No 4º curso de formação para ingresso na carreira da magistratura promovido pela Escola Superior de Magistratura (Esmam) e pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, o governador Flávio Dino assinou o Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, o TJ e a Esmam para aperfeiçoamento técnico e acadêmico do corpo de funcionários dos poderes Executivo e Judiciário.
O termo de cooperação também ajudará na integração entre as duas instâncias do poder público, promovendo o desenvolvimento institucional, dos recursos humanos e possibilitando o investimento em pesquisas técnico-cientifícas.
Entre outras atribuições, os poderes Executivo e Judiciário terão, a partir da assinatura, agentes de integração com o objetivo de implementar as políticas públicas de melhoria dos quadros, conforme prevê o acordo institucional. O termo tem vigência de dois anos e foi assinado pelo governador Flávio Dino; pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; pela presidente do TJ-MA, desembargadora Cleonice Cunha; e pelo diretor da Esmam, desembargador Jamil Gedeon.
“A Procuradoria vem atuando em parceria com o Tribunal de Justiça visando a conquista de condições para que possamos melhorar os serviços públicos para os cidadãos. Essa parceria vai aprimorar os serviços do Estado através de formação, capacitação e especialização”, destacou Flávio Dino, que também é professor de Direito na Universidade Federal do Maranhão.
Ele afirmou ainda que a postura do Governo do Estado garante diálogo com o Poder Judiciário em temas importantes como o pagamento de precatórios atrasados pela gestão anterior durante três anos e o cumprimento dos deveres relativos às execuções fiscais, com a modernização e agilização dos procedimentos bilaterais. O convênio foi elogiado também pela presidente do Tribunal, que destacou a melhoria dos quadros de servidores a partir do aperfeiçoamento que será realizado ao longo dos próximos dois anos.
Aula Magna
Ex-juiz federal e professor do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, o governador Flávio Dino foi responsável por proferir a Aula Magna para os 104 ingressantes na carreira de juiz no Maranhão a convite da Escola Superior de Magistratura, após a assinatura do termo de cooperação.
Na ocasião, ele falou sobre os grandes desafios do Poder Judiciário no Maranhão e no Brasil. Destacando o papel dos juízes de primeiro grau na promoção de direitos à população e a defesa da ética no exercício da função de arbitrar os conflitos da sociedade, Flávio Dino afirmou que é preciso “estar sempre vigilante e atento ao exercício de suas funções” em qualquer carreira pública.