Bradesco Saúde é condenado por negar exame de covid a um conveniado

Uma sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo julgou parcialmente procedente o pedido de um consumidor e condenou a Bradesco Saúde S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 4 mil. O motivo foi a negativa da parte requerida em cobrir a realização de um exame de RT PCR – SARS COV-2 (Swab Nasal) para detecção do Covid-19. Na ação, o autor anexou relatório médico de atendimento de emergência em um hospital particular de São Luís.

Narra o requerente que sua família apresentou sintomas e testes positivos da Covid-19 e, por sentir mal-estar e ciente da facilidade de transmissibilidade desse vírus, procurou a emergência de um hospital particular. Entretanto, embora recomendado o exame diante do histórico apresentado, o plano de saúde requerido negou a solicitação do exame sob argumento de ausência de sintomas gripais e/ou febris. A defesa do plano de saúde argumentou que o referido exame para detecção do Covid-19 foi incluído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como procedimento obrigatório para as operadoras de planos de saúde somente em Março de 2020, por meio da Resolução Normativa nº 453, de 12 de março de 2020, e, por tratar de uma doença nova, paulatinamente ocorreram alterações das recomendações oficiais para sua detecção e transmissibilidade.

A sentença ressalta que, desde março deste ano, se faz obrigatório, aos casos suspeitos, a cobertura da realização de testes de Covid pelos planos de saúde. “Se em atendimento de emergência, o médico que realiza os primeiros procedimentos de diagnósticos, independente de sintomas, constatou o mal-estar do requerente e somado ao histórico de seus familiares, que apresentavam resultado positivo para a Covid-19, e ciente de sua alta transmissibilidade, bem como por integrarem o núcleo familiar e residentes em um mesmo domicílio, chegou-se a conclusão da probabilidade do requerente estar com a Covid-19”, enfatizou.

 

DANO MORAL EVIDENTE

 

E segue: “Assim, a negativa de cobertura do plano de saúde é medida desarrazoada, que infringiu os termos contratuais, configurando-se em ato ilícito passível de ressarcimento moral, pois não há informações de que o requerente despendeu recursos para realização do exame por suas próprias expensas. Os danos morais são evidentes, pois em meio à pandemia da Covid-19 é imprescindível que todos os infectados por esse vírus tenham ciência de seu estado clínico, para evitar transmitir e piora de seu estado de saúde, inclusive, se for o caso, adotar as medidas medicamentosas adequadas para o tratamento e, restando demonstrado que o requerente, advindo de um núcleo familiar com 03 (três) pessoas infectadas, era paciente suséito e provável estar também infectado”.

Para o judiciário, a negativa do plano de saúde é indevida, pois causou transtornos de toda ordem, principalmente, no caso do requerente não estar infectado, fato que faria isolar-se dos demais integrantes de seu seio familiar, contudo, diante da negativa do exame que lhe condicionou ao estado de ignorância. “Dessa forma, uma vez que constatados o ato ilícito, o dano e o nexo causal entre este e a conduta do agente ao qual se atribui o ato lesivo e, por fim, a averiguação de culpa ou dolo, surgiu o direito da vítima ao ressarcimento, previsto em artigo do Código Civil”, pontuou, ao concluir pela condenação do plano de saúde.

Othelino Neto promulga lei que isenta ICMS de produtos doados para o combate à Covid durante as eleições

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), promulgou a Lei nº 11.360/2020, oriunda da Medida Provisória nº 326, do Poder Executivo, que isenta de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações de doação de mercadorias destinadas à contenção da Covid-19, aos órgãos integrantes da Justiça Eleitoral, para a realização das eleições municipais de 2020.

Othelino Neto destacou a importância da lei, no sentido de contribuir para o cumprimento das medidas não farmacológicas destinadas à prevenção ao novo coronavírus. “É, sem dúvida, uma iniciativa de extrema importância que visa garantir maior segurança sanitária dos eleitores e prestadores de serviços no dia das eleições”, disse.

De acordo com a lei, a isenção abrange, também, o imposto incidente nas prestações de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação; o diferencial de alíquota entre a alíquota interestadual e interna, se couber, e o produto resultante da sua industrialização.

Fica determinada, também, que a entrega do produto da doação previsto na referida lei, poderá ser efetuada diretamente a qualquer órgão da Justiça Eleitoral, ou ao estabelecimento indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para fins de industrialização, quando for o caso, desde que o local da entrega esteja expressamente indicado no documento fiscal relativo à operação e prestação.

Dentre as mercadorias de doação previstas na lei, que receberão tratamento tributário diferenciado, constam máscaras de proteção respiratória de uso não profissional descartável (ABNT PR 1002:2020); máscaras cirúrgicas descartáveis; álcool etílico em gel 70% INPM em frascos de aproximadamente 500ml, bem como os produtos e materiais necessários para sua fabricação; envase e embalagem; protetores faciais (face shields); gatilho de borrifador para álcool etílico hidratado desinfetante 70% INPM; fita adesiva para marcação de distanciamento; além de pôsteres impressos em tinta colorida com recomendações sanitárias.

 

 

Ex-deputado Rubens Pereira está internado em estado grave na UTI do hospital UDI com Covid

Rubens Pereira com o filho, Rubens Jr. e a esposa Suely

O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Matões, Rubens Pereira, continua internado em um hospital particular de São Luis após contrair o novo coronavírus. O eliaslacerda.com conseguiu se comunicar com a esposa dele, a ex-prefeita de Matões, Sueli Pereira.

Ela enviou via WhatsApp o último boletim médico sobre o estado de saúde de Rubens Pereira. A filha dele também, Camila Pereira, deu publicidade ao boletim médico o divulgando na rede social.

Através de um familiar do ex-deputado, o eliaslacerda.com também foi informado que Rubens Pereira foi entubado nesta segunda-feira (19) após apresentar pioras no seu estado de saúde.

Político dos mais queridos e conhecidos do estado, Rubens Pereira recebe neste momento a torcida e orações de muitos que querem ver a sua rápida recuperação.

Veja baixo o boletim médico divulgado hoje sobre o estado de saúde de Rubens Pereira:

 

Homem é espancado até a morte na Vila Passos

Sem motivos ainda justificados, Ítalo Mateus Sousa Tavares, foi espancado até a morte com golpes de pedras, pedaço de madeira e barras de ferro. O crime ocorreu no bairro Vila Passos, na capital maranhense, neste domingo (18).

De acordo com as informações da polícia, três homens são suspeitos de terem cometido o crime. Além disso, o trio é suspeito de pertencer a uma facção criminosa. A vítima não tinha nenhuma passagem pela polícia.

De acordo com informações anônimas, existiu um disparo de arma de fogo, mas os peritos não encontraram nenhum vestígio de que a vítima tenha sido baleada. A perícia constatou várias lesões provocadas por trauma, tento bastante incidência na região da cabeça.

Foi acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas a vítima já estava morta.

Parnarama e Pedro do Rosário: Othelino reforça apoio às candidaturas de Raimundo Silveira e Toca Serra

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, neste fim de semana, de atos de campanha dos candidatos a prefeito, Raimundo Silveira (PROS), em Parnarama, e Toca Serra (PCdoB), em Pedro do Rosário. Nos comícios, o parlamentar reforçou o seu apoio aos projetos políticos de ambos os candidatos e garantiu que caminhará lado a lado para levar, cada vez mais, benefícios à população destes municípios.

Othelino iniciou a agenda no sábado (17), no povoado Paiol do Centro, maior colégio eleitoral da Zona Rural de Parnarama. Na ocasião, o chefe do Legislativo Estadual destacou o grande trabalho que tem sido feito pelo prefeito Raimundo Silveira, candidato à reeleição, bem como do vice-prefeito, Gilson Moura (PCdoB), que continua compondo a chapa do atual gestor neste pleito.

“Tenho certeza que o prefeito Raimundinho será reeleito com uma das maiores votações do Maranhão. E garanto a você que no seu próximo mandato terá a mim para ajudar Parnarama. Estamos juntos e vamos ganhar a eleição para continuar administrando bem a cidade”, afirmou.

O prefeito Raimundo Silveira agradeceu o apoio e disse que o deputado Othelino já ajuda a população parnamarense, levando benefícios para a cidade por meio de indicação de emendas parlamentares e articulação de demandas junto ao governador Flávio Dino.

“Othelino é um grande amigo e uma pessoa que trabalha muito pelo Maranhão. Juntos, com certeza, vamos fazer muito mais por nossa Parnarama, contando também com a ajuda do governador Flávio Dino e dos vereadores da nossa base”, declarou o candidato à reeleição.

Movimento 65

Já no domingo (18), em Pedro do Rosário, na Baixada Maranhense, Othelino prestigiou o ‘Comício do 65’, que marcou a campanha de Toca Serra a prefeito da cidade e do seu companheiro de chapa, Fábio Mendes (Patriota), candidato a vice-prefeito.

O parlamentar reiterou o seu apoio ao projeto político de Toca Serra para Pedro do Rosário, afirmando que a maior preocupação do candidato sempre foi o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população do município.

“Toca Serra, antes mesmo de ser prefeito, já contribui muito com a cidade, usando o espaço que tem no governo para ajudar o município. Ele está preparado e merece ser o prefeito de Pedro do Rosário, ao lado do seu vice, Fábio Mendes”, garantiu o chefe do Legislativo maranhense.

Toca Serra também agradeceu o apoio de Othelino e a sua disponibilidade em ajudar não só Pedro do Rosário, mas diversos municípios da região da Baixada.

“O deputado Othelino é um homem que está sempre do lado do povo e atento às nossas necessidades. Ter o seu apoio é motivo de muita honra para mim, assim como o do governador Flávio Dino, para darmos à população de Pedro do Rosário a cidade que ela merece”, concluiu.

Farmacêutico bêbado saca arma e ameaça deputada Daniella Tema de morte em Tuntum

A deputada estadual Daniella Tema (DEM), registrou queixa-crime na noite deste domingo, na delegacia de polícia de Tuntum, por conta da emaça de morte sofrida na porta da casa das irmãs gêmeas e advogadas  Luanny e  Lucianny. A parlamentar relata que havia saído de casa em companhia do motorista Samuel e da assessora Maria José, para comprar um lanche e, no retorno, pediu ao condutor de ser veículo que parasse na porta da residência de suas irmãs, para cumprimentá-las.

Ela relata que instantes depois surgiu o farmacêutico Luciano Vaz, que visivelmente embriagado parou o carro e empunhou uma pistola para as advogadas e a parlamentar.

A polícia foi acionada, as causídicas já estão tomando as medidas jurídicas necessárias. A deputada Daniella Tema  afirmou que irá tomar todas as medidas junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

A parlamentar já registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia da cidade para as devidas providências.

PRF apreende 500kg de maconha que vinham de Teresina para S. Luís

Cerca de 500 kg de maconha foram apreendidos neste domingo, (18) na BR-010 no município de Ribamar Fiquene, (MA). A droga que esta avaliada em cerca de meio milhão de reais foi apreendida durante uma abordagem feita pela Polícia Rodoviária Federal, (PRF ).

Os agentes abordaram um ônibus de cor vermelha com placas de Teresina, (PI) e ao fazerem a vistoria acabaram encontrando 545 tabletes da droga armazenados em caixas de papelão.  Não havia passageiros no ônibus e a maioria das caixas estavam escondidas no banheiro do coletivo.

O motorista do ônibus recebeu voz de prisão.  Ele afirmou que foi contratado na cidade de Corumba de  Goiás, (GO) para levar a droga para São Luís, (MA). O motorista disse que receberia R$ 35 mil reais para fazer a entrega.  O acusado foi encaminhado com a droga apreendida para o Plantão da Polícia Civil em Imperatriz para ser autuado em flagrante.

(Com informações do Silvan Alves)

 

Neto Evangelista suspende a agenda de campanha por problemas de saúde

O candidato Neto Evangelista cancelou sua agenda dos dias 18 e 19, por problemas de saúde. A assessoria do candidato tranquiliza os aliados e a população, pois ele não está sob suspeita de covid-19. Lembrando que Rubens Júnior segue afastado por conta da doença e Carlos Madeira desistiu por conta dos efeitos da doença, mesmo após a cura.

Leia a nota na íntegra:

Por motivos de saúde, o candidato a prefeito de São Luis, Neto Evangelista (DEM), cancelou as agendas dos dias 18 e 19 de outubro.

O candidato esteve sob cuidados odontológicos neste domingo (18) e precisará de repouso por dois dias para continuar com a campanha das eleições municipais.

Geraldo Nascimento mostra força de sua campanha com adesivaço e carreata na área do Angelim

Um adesivaço e uma gigantesca carreata, de última hora, na tarde desta sábado (17) mostraram o potencial da candidatura de Geraldo Nascimento (Rede), rumo à Câmara Municipal de São Luís. Da programação, constava apenas a adesivação de carros e motos, mas o entusiasmo tomou conta dos amigos, correligionários e eleitores do candidato, que decidiram por uma improvisada mas enorme carreata por toda a área do Angelim.

A adesivação aconteceu em frente  à Padaria Sonho de Pão e o bar do Messias, no Alto do Angelim. Centenas de proprietários de carros e de motos se juntaram ao movimento e colocaram a marca da candidatura de Geraldo em seus veículos.

A seguir, aconteceu, de forma espontânea a carreata, que percorreu toda aquela área. Em mensagem ao eleitorado, Geraldo destacou ser necessária a renovação da atuação política. “Há a necessidade de mudanças, tanto de personagens como do formato de se fazer política, como alternativa para que o povo volte a acreditar na classe política”, assinalou.

Lojas e supermercados da Grande Ilha não abrirão as portas nesta segunda-feira

Segundo a Fecomércio, lojistas de São Luís, São José de Ribamar,   Paço do Lumiar e Raposa não abrirá as portas em função das comemorações da data.

O Dia do Comerciário, que é será comemorado na próxima segunda-feira (19), vai mudar o funcionamento dos estabelecimentos em São Luís.

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado do Maranhão (Fecomércio-MA), lojistas de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa não abrirá as portas em função das comemorações da data, conforme prevê a cláusula 51ª da Convenção Coletiva de Trabalho assinada pela Fecomércio e o Sindicomerciários.

Tradicionalmente comemorado na penúltima segunda-feira do mês de outubro, o Dia do Comerciário é determinado como um dia de descanso remunerado para os trabalhadores do comércio da capial, ficando vetada a abertura das lojas nesse dia.