Foi aprovada em primeiro turno, na manhã desta terça-feira, (25), a Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que modifica o parágrafo único do artigo 51, apresentada pelo vereador Marquinhos Silva (PRB) a qual pretende antecipar a eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2015-2016. A partir deste momento a proposta irá cumprir um interstício de 10 (dez) dias de tramitação no Legislativo Ludovicense, cumprindo o que determina o processo legal que rege a matéria, devendo ser apreciada e votada em segundo turno no dia 07 de abril.
A propositura deu entrada com o número legal de assinaturas atendendo o que dispõe a LOM, tendo apreciada e votada em plenário e encaminhada para a Procuradoria Legislativa da Casa, que tem a função de emitir o perecer técnico-jurídico, conforme acentua o procurador legislativo, advogado Samuel Melo. O trabalho desenvolvido nesta instância visa verificar a existência ou não de inconstitucionalidade ou ilegalidade, para então enviar à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Políticos e Redação Final, presidida pelo vereador Francisco Carvalho (PSL), tendo como membros os vereadores Professor Lisboa (PCdoB) e Luciana Mendes (PTdoB) e suplente o vereador Pavão Filho (PDT).
Com a aprovação da emenda, o presidente em exercício do parlamento da capital maranhense, vereador Astro de Ogum (PMN), disse que a tramitação da mesma irá cumprir rigorosamente o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Acrescentou ainda que do material apresentado e aprovado em primeira votação não será alterado nada no seu texto, “nem uma vírgula”, completou. Astro de Ogum pediu também que fosse feita a verificação de quórum que aprovou a propositura, tendo sido informado que votaram 27 vereadores presentes em plenário, sendo que seria um total de 28, mas o presidente não vota nessa ocasião.
O vereador Fábio Câmara (PMDB) parabenizou o presidente do Legislativo São-luisense por estar dando uma demonstração de democracia, e com insinuação solicitou o mesmo tratamento fosse dado a outras matérias postas para apreciação do plenário. Imediatamente o vereador Pavão Filho (PDT) dirigiu-se ao seu antecessor destacando que “esta é a única matéria que exige a constituição exige respeito ao interstício, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município para votação em dois turnos tendo 10 dias de interstício e a aprovação de dois terços do colegiado”. Os vereadores Francisco Carvalho (PSL) e Osmar Filho (PMDB) reforçaram a argumentação do parlamentar pedetista.
SOBRE A TRAMITAÇÃO – Após a apreciação feita pela CCJ, e cumprimento do interstício a matéria será encaminhada para apreciação e votação em plenário no próximo dia 07 de abril, cumprindo determinações da Lei Orgânica do Município. Enfatiza o procurador Samuel Melo, que, concluído todo esse rito será feita a publicação do edital, e em seguida a convocação da eleição pela Mesa Diretora, que provavelmente ocorrerá ainda na primeira quinzena do mês de abril.
Finaliza Samuel Melo que “após a alteração da Lei Orgânica do Município, haverá a apresentação, apreciação e votação de um Projeto de Resolução emendando o Regimento Interno da Câmara Municipal como conseqüência da mudança aprovada”.