Sem conseguir avançar em discussões com o Executivo para
aumentar as receitas, governadores de 10 Estados cobraram nesta terça-feira do
Congresso a aprovação de novas regras de distribuição dos royalties de
petróleo. Ainda esperam pressão dos congressistas para abrir uma negociação
para a renegociação das dívidas dos Estados.

As medidas são apontadas como alternativa para o pagamento
de novas despesas criadas por deputados e senadores como a regulamentação da
emenda 29, que trata da aplicação em recursos na saúde, além do piso nacional
dos professores.

A reivindicação foi apresentada aos presidentes do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários.

Antes disso, em um encontro que teve a governadora do
Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), como anfitriã, na residência da família em
Brasília, os governadores montaram uma estratégia e não faltaram reclamações
contra o Palácio do Planalto.

Uma governadora teria dito que por falta de recursos eles
estão sendo vistos pela sociedade como monstros, enquanto para o governo
federal estava tudo certo. Outro disse que essa precisa ser uma guerra de
prefeitos e governadores contra o governo federal.

Os governos de São Paulo e Rio de Janeiro não mandaram
representantes. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, deixou a
reunião sem falar com imprensa.

No encontro, foi acertada uma pauta de reivindicações: novo
modelo para receitas dos royalties, alteração no indexador das dívidas dos Estados
com a União e para as regras do ICMS para produtos importados, além de nova
divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

SALÁRIOS

Os chefes dos Executivos locais também deflagraram uma
operação contra a PEC 300 e o piso nacional dos professores. A PEC 300 prevê um
piso salarial único nacional para policiais militares e bombeiros. Em relação
ao piso dos professores de educação básica, fixado em R$ 1.451, os Estados
alegam que apenas três terão condições de bancar.

Para os municípios o novo valor, que representa um aumento
de 22,22% em relação ao ano passado, divulgado ontem, gera um impacto de R$ 7
bilhões.

“Passaram desde a Constituição de 88 incumbências aos
Estados e municípios que não mais a estamos suportando. Ou seja, houve a municipalização
do trânsito, a PEC 29 no ano passado, vai incumbir aos Estados, por exemplo, no
meu Estado, num orçamento de R$ 5 bilhões vai R$ 120 milhões a mais por ano.
Nós tivemos ônus a mais e não estamos tendo receita”, afirmou o governador
do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.

As bancadas do Rio e de São Paulo resistem à votação do
projeto dos royalties que está na Câmara. Não aceitam mexer nas áreas licitadas
e alegam que vão ter prejuízos bilionários. “Eles acham que a solução é
pegar os royalties do pré-sal. Isso é uma ilegalidade e o Rio de Janeiro não
pode pagar por um pacto federativo que não funciona”, disse o senador
Marcelo Crivela (PRB-RJ).

Marco Maia disse que
reconhece o pleito para análise do texto, mas sustenta que só vai liberar a votação
se houver um entendimento. “A prioridade número um da Câmara é esta, mas
antes temos de librar a pauta das medidas provisórias e construir uma acordo
político para votação para que na segunda semana de março haja uma janela para
votação. Para isso é necessário um pacto entre todos os partidos.”