Lei de Beka Rodrigues propicia comemoração alusiva ao Dia Municipal da Pesca em Raposa nesta quinta

 

 Por conta de uma lei de autoria do vereador Beka Rodrigues (PC do B), aprovada por unanimidade, e sancionada pela prefeita Thalyta Medeiros, comemora-se nesta quinta-feira (21), na Raposa, o Dia Municipal da Pesca. Quando da apresentação da matéria em plenário, Beka Rodrigues apresentou sua justificativa para a criação da efeméride.

Afirmou que, como Raposa é uma cidade que tem como principal fonte de renda a pesca, não poderia deixar de fixar uma data para homenagear os pescadores e criar mecanismos que possibilitem uma profunda reflexão sobre a importância do pescador no contexto social.

Beka Rodrigues revela ainda que  um dos  principais objetivos do Dia Municipal da Pesca é o de promover a conscientização do setor pesqueiro como fonte de renda e empregabilidade.

“Buscamos também conscientizar todos os segmentos da sociedade local a respeito da necessidade de se criar mecanismos que venham a fortalecer e proteger a área pesqueira através de movimentos a serem executados. Temos que aprimorar nossos conhecimentos sobre o trabalho do pescador”, salientou.

Na opinião do dirigente político, o pescador é uma figura central na Raposa, porque contribui com o seu trabalho para a elevação da fonte de renda da cidade, movimentando significativas cifras e gerando emprego e renda.

TRF-4 anula todos atos da juíza Gabriela Hardt contra o ex-senador Lobão e seu filho Márcio

Em decisão inédita na história da Lava-Jato, a 8ª turma do TRF-4 anulou nesta quarta-feira, 20 de novembro, todos os atos praticados pela juíza Gabriela Hardt contra o ex-senador Edison Lobão e seu filho Marcio Lobão. Os desembargadores reconheceram por unanimidade que a juíza federal de Curitiba não tem competência para o caso e mandaram o processo para a Justiça de Brasília. O recurso de Lobão foi assinado pelo advogado Fábio Medina. Como a decisão foi por 3×0, não cabe recurso. A 8ª turma do TRF-4 é formada pelos desembargadores Thompson Flores, Gebran e Paulsen..

 

Redução de 41% de área da zona rural e invasão no sítio Santa Eulália norteiam audiência sobre Plano Diretor de São LUís

O auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, ficou completamente lotado, na noite desta última terça-feira (19), por ocasião da realização da sexta audiência pública promovida pela Câmara Municipal de São Luís para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense.

Foram feitas explanações pelo presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), José Marcelo do Espírito Santo, representando o Poder Executivo Municipal, Saulo Arcangeli, conselheiro e representando os movimento sociais e instituições de ensino superior; e o arquiteto Roberto Furtado, ex-secretário municipal de Terras, Habitação e Urbanismo e atualmente representando o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), que foi auxiliado pelo professor Márcio Vaz, da mesma entidade.

Primeiro a fazer sua exposição, Marcelo do Espírito Santo utilizou mapas e gráficos para discorrer sobre a política de desenvolvimento urbano e explicou que o Plano Diretor orienta a ocupação do solo urbano, tomando como base os interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores da cidade.

Ressaltou ainda que a redução de 41% de área da zona rural, que vem sendo contestado por grupos divergentes e moradores, na realidade é uma ação natural, ao enfatizar que parte desta área já vem sendo urbanizada ao longo dos anos.

Em sua fala, Márcio Vaz mostrou que o Plano está dentro das especificações técnicas e mostrou que parte do que era zona rural já está em área urbana por conta das ocupações. Revelou ainda que o Sítio Santa Eulália, está passando por um processo de invasão, sem interrupção por parte das autoridades.

Por sua vez, Saulo Arcangeli foi enfático ao tecer críticas à proposta de revisão do Plano Diretor. Ele destaca que a Prefeitura erra ao não dar as informações necessárias para os conselheiros, vereadores e população em relação à proposição encaminhada ao Legislativo. No seu entendimento, o Plano Diretor é uma peça que está sendo conduzida com apoio do Executivo e a classe empresarial de São Luís.

Pelo menos é o que pensa a líder comunitária Odelina Ferraz, integrante do Conselho Gestor da APA do Maracanã: “A situação vem gerando preocupação, principalmente na questão quanto a uma possível redução de 41% da nossa região [zona rural], sendo ao todo 8.643 hectares de área rural”, disse.

Em sua explanação, o arquiteto Roberto Furtado assegurou que o Sinduscon defende que o Plano Diretor em discussão venha a se cercar de segurança jurídica, para que a cidade possa caminhar no rumo do desenvolvimento, através de novos projetos imobiliários, sem que isso ocasione danos ambientais ou outros problemas para a cidade.

Ele exibiu um estudo técnico do ano de 1879, que se encontra no Museu Nacional, que mostra, naquela época, a vocação portuária de São Luís, enquanto um documento elaborado em 1931 já mostrava um projeto para a construção do porto do Itaqui.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho, e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Pavão Filho.

Osmar Filho afirmou que os debates estão sendo fundamentais para se buscar subsídios que venham enriquecer os conhecimentos, no sentido de que a Câmara possa fazer alterações quando da votação da matéria.

Participação – Pelo menos 14 pessoas se inscreveram para se manifestar durante a audiência. O primeiro a emitir sua opinião, Gentil Cutrim Serra Júnior, morador do Alto do Calhau desde 1984, afirmou que considera o Plano Diretor Inconstitucional sob vários aspectos, enquanto o sindicalista Paulo Henrique enfatizou que um dos maiores problemas da cidade é a poluição.

O engenheiro de Produção, Nilson Negrão, destacou que faltam ao Plano Diretor as metas e os objetivos, observando que um Plano Diretor, na realidade, é um plano de trabalho.

Para o professor da UFMA Luís Eduardo Neves, o Plano Diretor necessita de muitas alterações. Para ele, a redução da zona rural em 41% é danosa para estas comunidades e defendeu um redirecionamento do projeto.

Como participante de todas as audiências anteriores, o deputado Wellington do Curso afirmou que este encontro da Assembleia Legislativa foi um dos mais interessantes, por conta dos debates e das opiniões divergentes.

Também participaram da audiência, representantes dos mais variados segmentos sociais e, além de Osmar Filho e Pavão Filho, os vereadores Umbelino Júnior, Bárbara Soeiro, Estevão Aragão, Raimundo Penha, César Bombeiro, Edson Gaguinho, Concita Pinto, Marcial Lima e o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques. O advogado e jornalista Josemar Pinheiro, compôs a mesa dos trabalhos, como representante da sociedade civil organizada.

Detento do regime semiaberto é morto a tiros em São Luís

Um homem identificado como José Cirilo Sales Figueiredo, de 24 anos, foi morto a tiros na manhã desta quarta-feira (20) na Rua dos Afogados, em São Luís. Segundo a polícia, ele estava cumprindo pena em regime semiaberto.

O crime ocorreu em frente ao local onde os presos que cumprem regime semiaberto são abrigados na capital. O detento estava saindo quando foi surpreendido por criminosos e atingido com cerca de seis disparos de arma de fogo.

Os socorristas do Serviço de Atendimento Móvel Urgente (Samu) foram acionados, mas José Cirilo já estava sem vida. A polícia esteve no local para tomar as providências necessárias e tentar localizar os responsáveis pelo assassinato.

Câmara outorga título de cidadão ao coronel Alexandre Francisco dos Santos

A Câmara Municipal de São Luís, em sessão solene realizada na tarde desta terça-feira (19), outorgou o título de cidadão ludovicense ao coronel da Polícia Militar do Maranhão, Alexandre Francisco dos Santos, comandante do Policiamento da Área Metropolitana da capital.

A outorga é uma homenagem proposta pelo vereador Joãozinho Freitas (PTB) que, dessa forma, reconhece a importância da trajetória da carreira do Cel. Alexandre, dedicada à população de São Luis e à Polícia Militar.

Participaram da mesa da solenidade: vereador Nato Júnior (PP), que presidiu a sessão; vereador Cézar Bombeiro (PSD); o secretário municipal da Segurança com Cidadania, Heryco Coqueiro, que representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; tenente-coronel Sousa Filho, comandante do 24° BPM; Ten. Coronel, Wallace Amorim, Comandante da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias; Coronela Maria Augusta Andrade, Comandante do Comando de Segurança Comunitária; e o Coronel Luís Manoel, Comandante do Batalhão Rodoviário. O evento também contou com a presença de amigos e familiares do homenageado.

Durante seu discurso, o vereador Joãozinho Freitas, que é sargento da PMMA, justificou a importância da homenagem, destacando que o coronel é uma pessoa que merece tal honra, pela dedicação e empenho no trato com os cidadãos e responsabilidade com aquilo que faz.

“Eu me interessei em homenageá-lo, porque sou militar como ele. Então, perguntei sobre sua origem e descobri que é carioca. Nada mais justo do que homenagear quem dedica a sua vida a prestar serviço à nossa cidade e aos maranhenses, com empenho, humildade e competência. Por tudo isso, este título é mais do que merecido”, destacou o parlamentar.

 

O Cel. Alexandre Francisco, durante sua fala na tribuna, agradeceu a nova certidão de cidadania e disse ser uma grande honra esse reconhecimento pelo Legislativo Municipal.

 

“Como funcionário público e policial militar, isso nos engradece muito. Essa honraria é um momento ímpar em nossa carreira. Toda PM é reconhecida nesse instante. Para nós, que estamos à frente do Policiamento Militar da Área Metropolitana, essa congratulação é extremamente importante”, afirmou o coronel.

Alexandre Francisco iniciou sua carreira na Polícia Militar do Maranhão, em 1992. Em 2017, após cumprir várias etapas na promoção da carreira, chegou ao posto de Coronel QOPM. Com 27 anos de polícia e mais de 30 anos de carreira, o militar agradeceu ao vereador Joãozinho Freitas e demais vereadores da capital, pela outorga da cidadania ludovicense.

Superfaturamento leva MP a acionar o prefeito afastado Domingos Dutra

Por: Com informações do MP-MA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou no último dia 31 de outubro, uma Ação Civil Pública pelo ato de improbidade administrativa contra dez envolvidos em um pregão presencial irregular, realizado em janeiro de 2017, pelo Município de Paço do Lumiar, para fornecimento de combustíveis para quatro secretarias.

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O pregão presencial resultou em contratos entre a empresa Rolim & Rolim Ltda-ME e as secretarias municipais de Administração e Finanças (Semaf), Desenvolvimento Social (Semdes), Saúde (Semus) e Educação (Semed). O valor total dos contratos foi R$ 3.128.990,00.

Na lista de acionados estão o prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra, os ex-titulares da Semaf (Nubia Dutra), Semed (Fábio Pereira Campos), Semdes (Nauber Meneses) e Semus (Raimundo Nonato Cutrim e Elizeu Costa).

Também são citados o ex-pregoeiro do Município, Márcio Gheysan Souza, a ex-servidora comissionada Ana Cláudia Belfort, a empresa Rolim & Rolim Ltda – ME e o empresário Welker Rolim.

ASSESSORIA TÉCNICA

Uma análise feita pela Assessoria Técnica do MPMA verificou diversas inconsistências no procedimento licitatório. O termo de referência não inclui estudo técnico sobre as quantidades necessárias, sem discriminação, consumo médio e quilometragem média percorrida.

Além disso, o documento está no nome da servidora Sâmila Siqueira mas quem assinou foi Ana Cláudia Belfort. O termo, datado de 9 de janeiro de 2017, também não foi elaborado por nenhuma das duas, e a assinatura ocorreu em data posterior.

O edital foi assinado pelo ex-pregoeiro do Município, mesmo não sendo legalmente autorizado. O documento continha qualificações técnicas de outros itens, como medicamentos e itens de uso hospitalar. Mesmo assim, isto não foi questionado pela empresa vencedora do pregão.

Outra irregularidade foi a falta de designação, no edital, de representante da administração municipal responsável pela fiscalização da execução do contrato. Entretanto, no decorrer da execução, seis servidores foram indicados para tal função, mas ninguém chegou a exercê-la efetivamente. Somente atestavam as notas fiscais.

Faltou, ainda, a justificativa para a contratação da empresa. Alguns anexos deveriam ter sido fornecidos via website (como indicado no edital), mas o link destes documentos nunca foi fornecido.

SUPERFATURAMENTO

Uma inconsistência é o fato de que, apesar de ter sido elaborado em 9 janeiro de 2017, o termo de referência contém preços informados em 13 de janeiro daquele ano. Também não há comprovante de recebimento de solicitações de cotações de preços, feitas em 11 de janeiro.

Um ano após a licitação, em janeiro de 2018, uma comparação entre os preços estimados no pregão e contratados demonstrou superfaturamento e danos ao erário municipal. “Os dados da Agência Nacional do Petróleo sobre preços de combustíveis no mercado em janeiro de 2017 também são inferiores aos contratados pelo Município”, afirma a promotora de justiça.

Para o MPMA, isso ocorreu porque a estimativa de preços foi baseada em uma suposta cotação de preços, demonstrando que a prefeitura não buscou contratar preços vantajosos.

O fato também resultou em denúncia sobre fraudes em preços à Ouvidoria do MPMA, relatando que, enquanto consumidores pagavam entre R$ 3,54 e R$ 3,79 pelos combustíveis, o Município de Paço do Lumiar pagou R$ 3,82.

PEDIDOS

O MPMA pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

 

STJ afasta quatro desembargadores e dois juízes, por corrupção

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes apontou a existência de uma organização criminosa para recebimento de propina, venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia.

Og Fernandes autorizou prisões, buscas e o afastamento de quatro desembargadores e dois juízes da Bahia. As ordens judiciais foram cumpridas nesta terça-feira (19) em operação da Polícia Federal no estado.

Fernandes determinou buscas relacionadas a 22 pessoas e quatro prisões temporárias, de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias.

Foram afastados das funções por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado, e estão proibidos de acessar o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e de se comunicar com servidores:

  1. Gesivaldo Britto– desembargador presidente do TJ-BA;
  2. José Olegário Monção, desembargador do TJ-BA;
  3. Maria da Graça Osório, desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA;
  4. Maria do Socorro Barreto, desembargadora e ex-presidente do TJ-BA (2016-2018);
  5. Marivalda Moutinho, juíza de primeira instância
  6. Sérgio Humberto Sampaio, juiz de primeira instância.

Foram presos:

  1. Adailton Maturino dos Santos– advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil;
  2. Antônio Roque do Nascimento Neves –advogado;
  3. Geciane Souza Maturino dos Santos– advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos;
  4. Márcio Duarte Miranda – advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Conforme a decisão que autorizou as buscas, prisões e afastamentos, o inquérito foi inicialmente aberto para apurar a possível venda de sentença no Tribunal de Justiça, em 2013 e 2014, pelos desembargadores Maria da Graça Osório e Gesivaldo Britto, hoje presidente do TJ-BA.

No entanto, conforme o Ministério Público Federal (MPF), a análise de dados telefônicos e bancários obtidos com autorização judicial revelou “uma teia de corrupção, com organização

Governo suspende feriado desta quarta-feira, Dia da Consciência Negra no Maranhão

Por G1 MA — São Luís

Após decisão judicial, o governo do Maranhão suspendeu o feriado do Dia da Consciência Negra, que é comemorado nesta quarta-feira (20) em todo o país. Por conta disso, as secretarias e demais órgãos estaduais vão funcionar normalmente em todo o estado.

O anúncio sobre o cancelamento do feriado no Maranhão foi esclarecida em nota informada por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep).

No ano de 2019 a data, que coincide com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695 e que também é dedicado a reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira, foi considerada pela primeira vez um feriado no estado.

Em todo o Brasil, a data nasceu após a sanção da Lei 12.519 pela então presidente da República Dilma Rousseff, que na ocasião priorizou a data de aniversário de morte, 20 de novembro, do líder negro Zumbi dos Palmares.

Já no Maranhão, o feriado nasceu a partir da Lei 10.747 que foi criada pela Assembleia Legislativa no dia 12 de dezembro de 2017 e sancionada pelo governador Flávio Dino.

 

Leia a íntegra da nota

 

“O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) esclarece que, em virtude de decisão judicial, suspendeu o feriado de 20 de novembro de 2019, Dia da Consciência Negra. Portanto, as secretarias e demais órgãos estaduais devem funcionar normalmente”.

Dia da Consciência Negra

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado no Brasil no dia 20 de novembro e foi oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sendo feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro através de decretos estaduais.

Em estados que não aderiram à lei a responsabilidade é de cada Câmara de Vereadores, que decide se haverá o feriado no município.

O Dia da Consciência Negra ainda suscita questões sobre racismo, discriminação, desigualdade social, inclusão de negros na sociedade e a cultura afro-brasileira, assim como a promoção de fóruns, debates e outras atividades que valorizam a cultura africana.

Idoso tarado estupra anciã de 92 anos em São Luís

Caso foi descoberto após a família da vítima ter instalado uma câmera escondida. O suspeito de cometer o crime José Ribamar Sousa, de 73 anos, está foragido da polícia.

 

Um homem identificado como José Ribamar Sousa, de 73 anos, está sendo procurado pela polícia por suspeita de estuprar uma idosa de 92 anos, na zona rural de São Luís. De acordo com familiares da vítima, José Ribamar era vizinho da idosa e costumava insistir para cuidar dela quando a família não estava por perto.

A família desconfiou do que acontecia na residência porque a idosa ficava agitada todas as vezes que o vizinho chegava perto dela. Por conta disso, a neta da vítima instalou uma câmera escondida na casa que flagrou José Ribamar abusando sexualmente dela. Em seguida, a denúncia foi feita e o material foi entregue à polícia e ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

O caso aconteceu em julho e depois que foi descoberto, José Ribamar fugiu. Na fase de investigações, a polícia pediu a prisão preventiva do suspeito. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o suspeito pelo crime de estupro de vulnerável e reforçou o pedido de prisão preventiva feita pela Polícia Civil.

“Nós estamos oferecendo a denúncia para o crime de estupro contra uma pessoa vulnerável, ou seja que não pode oferecer resistência. Assim como os crimes de maus tratos previsto no Estatuto do Idoso e estamos reforçando o pedido de prisão preventiva solicitada pela autoridade judicial”, explicou o promotor.

A idosa sofre de alzheimer, uma doença degenerativa que afeta principalmente a memória, além de outros sintomas e alterações no comportamento que se agravam ao longo do tempo. Além disso, a a vítima tem dificuldades de locomoção, por essa razão passa o dia deitada. Por conta disso, nunca comunicou nada para a família.

“Diante da enfermidade que ela está acometida, ou seja, um alzheimer em um estado bem avançado demonstra claramente, as imagens mostram isso, que ela não poderia oferecer qualquer tipo de resistência a aquele abuso sexual no qual ela foi vítima. Ela demonstra uma angústia, se verifica que ela fica agitada, muito agitada, isso tem consequências para agravar o estado de saúde dessa pessoa idosa que inclusive já usava fraldas, não se locomove, além de causar um impacto muito forte aos seus familiares. É um crime grave, um crime que não pode ficar impune, essa pessoa tem que ser localizada, tem que responder perante a justiça”, disse Augusto Cutrim, promotor do idoso.

Tina Monteles se complica ao ser flagrada descumprindo ordem judicial sobre sua prisão

A ex-prefeita de Anapurus Tina Monteles foi mais uma vez flagrada descumprindo ordem judicial de prisão domiciliar.

Imagens que começaram a circular hoje nas redes mostram a ex-gestora passeando, no dia 7 de novembro, pelo centro de Chapadinha, em plena luz do dia e em horário de grande circulação de pessoas e veículos. Ela foi vista fazendo compras na cidade.

Tina Monteles foi condenada por dispensa ilegal de licitação a uma pena de 5 anos e 10 meses de detenção em regime semiaberto. Porém, a pena foi convertida em prisão domiciliar e começou a ser cumprida em outubro de 2017.

Na decisão inicial, ela teve direito a alguns benefícios, como frequentar livremente as cidades de Anapurus, Mata Roma, Chapadinha e São Luís no horário compreendido entre as 5h e as 23h, sendo que o sábado era livre.

Ainda assim, a ex-prefeita descumpria constantemente as condições impostas, sendo flagrada diversas vezes em festas e eventos em cidades e horários não permitidos. Ela chegou a participar ativamente da campanha política de 2018, tendo realizado comícios e reuniões em sua residência de Anapurus.

Por conta desses constantes descumprimentos, Tina Monteles acabou sendo denunciada pelos próprios cidadãos de Anapurus, e em uma audiência no dia 21 de novembro de 2018, teve boa parte desses benefícios suspensos, quando lhe foram impostas condições mais severas.

Tina perdeu o direito de transitar por Mata Roma, Chapadinha e São Luís e passou a ser obrigada a se recolher das 21h às 8h, além de ficar proibida de frequentar locais públicos e realizar ou participar de eventos políticos. Mesmo assim, ela segue descumprindo os termos da decisão judicial.