Está em análise no plenário virtual do Supremo
Tribunal Federal para possível julgamento, com status de repercussão geral,
recurso extraordinário em que se discute se a concubina — companheira há muito
tempo de homem casado — tem direito à divisão da pensão por morte com a viúva.

Palavra final

O relator do recurso, procedente do Espírito Santo,
é o ministro Luiz Fux, para quem o assunto merece uma decisão definitiva do
plenário do STF, pois a matéria — objeto de sentenças e acórdãos conflitantes
nas instâncias inferiores — só foi enfrentada no nível das turmas.