LEI MARIA DA PENHA: UM AVANÇO

João Bentivi  

As mudanças sociais, caso não sejam revolucionárias são lentas, mas há modificações legais, que ainda que pareçam lentas, são revolucionárias. Falo da Lei Maria da Penha.

Todos nós conhecemos a gênese e a história desse documento legal, recheada de tristezas, um drama humano descrito com as piores tonalidades. Essa história não pode ser mudada, mas as perspectivas e os seus resultados, até agora, são relevantes.

Tenho afirmado, em minhas aulas de Bioética, que a pílula anticoncepcional, que veio ao mundo, nos anos 60, mudou o mundo e a história das mulheres. Em analogia, a Lei Maria da Penha, de 2006, definitivamente foi um marco para as mulheres brasileiras. Inseriu-se, definitivamente na história das mulheres dessa pátria.

É uma lei milagrosa? Exterminará a violência contra a mulher?  Poderia ser melhorada? Nas relações sociais não existem milagres e as más práticas existirão, enquanto o homem for homem e o mundo for mundo. Mas essa lei diz para todos que a infringirem, que a responsabilização não mais é uma teoria. É uma prática.

Muito bom? Sim. Ótimo? Não. Pode ser melhorada.

 

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