Prefeito de Açailândia é acionado na Justiça por fraude contra a Previdência

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou três Ações Civis Públicas (ACP) devido a um prejuízo ao erário do Município de Açailândia, a 562 km de São Luís, no valor de R$ 21 milhões, causado pela falta de transferência das contribuições descontadas de servidores ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Açailândia (IPSEMA). Um dos acionados pelo MP é atual prefeito da cidade, Juscelino Silva (PCdoB), que está sendo alvo de improbidade administrativa.

Segundo o órgão ministerial, as três ACPs foram formuladas pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Glauce Lima Malheiros. De acordo com a representante do Ministério Público, além de acionar o prefeito do Município, também foram acionados a ex-prefeita, Gleide Santos (2013-2015) e a presidente do IPSEMA, Josane Araújo. Os três acionados são envolvidos nas irregularidades, ocorridas no período de janeiro de 2013 a dezembro 2017.

De acordo com a promotora, as ilegalidades incluem a falta de repasse ao instituto de contribuições descontadas, no valor de R$ 21.157.711,22, a inadimplência com parcelamento de débitos, totalizando R$ 800.549,34 e o excesso de despesas administrativas no valor de R$ 1,9 milhão.

Uma auditoria realizada pelo MP demonstrou que, antes de 2013, já havia débitos com a Unidade Gestora do Regime no valor de R$ 7.845.424,85 e o fato levou o prefeito, a ex-prefeita e a presidente do instituto a serem acionados judicialmente.

Desde 2013 à frente da gestão do IPSEMA, a própria Josane Araújo confirmou que, além da inadimplência dos débitos, têm sido feitos reparcelamento dos valores.

Diante das irregularidades, o Ministério Público pede a indisponibilidade de bens do caso do prefeito e da ex-prefeita até o valor dos danos aos cofres públicos. No que se refere à presidente do IPSEMA, o valor é R$ 1.534.841,12.

A Promotoria de Justiça também pede a condenação do prefeito e da presidente do instituto ao afastamento dos cargos públicos, sem remuneração.

Na ação, o MP pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Entre as penalidades estão a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Além disso, o órgão ministerial ainda requer que o Município encaminhe a lista dos valores descontados em folha de pagamento dos servidores vinculados ao instituto e valor devido ao IPSEMA e o consequente bloqueio destes valores. Também solicita a condenação do IPSEMA à cobrança judicial em, no máximo 60 dias, de toda a dívida atualizada do Município com o instituto.

Por fim, o Ministério Público pede que a ex-prefeita Gleide Santos seja condenada pelo crime de apropriação indébita, que implica em reclusão, de um a quatro anos, e mais pagamento de multa.

G1 entrou em contato com a Prefeitura de Açailândia e aguarda um posicionamento do órgão sobre o assunto.

 

MP pede anulação da contratação de 600 servidores em São João Batista

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) enviou uma recomendação a João Cândido Dominici, prefeito do município de São Batista, localizado a 280 km de São Luís, pedindo a anulação imediata da contratação de 600 servidores terceirizados para o município.

O pregão presencial nº18/2019 no valor de R$ 3,6 milhões de reais, foi realizado em abril. Além da prefeitura, o documento foi encaminhado para a procuradora-geral do município, Ghirlayne Vitoriano e a pregoeira Talyta Santos. O documento assinado pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, solicita o envio em dez dias úteis da documentação referente a licitação.

De acordo com o MPMA, em 2017, no primeiro dia do exercício do mandado o prefeito exonerou todos os funcionários contratados e encaminhou um projeto de lei para a contratação de 600 agentes de portaria, auxiliares administrativos e funcionários de serviços gerais.

Após a aprovação da lei, o MPMA pediu que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) declarar inconstitucionalidade dela já que ela não havia requisitos para a contratação de funcionários de maneira temporária. Em seguida, foi solicitado a cópia integral da licitação, mas a pregoeira do município limitou-se a enviar somente cópias do edital e do termo de referência.

Mesmo com o pedido, o pregão foi realizado e um novo contrato no valor de R$ 2,2 milhões foi assinado com a empresa Gerenciar Limpeza e Apoio Administrativo Ltda-EPP e após o fim do contrato, foi realizada uma nova licitação para contratação.

Entre as ilegalidades constatadas nos documentos, estão a inexistência de estudo técnico sobre a quantidade de servidores a serem contratados e a falta de estabelecimento de valores mensais referentes aos funcionários, que seriam pagos por hora de trabalho. Para o MPMA, a contratação não deve ser realizada por hora de trabalho, mas por empregado e com isso, o valor que é acusado pela empresa que é de R$ 2,8 mil reais, indica um superfaturamento.

Além disso, os prestadores de serviço da prefeitura de São João Batista costumam receber menos de um salário-mínimo, não recebem férias, 13º salários e passam meses sem receber suas remunerações.

 

Othelino Neto vistoria obras em Imperatriz, Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras nesta sexta (17)

Nesta sexta-feira (17), o governador em exercício, Othelino Neto cumpre agenda vistoriando diversas obras no interior do Estado. Acompanhado de comitiva de secretários de Estado, o governador em exercício estará nos municípios de Imperatriz, Jenipapo dos Vieiras e Barra do Corda. A agenda tem início às 8h, em Imperatriz, onde Othelino Neto e equipe vistoriam as obras de requalificação da Avenida Bernardo Sayão, a climatização do Centro de Convenções da cidade, revitalização do calçadão e encerra as atividades na solenidade para anúncio dos serviços de recuperação em ruas e avenidas de Imperatriz, às 10h, na Câmara Municipal.

Na ocasião, o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto detalhará o apoio que será dado pelo Estado em reforço aos serviços de recuperação de ruas do Centro e corredores de ônibus no município. O Governo do Estado possui cinco frentes de serviços na cidade. Participam das vistorias deputados estaduais da região, secretários de Estado e representantes das agências Extraordinária da Região Tocantina e Metropolitana da Região Tocantina (Agemsul).

A agenda também inclui visita às obras da Feira Municipal de Jenipapo dos Vieiras, a partir das 11 horas. Em seguida, a partir das 13h, Othelino Neto estará em Barra do Corda, onde irá na Rua Rio Purus e nos bairros Trizidela e Juá para vistoriar obras que compreendem uma extensão de 500 metros lineares, trecho que recebe drenagem dupla. Os serviços incluem, ainda, duas sessões de tubulação, que garantirão melhor escoamento da água, resolvendo o problema histórico dos alagamentos durante o período chuvoso. As obras são realizadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

SERVIÇO:

O QUÊ? Vistoria de obras em municípios maranhenses
QUANDO? Nesta sexta-feira (17), a partir das 8h
ONDE? Em Imperatriz, Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras

Rigo Teles denuncia morte de recém-nascidos em hospital público de Barra do Corda

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (16), para denunciar as sucessivas mortes de recém-nascidos no Hospital Materno Infantil de Barra do Corda. “É vergonhoso que isto aconteça em pleno século XXI. Já são vários, mais de 12 recém-nascidos morreram. Por isso, mulheres grávidas estão saindo para outros municípios, porque têm medo de dar à luz naquele hospital”, afirmou.

Ele acrescentou que, dada a gravidade da situação, encaminhou denúncia ao procurador regional dos Direitos do Cidadão, Marcelo Santos Correia, da Procuradoria da República no Maranhão, e ao procurador Geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Segundo Rigo Teles, entidades representativas do município de Barra do Corda elaboraram documento no qual pedem que a Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal tome providências para evitar mais descalabros.

De acordo com Rigo Teles, o documento é assinado por vereadores e pela governança do Polo de Turismo de Barra do Corda, pela Associação Comercial Agrícola e Industrial de Barra do Corda, pelo Clube dos Diretores Lojistas, pelo Sindicato dos Lojistas, OAB, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Clube de Mães de Barra do Corda.

Rigo Teles lembrou ser autor de emenda parlamentar que, no ano de 2012, destinou R$ 500 mil ao município de Barra do Corda, para a instalação de uma semi-UTI neonatal. “Estou com todos os documentos e muitas fotografias para mostrar os berçários, com todos os equipamentos da UTI neonatal, inaugurada em agosto de 2012. E o que nós estamos pedindo é que, agora, se dê notícia sobre o paradeiro desses berçários da semi-UTI neonatal”, afirmou o parlamentar na tribuna.

Rigo Teles informou que o vereador João Pedro Freitas da Silva Filho apresentou Requerimento para a criação de uma CPI na Câmara de Barra do Corda, para que o problema seja esclarecido. O deputado frisou que já há assinaturas suficientes para a abertura e instalação da CPI, que deverá apurar as mortes de recém-nascidos em Barra do Corda.

“Nossa expectativa é que a Câmara Municipal tome todas as providências, por meio dos vereadores que assinaram a CPI. Parabenizo todos por essa bravura, por esse trabalho, já que estes vereadores estão representando com dignidade o povo de Barra do Corda. A CPI será instalada para que todos esses desmandos sejam apurados”, frisou Rigo Teles.

 

 

 Filho de Bolsonaro admite até o impeachment do pai

Onde estão os caras feias, os identificadores de problemas, os escritores de cartas para aliados “desbocados”? O silêncio não tem nada a ver com a descoberta de seus devidos lugares. O que está por vir, pode derrubar o Capitão eleito. O que querem é claro! http://youtu.be/3c619n-s1UY 

“O que está por vir pode derrubar o Capitão eleito. O que querem é claro!”, escreveu, ao compartilhar um vídeo do youtuber Daniel Lopez. Ele pergunta antes “onde estão os caras feias, identificadores de problemas, os escritores de cartas para aliados ‘desbocados’?”.

No vídeo, entitulado de “Já está tudo engatilhado em Brasília para derrubar Bolsonaro”, o jornalista e teólogo, defensor do pensamento de direita, explica o risco de a crise econômica do governo levar Bolsonaro a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, manobra que levou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao impeachment.

O blogueiro questiona sobre como seria a postura do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), num eventual processo de impeachment contra Bolsonaro.

A postagem ocorre também no dia em que centenas de milhares de estudantes e professores vão às ruas para protestar contra o corte de 30% anunciado pelo governo federal às universidades públicas.

Justiça Federal nega recurso e Zé  Dirceu vai voltar para a cadeia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de José Dirceu, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato, em julgamento nesta quinta-feira (16), na 4ª Seção.

Após a decisão unânime, foi solicitado “imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau”, em Curitiba, no Paraná. Com isso, o ex-ministro pode voltar ser preso. Ele está solto desde junho de 2018 após determinação do STF na primeira condenação.

Ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo que a pena seja executada, os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.

A defesa do ex-ministro havia protocolado, no dia 13 de maio, um pedido para que o TRF-4 reconhecesse a prescrição dos dois crimes aos quais ele responde: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia, foi constatado recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Os advogados usaram as datas dos crimes em seus argumentos. “Em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos”, diz a petição assinada por três advogados: Roberto Podval, Luís Fernando Silveira Beraldo e Viviane Santana Jacob Raffaini.

Os desembargadores não viram fundamento no pedido. A primeira a votar foi a desembargadora Cláudia Cristofani, relatora da 4ª Seção, afastando a prescrição. Ela foi acompanhada pelos demais colegas.

“Essas datas não conferem (…) A denúncia estipulou que as condutas foram no início de 2009 e 2012, período que o recorrente sustentou Duque [Renato, ex-diretor da Petrobras, também réu na Lava Jato] na Petrobras e se manteve recebendo propina, viagens aéreas e transferências bancárias”, justificou a relatora.

A defesa ainda havia pedido, em caso de negativa ao recurso, que a prisão de Dirceu não fosse determinada até que houvesse um resultado nos tribunais superiores. Essa solicitação também não foi aceita.

Beka Rodrigues destaca ação da prefeita Thalyta pela instalação da  Junta Militar da Raposa

O presidente da Câmara Municipal de Raposa, Beka Rodrigues (PC d B), destacou, na manhã desta quinta-feira (16), a ação da prefeita Thalyta Medeiros, pela instalação da Junta Militar de Raposa, que era uma antiga aspiração do chefe do Legislativo Raposense. O projeto nesse sentido, de autoria da prefeita  foi acatado e aprovado por unanimidade pelos vereadores do município.

Esta semana, Beka Rodrigues reivindicou a instalação daquela unidade de alistamento militar e sua solicitação foi imediatamente atendida pela prefeita. “A partir de agora, os jovens desta cidade não terão mais que se deslocar até ao quartel do 24º Batalhão de Infantaria e Selva ( 24º BIS), no bairro do João Paulo, em São Luis, para cumprirem com suas obrigações com o serviço militar”, destacou Beka.

Beka Rodrigues afirmou ainda que sempre lutou por esta Junta Militar de Raposa, por saber que a falta de alistamento militar provoca uma série de problemas aos jovens.

“Quem não se alista, posteriormente fica impedido de uma série de benefícios, é como se tivesse perdido sua cidadania. Sem o alistamento, o jovem não  consegue a emissão do passaporte, da Carteira de Trabalho, do Registro Geral,  do CPF, não pode participar de concurso público e nem tirar o título de eleitor”, afirmou.

“São vários os impedimentos. É como se a pessoa fosse um apátrida. Agora, essa situação fica amenizada, porque o jovem de Raposa tem, em sua própria cidade, um local para seu alistamento militar”, finalizou o presidente da Câmara Municipal.

 

 

Governador em exercício, Othelino Neto sanciona leis contemplando o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Maranhão

O governador em exercício, Othelino Neto, sancionou projeto de lei que institui o Dia Estadual do Ministério Público – 15 de Maio. A data marca ocasião histórica para a instituição, que neste mesmo dia, no ano de 1967, teve implementada a Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGJ). Participaram da solenidade de assinatura da lei, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, que parabenizou a iniciativa. O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (15), no Palácio dos Leões.

“É uma forma de homenagear uma instituição importante para a defesa dos direitos e interesses da sociedade. Tive a satisfação de presidir a sessão que aprovou o projeto de lei e agora, tornando-a concreta nesta solenidade e na presença do procurador-geral de Justiça”, pontuou o governador em exercício, Othelino Neto. A sanção marca ainda o jubileu do Ministério do Público do Maranhão, que completou 50 anos.

Na do procurador Luiz Gonzaga Martins Coelho, a instituição da data reflete o reconhecimento da importância da instituição para o Estado. “É um momento histórico e a data muito representativa por marcar o início da autonomia do órgão. A partir de então, passamos a ter um procurador-geral representando o Ministério Público e a sociedade. Havia uma resolução tratando deste dia e agora temos uma lei que se integra ao calendário estadual. Muito nos honra essa deferência”, reforçou.

Outro momento marcante para a instituição, data de 1988, quando foi definida a chefia do MPMA como membro da carreira, sendo eleita à época a Elimar Figueiredo como primeira procuradora-geral. Presentes à solenidade, os secretários de Estado de Comunicação e Articulação Política (Secap), Rodrigo Lago e da Casa Civil, Marcelo Tavares; diretor de Comunicação da Assembleia, Edwin Jinkings; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; e os deputados estaduais Marco Aurélio e Edivaldo Holanda.

Integrando a agenda da manhã, Othelino Neto sancionou ainda projeto de lei definindo o fracionamento das férias dos juízes. “São dois atos importantes a órgãos que têm importância fundamental para o andamento da justiça no Estado. Agora, ao poder Judiciário, sancionando esta lei de interesse ao órgão. São momentos marcantes desta primeira manhã na função de governador em exercício do Maranhão”, destacou Othelino Neto. Na ocasião citou, ainda, outros projetos em prol do TJ, que devem ser sancionados brevemente.

 

O presidente do Tribunal de Justiça, José Figueiredo dos Anjos, destacou o momento impar e mais uma demonstração inequívoca da harmonia dos poderes constituídos do Estado. “Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão irmanados e refiro também especialmente ao deputado Othelino Neto e agora, governador em exercício, não apenas como autoridade instituída, mas como amigo pelo qual tenho apreço. Essa lei sancionada vai contribuir positivamente para a prestação jurisdicional”, reiterou o magistrado.

A lei define o fracionamento das férias dos juízes. Antes, o magistrado ficava trinta dias fora da jurisdição, agora, terá a opção de fracionar, ficando no mínimo dez dias ausente e nos demais dias, podendo agilizar processos e outras atividades. Estiveram presentes a solenidade o presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Ângelo Santos; o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão; os secretários de Estado de Comunicação e Articulação Política (Secap), Rodrigo Lago e da Casa Civil, Marcelo Tavares; e o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia. Othelino Neto, que é presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, está como governador interino até esta sexta-feira (17).

Othelino Neto participa da entrega de novos leitos para o Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (15), da entrega de dez novos leitos para a Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) do Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, pelo Governo do Estado. O deputado Dr. Yglésio (PDT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Alema, também participou da entrega dos equipamentos, que vão atender crianças que precisam de cuidados especiais, depois de passarem pela UTI Neonatal, além de ampliar a capacidade de atendimento do hospital.

Os parlamentares visitaram as novas unidades ao lado do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Do total de 40 leitos do Hospital Juvêncio Mattos, 22 são da UTI Neonatal, sendo 18, incluindo os dez novos leitos, da UCINCo, e cinco leitos pertencem à Unidade de Cuidado Neonatal do Método Canguru, que tem contribuído para a diminuição da mortalidade de bebês recém-nascidos.

“É muito gratificante participar desse momento e saber que, agora, mais dez leitos de UTI Neonatal estão sendo disponibilizados para todo o Maranhão. Saber que mais dez crianças poderão ter suas vidas salvas me deixa muito feliz, além de ver que os serviços hospitalares do nosso estado estão sendo ampliados para que, cada vez mais, as famílias tenham acesso à saúde pública”, afirmou Othelino Neto, destacando que, apesar das dificuldades, os serviços públicos estão sendo ampliados no estado.

O deputado Dr. Yglésio, que também é médico, pontuou que o atual sistema de saúde tem, hoje, um déficit de leitos tanto de UTI pediátrica, quanto neonatal. Ele também explicou que a unidade de cuidados intermediários atende àquelas crianças que não correm risco de morte, mas que também não podem ficar na enfermaria, pois carecem de um cuidado mais profundo.

“A partir do momento que você tem uma criança, que tem a condição de sair do cuidado de UTI, mas não pode ir para a enfermaria, e você não tinha esse leito, que hoje inaugura, você aumenta o tempo de permanência da criança dentro da Unidade de Terapia Intensiva plena. A partir de agora, quando você libera para esse tipo de leito, as crianças que realmente precisam estar dentro das UTIs têm essa oportunidade. Então, você está garantindo possibilidades maiores de crianças, com problemas graves no nascimento, sobreviverem e terem uma vida mais próspera, posteriormente”, assinalou.

Ampliação do atendimento

Hoje, em torno de 70% das crianças em atendimento nas UTIs do Hospital Juvêncio Mattos vem do interior do estado. Por isso, a necessidade de novos leitos. O secretário Carlos Lula frisou que, agora, a capacidade da UTI Neonatal da unidade de saúde será ampliada em 25%.

“Sabemos que ele é uma referência e, com isso, ampliamos a capacidade de continuarmos salvando vidas. Sabemos que é um momento de dificuldade, momento de crise, mas fazemos isso sabendo que, muito maior do que a crise, é a necessidade da nossa população. Então, damos o melhor cuidado possível. Esses dez leitos vão permitir uma capacidade muito maior do hospital”, garantiu.

Daniella Tema faz avaliação de seus primeiros 100 dias no Parlamento Estadual

Ao avaliar os 100 dias de mandato, a deputada Daniella Tema disse que seu objetivo é apresentar projetos viáveis que possam trazer benefícios concretos para o povo maranhense e políticas públicas para as mulheres.

“Não quero ser mais uma parlamentar no plenário da Assembleia. Neste início de mandato nossa equipe está reunida permanentemente para elaborar projetos e indicações viáveis que tragam benefícios para o povo do nosso estado. Estamos trabalhando em consonância com as demandas da população, quero retribuir a confiança que me foi dada em forma de trabalho, principalmente para aqueles que mais necessitam”, afirmou a deputada Daniela Tema.

Projetos de Lei

O primeiro projeto de lei da deputada, trata de assegurar às mulheres o percentual mínimo de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para a área da segurança pública no estado. Segundo a parlamentar, é preciso corrigir erros históricos em relação à participação das mulheres no mercado de trabalho.

No Maranhão, onde a desigualdade é ainda maior. Somente 6,1% dos policiais militares são mulheres. Na Polícia Civil, apenas 18,9% são mulheres e no Corpo de Bombeiros, são apenas 7,1% da corporação, explicou.

Outra bandeira importante, levantada por Daniella Tema neste início de mandato é a bandeira da Educação. Junto à mesa diretora da Assembleia, a deputada estadual protocolou um projeto de lei que assegura 20% de desconto na aquisição de livros, periódicos e outros materiais didáticos para profissionais do magistério e seus dependentes.

“Sabemos que a leitura é uma prática indissociável para a formação continuada dos nossos professores. Nosso projeto, além de garantir mais facilidade na compra de livros, ele também se estende até os filhos dependentes. Com isso, estimulamos mais leituras, mais acesso ao conhecimento e melhor capacitação para os docentes e discentes”, justificou a deputada estadual.

O projeto “Doulas” foi outra matéria protocolada na Assembleia Legislativa pela deputada Daniella Tema nestes 100 dias de mandato. O projeto de lei visa assegurar às doulas o direito de acompanhar as parturientes, quando por estas solicitadas, durante o período de parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimento hospitalares congêneres da Rede Pública e Privada do Estado do Maranhão.

A Doula é uma profissional assistente de parto, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem-estar da mulher.

Indicações

Entre as principais indicações da deputada estadual nesses 100 dias de mandato no parlamento estão: A solicitação da implantação de uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) na cidade de Tuntum; a solicitação de um poço de artesiano para o município de Conceição do Lago Açú; a solicitação junto ao secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, para a recuperação da camada asfáltica da Av. Tancredo Neves no município de Presidente Dutra, melhorias nas vias urbanas da cidade de Tuntum, reforma do estádio municipal e construções de quadras poliesportivas.

 

Ex-diretora diretora do Hospital Macrorregional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra, Daniela Tema afirmou que levará, também, a bandeira da Saúde como prioridade em seu mandato.

É de sua autoria a indicação que solicita a ampliação dos serviços de hemodiálise para o mesmo Hospital Macrorregional de Urgência e Emergência. Para o município de Tuntum, a deputada solicitou junto ao Governo do Estado, um aparelho de ressonância magnética para o Centro de Imagem Antônio Joaquim Cunha, o Centro é de grande importância para a realização de exames de imagem e atende à população do município e de cidades vizinhas

Com participação efetiva na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2019-2020, a deputada Daniela Tema faz parte do Partido Democrata, hoje a terceira maior bancada de deputados estaduais na ALEMA. Para a parlamentar, esse espaço será usado como muito trabalho, matérias propositivas e atuação na defesa de políticas para as mulheres.

“Estamos construindo um mandato participativo, nosso gabinete estará sempre aberto para todos. Queremos ouvir, dialogar e propor soluções que contribuam para o desenvolvimento da nossa sociedade, com ampla participação das mulheres e na luta por direitos iguais. Estamos à disposição do povo maranhense, vamos juntos, construir um Maranhão melhor para todos”, finalizou a deputada estadual Daniella Tema.