Senador Mário Couto

Dilma Roussef

O senador Mário Couto Filho (PSDB-PA) protocolou nesta terça-feira (4) na Secretaria-Geral da Câmara pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em razão dos “prejuízos” provocados com a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O tucano argumenta que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao autorizar a operação, em 2006, quando era presidente do Conselho de Administração da estatal.

A transação, que custou US$ 1,3 bilhão à Petrobras se tornou alvo de investigações do Tribunal de Contas da União, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal por suspeita de superfaturamento. Em 2005, a usina fora comprada por US$ 42,5 milhões. Primeiramente a estatal comprou 50% da refinaria e se tornou sócia da Astra Oil. Após desentendimentos com a empresa holandesa, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade da refinaria.
Em nota, a presidente afirmou que foi levada a erro porque o relatório feito pelo então diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró, não fazia referência à cláusula “Put Option”, que obrigaria a Petrobras a adquirir o percentual da Astra Oil se as duas empresas se desentendessem.
“Certo é, e disso não há justificativa, que a presidente Dilma Rousseff não tomou iniciativa para investigar a lambança quando presidia o conselho e não o fez também depois de presidente da República, quando a Petrobras se viu obrigada pela Justiça americana a comprar, sim, a outra metade da refinaria por US$ 820,5 milhões, que se somaram aos US# 360 milhões que já haviam custado os primeiros 50% da empresa”, argumenta Mário Couto no pedido de impeachment.
Para ele, a presidente cometeu, assim, ato de improbidade administrativa, que se insere no rol de crimes de responsabilidade previstos na Constituição Federal. O processo de impeachment, que pode resultar na cassação da presidente, só será instalado se o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerar que contém elementos suficientes contra Dilma.
Henrique Alves afirmou, porém, não ver justificativa para abrir a investigação. “Não, não vejo nenhum elemento que venha justificar. Até porque agora, além da investigação feita pelos órgãos – Tribunal de Contas [da União] e Ministério Público –, a questão da Petrobras também tem uma CPI que está para ser instalada na Câmara e no Senado”, declarou.
“A partir daí, você insinuar a presidente da República num comportamento como este, eu não vejo o menor fundamento, nem sequer seriedade” completou o presidente da Câmara.

Análise do pedido
De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, se o presidente da Casa considerar que o pedido de impeachment contém elementos importantes, ele autoriza a abertura de uma comissão especial para apurar as evidências. Não há prazo para a instalação do colegiado.
Com a comissão instalada, é designado um relator para apresentar um parecer sobre o caso. O relatório deve estabelecer se a Câmara autoriza ou não a abertura do processo. Se a comissão for favorável a que se abra o processo, o caso segue para o plenário da Casa, onde precisa de voto favorável de dois terços dos deputados – 342 parlamentares. Se a maioria decidir autorizar, o caso segue para análise do Senado, que decide, então, se cassa ou não o mandato presidencial