Em breve a Câmara Municipal de São Luís estará com um novo Regimento Interno totalmente atualizado e adequado a realidade do município. No momento os vereadores ludovicenses estão apreciando o projeto do novo Regimento Interno, que foi elaborado por uma Comissão Especial, constituída e designada pela Presidência do Legislativo São-luisense, após ter sido aprovada pelo plenário. A matéria foi encaminhada ao presidente do paramento em exercício, vereador Astro de Ogum (PMN) e para todos trinta e um (31) parlamentares em forma de CD no dia 13 de novembro.
A Comissão, presidida pelo vereador Pavão Filho (PDT), tem como membros os vereadores Francisco Carvalho (PSL), Marlon Garcia (PTdoB), José Joaquim (PSDB) e Rose Sales (PCdoB), realizou seu trabalho de confecção do projeto em oito (08) reuniões, sempre com a participação da maioria dos seus membros, com o assessoramento do consultor legislativo advogado Carlos Lula.
Segundo a proposta, “o Regimento Interno juntamente com o Código de Ética e Decoro Parlamentar passa a vigorar na conformidade do texto anexo. Dentro de um ano a contar da promulgação desta resolução, a Mesa elaborará e submeterá à aprovação do Plenário a alteração dos Regulamentos Administrativos e de Pessoal, para ajustá-los às diretrizes estabelecidas no Regimento”. Na matéria está disposto que as normas administrativas em vigor ficam mantidas, e revogada a Resolução 337/83 e suas alterações.
Pavão Filho disse que se faz mais do que necessário um novo Regimento Interno para a Câmara Municipal, haja vista que o atual encontra-se defasado, já que sua elaboração data do na de 1983, quando o Legislativo era presidido pelo então vereador Manoel Ribeiro. O mesmo dispositivo sofreu algumas alterações em 02 de abril deste ano, “mas não corresponde a atual realidade do parlamento, e um dos exemplos mais simbólicos é que quando de sua elaboração o Regimento foi feito para uma realidade de vinte e um vereadores e hoje já somos trinta e um”.
O parlamentar do PDT enfatiza que “nós precisamos nos adequar anos novos tempos, precisamos de uma norma que atenda uma nova situação, e para tanto nos debruçamos na confecção do projeto do novo Regimento Interno, que está sendo estudado por todos os vereadores para todos darem suas contribuições a nova peça”. Pavão Filho disse esperar “que nos façamos um Regimento enxuto, que venha suprir todas as lacunas e situações que o Legislativo exigem”.