No embalo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)
que validou a Lei da Ficha Limpa nas eleições, o PPS pressiona para que a
Câmara dos Deputados aprove a regra também para servidores do Executivo.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
apresentada no ano passado proíbe a nomeação daqueles que tenham sido
considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro ou
cargo equiparado.

Pela proposta, os inelegíveis também ficam impossibilitados
de ocupar as funções de confiança, que seriam exercidas exclusivamente por
servidores de cargo efetivo. Já os cargos em comissão seriam preenchidos por
servidores de carreira. A regra, caso aprovada, vai atingir autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara.

A Câmara Municipal de São Paulo analisa a proposta e
o governo estadual prepara um decreto para barrar nomeações de condenados pela Justiça
no Executivo.

 SUPREMO

Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram no dia
16 de fevereiro pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a
inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância,
cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais
deste ano.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular
e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de
eleitores.