Desembargadora Cleonice Freire, presidente do TJ
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Cleonice Freire, suspendeu, nesta sexta-feira (25), a liminar que obrigava a Prefeitura de São Luís a diminuir os percentuais de reajustes das passagens de ônibus. A nova medida vale até o julgamento final da ação civil sobre o assunto, proposta pelo Ministério Público.
A desembargadora aceitou os argumentos do Município, sobre os riscos causados pela liminar deferida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos de São Luís. “Isto porque persiste o perigo de descontinuidade da prestação de um serviço público essencial, tal como ocorreu no período de greve dos rodoviários, resultando em prejuízo e transtornos bem maiores à população do que aqueles já ocasionados pelo aumento tarifário em questão, além de refletir um cenário de insegurança jurídica”, disse a desembargadora.
Segundo a Procuradoria-Geral da prefeitura, a decisão do magistrado de primeira instância causaria lesão à ordem pública e administrativa. Na última sexta-feira (18), o juiz determinou que os reajustes nas tarifas deveriam ser limitados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses.
A magistrada destacou que a suspensão das decisões de juízes de primeiro grau é medida excepcional e somente ocorre com a demonstração inequívoca de que seu cumprimento provocaria graves prejuízos à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas.
Ela ressaltou também que a suspensão da liminar não revoga ou modifica a decisão, nem poderia adentrar em questões de mérito (no caso, se os reajustes foram baseados em estudos técnicos e se forem consideradas outras variáveis) o que somente ocorre em via processual própria.
Aumentos
O reajustes nos preços das três tarifas de ônibus cobradas em São Luís fizeram parte do acordo para que fosse encerrada a greve dos Rodoviários, que durou 16 dias. O acordo aconteceu durante audiência de conciliação mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA) entre os sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), das Empresas de Transporte (SET) e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Também foi acordado um reajuste salarial de 7,8%, além do vale-alimentação, em 9,6%. No entanto, os valores das passagens foram reajustados em todos os níveis em R$ 0,30.
Com o aumento de R$ 0,30, as passagens mais baratas deixam de custar R$ 1,30 e passam a R$ 1,60 (+23%). As que antes eram cobradas por R$ 1,60, passam a ser R$ 1,90 (+18,75%). As mais caras saem dos R$ 2,10 e ficam em R$ 2,40 (+14,2%). Além disso, as empresas de ônibus se comprometeram a colocar nas ruas 250 ônibus novos, o mais rápido possível. Mais outros 250 até janeiro de 2015. O objetivo é justificar aos usuários o aumento nos preços das passagens. A chamada ‘Domingueira’, desconto de 50% no valor das tarifas aos domingos, deixa de existir.