HUMBERTO AZEVEDO
Agência Política Real
Brasília – O advogado Gustavo Viseu, que defende o “Banco Santander”, um dos principais credores junto ao Governo do Maranhão, denunciou que a gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB) quer encontrar uma maneira para o Estado pagar apenas os credores menores.
A declaração foi divulgada pelo escritório de assessoria Cleinaldo Simões, que emitiu uma nota em seu site (www.cleinaldosimoes.com.br ), no qual acusa o Governo de Roseana de tentar efetuar esta jogada.
A tese defendida pelo advogado do “Santander”, que tem a receber, junto com um outro grande credor, a quantia de R$ 220 milhões – é que a maioria dos pequenos credores que tem precatórios a receber do governo maranhense é formada por desembargadores, juízes e funcionários do Judiciário e do Ministério Público.
“Todos os precatórios receberam parecer favorável do Ministério Público Estadual em primeiro grau e por duas vezes no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), bem como o Estado do Maranhão foi intimado de todos os atos”, contou o advogado.
“Mas agora, alguma coisa mudou. O Ministério Público Estadual requereu vista do vultoso precatório de uma instituição financeira nacional, primeira na ordem de pagamento dos precatórios em atraso de 2011, já sinalizando, sem que antes examinasse os autos, que o seu parecer anterior (favorável) estaria equivocado”, comentou Viseu.
Segundo ele, “nos bastidores, já se comenta que o interesse é geral de desembargadores, juízes e funcionários do Judiciário, porque também são credores dos precatórios subsequentes, de que os pagamentos desses dois vultosos precatórios sejam de alguma forma retirados da lista, para possibilitar o pagamento dos demais credores”, explicou.
Os precatórios em questão são referentes aos anos de 2011 e 2012, onde a dívida do Estado do Maranhão é de cerca de R$ 400 milhões.
MOTIVAÇÃO DA ESTRATÉGIA – A saída judicial que estaria sendo encontrada pelo Poder Executivo estadual em sintonia com integrantes do Poder Judiciário do Estado permitiria que o Maranhão continuasse adimplente junto ao governo federal, podendo assim receber o empréstimo de mais de R$ 1 bilhão que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está concedendo aos Estados, através da linha de financiamento “Pro Investe”.
Os recursos do BNDES fazem parte de um plano federal, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em junho de 2012, que tem como missão capitalizar os Estados para que eles possam dinamizar suas economias locais e diminuir as consequências que a grave crise econômica que afeta os países europeus contamine o processo de crescimento econômico do País.
“Com o descumprimento de decisão judicial pelo não pagamento dos precatórios e por não ter informado ao BNDES quanto à inadimplência, o governo do Estado teme ser responsabilizado e perder empréstimo bilionário junto ao BNDES. Para evitar isso, está se movimentando para dar um calote nos dois principais credores, primeiros na ordem de preferência do recebimento, cujos créditos devidos, juntos, somam mais de 220 milhões”, complementou o advogado.
OUTRO LADO – Para comentar as acusações que o advogado do “Banco Santander” fez nesta quinta-feira, a reportagem da Agência Política Real procurou a assessoria de comunicação do governo maranhense. A assessoria de imprensa da governadora Roseana não retornou o contato com a Agência Política Real para rebater as denúncias feitas pelo advogado Gustavo Viseu.