A governadora Roseana Sarney assinou, na quarta-feira (16), a Medida Provisória nº 173/2014, que garante benefícios aos integrantes da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). Entre as determinações, o documento acelera as promoções, cria novos cargos de coronel e diminui o tempo de interstício (prazo para ascensão de posto).
“Essa é mais uma medida de valorização da tropa, já beneficiada recentemente com o reajuste das gratificações pelo exercício de função e pela garantia de poder levar para a reserva a remuneração da última patente, mesmo que não tenha ficado cinco anos no último posto. Também foram garantidas melhorias nas condições de trabalho, com a nomeação dos 1.800 policiais que foram aprovados em concurso e estão reforçando o efetivo da corporação”, ressaltou a governadora Roseana.
A MP nº 173/2014 altera dispositivos da Lei nº 3.743, de 2 de dezembro de 1978, e da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, mais conhecida como Estatuto dos PMs e BMs do Maranhão. Uma das alterações se dá quanto ao artigo nº 120 do Estatuto e se refere à transferência compulsória do policial para a reserva remunerada, já que o tempo máximo do policial militar na ativa passa a ser de 35 anos, mantidos todos os direitos até hoje conquistados.
A transferência se dar, também, quando este completar cinco anos no último posto do quadro, desde que tenha mais de 30 anos de contribuição (se for homem) e 25 anos (se for mulher). Não são alcançados pela decisão os oficiais que estejam nas funções de comandante geral da PMMA ou de chefe do Gabinete Militar do Governo.
O secretário de Segurança Pública, Ricardo Murad, ressaltou a criação de quatro postos de coronel. “O objetivo é intensificar e melhorar o desempenho da Polícia Militar nesse momento de violência que atravessam o Brasil e o mundo, além de garantir mais agilidade na carreira”, afirmou.
De acordo com a Medida Provisória, o tempo de permanência no posto de coronel também passa dos atuais oito anos para apenas cinco anos. “Essas providências, acrescidas àquela tomada pela governadora Roseana que garante a passagem para a reserva do policial militar sem a exigência mínima de 5 anos no posto, muda por completo a estrutura atual, permitindo crescente e justa renovação dos quadros da corporação”, complementou Ricardo Murad.
A Medida Provisória aborda, também, os postos a serem assumidos pelos novos coronéis, à frente de três comandos e de uma diretoria recém-criados. As novas unidades são o Comando de Policiamento da Área Metropolitana 2 (CPAM 2), com ações abrangendo os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar; o Comando de Policiamento da Área Metropolitana 3 (CPAM 3), englobando os bairros da Área Itaqui-Bacanga e do Distrito Industrial de São Luís; o Comando de Segurança Comunitária, responsável pelo planejamento e coordenação dos órgãos e USCs na capital e no interior; e a Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos, que trabalhará a análise de dados e informações de todo o setor.
Subordinados ao Comando Geral da PM-MA, se somarão o já existente Comando de Policiamento da Área Metropolitana 1 (CPAM 1), que continuará a atuar com ações na área de São Luís – excetuando o Itaqui-Bacanga e o Distrito Industrial. As demais circunscrições dos comandos existentes continuam a vigorar.