Eliziane Gama
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM), deputada Eliziane Gama (MD) denunciou na manhã desta terça-feira, dia 11 de junho a derrubada de casas no Povoado de Engenho, em São José de Ribamar, sem ordem judicial para a reintegração de posse.
Segundo a parlamentar, a ação de despejo foi realizada com o apoio da Polícia Militar mesmo sem a Justiça ter dado decisão favorável ao ex-deputado que se diz proprietário das terras.
“Nossa preocupação é referente à comunidade do Engenho. Nós fizemos uma visita à comunidade em que cerca de 60 moradores fazem suas plantações e dois dias depois da visita umas pessoas estiveram lá, inclusive com a Polícia Militar e passaram por cima das plantações. E agora foram lá com um trator e derrubaram as casas”, relatou a deputada.
Eliziane lembrou que no mês passado a CDH fez uma visita in loco a área e verificou documentos apresentados pela comunidade, entre eles, o registro de nascimento de pessoas que nasceram na própria localidade. Ela esclareceu que existe uma ação na Justiça, mas não houve nenhuma liminar para a reintegração de posse.
“Há uma ação em curso na Justiça do ex-deputado Alberto Franco, mas não há nenhuma decisão liminar de reintegração de posse. Falamos com a Dr.ª Lívia, que é uma juíza que tem sensibilidade com a causa, e ela confirmou que não há nenhuma decisão para a derrubada até o julgamento, somente uma decisão para não haver construção de novas casas”, explicou.
Na tribuna a deputada caracterizou a ação como vandalismo e lamentou que a ação mostra que a Assembleia Legislativa está sendo desrespeitada, já que desde o início a Comissão de Direitos Humanos está acompanhando o conflito.
“A Comissão de Direitos Humanos e esta Casa estão sendo afrontadas e desrespeitadas, porque se não há decisão judicial para isso, por que temos carro da Polícia Militar do Estado do Maranhão fazendo o acompanhamento de tratores que estão derrubando casas e destruindo a plantação dos moradores?”, questionou.
Em aparte o deputado Bira do Pindaré (PT) sugeriu que a Comissão de Direitos Humanos requeira o acompanhamento do Ministério Público. Ele explicou ainda que há documentos que provam que a propriedade é dos lavradores.
“É bom que se esclareça que a única decisão que o ex-deputado Alberto Franco tem é referente a outro território que é de Geniparana, e não tem nada haver com Engenho. Nós verificamos isso in loco, Geniparana é uma área, e, Engenho é outra”, reforçou.
Eliziane Gama informou que a CDHM já encaminhou documento solicitando que o Ministério Público acompanhe o problema e assegurou que pedirá a Secretaria de Estado Segurança que verifique o porquê da ação ter sido apoiada por Policiais Militares.
“Por mais que nós sejamos poucas vozes a gritar nesta tribuna, estaremos gritando em torno de pessoas, moradores, pessoas de bem que lutam dignamente apenas para terem direito a própria terra de onde nasceram”, finalizou.