Tribunal de Justiça suspende expediente nesta quinta e sexta-feira

O expediente no Poder Judiciário do Maranhão será suspenso nos dias 2 (Finados) e 3 de novembro (ponto facultativo). Os prazos processuais iniciados ou encerrados nesse período serão automaticamente prorrogados para segunda-feira (6), conforme a Resolução nº 52/2017, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha.

O ponto facultativo no Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça e fóruns da Capital e das comarcas do Interior, foi decretado após decisão tomada em sessão plenária administrativa do TJ-MA, realizada no dia 18 deste mês.

As datas com os feriados e pontos facultativos na Justiça Estadual estão relacionadas na Resolução nº 059/2016, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Para o atendimento das demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – ficará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal da Justiça de 1º e 2º Graus.

Desde o dia 31 de julho, o Plantão do 2º Grau recebe as demandas exclusivamente pelo Processo Judicial eletrônico (PJe), com algumas exceções. O telefone celular disponibilizado para contato é o (98) 98815-8344. O sistema funciona em regime de sobreaviso.

Já no 1º Grau, os telefones celulares disponibilizados são (98) 98811-2153 (Cível) e (98) 98802-7484 (Criminal), ainda não sendo recebidos pedidos por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico). Todas as petições devem ser entregues em meio físico (impressas em papel), diretamente no local do plantão, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

Antes de dirigir-se ao local de atendimento, é necessário entrar em contato com os servidores plantonistas que, além das providências necessárias ao cumprimento de qualquer decisão determinada na ação, são os responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações aos juízes plantonistas.

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