegibilidade de pessoas que já foram condenadas, mesmo processo tenha sido anulado e pena revogada

Por FRANCO MALHEIRO

O deputado Junio Amaral (PSL) protocolou um projeto de lei que prevê inelegibilidade por nove anos de pessoas que, mesmo que o processo tenha sido anulado e a pena revogada, tenha sido condenado à prisão.

Embora o parlamentar – um dos apoiadores de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – negue que a proposta foi pensada especificamente para o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso o PL 3.064/2021 vigore em 2022, a candidatura do petista seria inviabilizada.

“Uma das diferenças da Lei da Ficha Limpa é que o meu projeto não especifica crime, ele só coloca a condição de ‘cumpriu pena’”, explicou o parlamentar. “Não elaborei pensando especificamente no Lula, meu objetivo maior é criar uma medida para aumentar a purificação do meio político. Mas claro que o Lula, sendo um dos maiores bandidos do país, vai ser atingido por qualquer medida que busque melhorar o processo eleitoral tirando pessoas sujas da disputa”, atacou.

O ex-presidente, que foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, recentemente teve a condenação anulada pelo STF, que também declarou a suspeição do juiz Sergio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato.

Questionado sobre a constitucionalidade da peça e se ela, de certa forma, não poderia representar um atropelo ao processo legal de direito, ao punir pessoas que, por algum motivo, tenham sido absolvidas pela Justiça, o deputado afirmou que pessoas que “foram absolvidas na Justiça não serão atingidas pelo projeto, mas, pessoas que, por algum vício processual, tiveram condenação anulada, mas antes cumpriu pena, aí esses casos seriam contemplados”, pontuou.

O deputado explica que, em casos de anulação, pode haver inúmeras interpretações. “A absolvição é um ato muito maior do que a nulidade devido a um vício processual, que inclusive pode ter inúmeras interpretações. A absolvição da pessoa considerada inocente pode ser por falta de provas que comprove que ela seja culpada. Agora, a anulação da sentença não determina a inocência de ninguém”, explicou Junio Amaral.

Aliados

Sobre bolsonaristas presos por ordem dos ministros do STF, o deputado disse que a lei deve valer para todos, mas que, nesses casos, nenhum foi condenado, apenas teve prisão preventiva decretada, e nesse caso não seria atingido pela proposta. “A lei deve servir para todo mundo, mas o projeto prevê casos de prisões decorrentes de condenação. Se houver condenação aí sim, não tem o que fazer”, afirmou.

De acordo com Amaral, ele vai entrar com pedido de tramitação de urgência. Como o projeto prevê alteração na legislação eleitoral, caso seja aprovado, só terá validade no pleito do ano que vem se concluir toda a tramitação (incluindo a sanção pelo presidente), até outubro.