Chaguinhas apresenta Lei da Ficha Limpa na esfera municipal

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“É imperativo que o município de São Luís adote medidas moralizantes no que se refere a administração pública ao nomear pessoas probas para conduzir os destinos dos órgãos responsáveis pelo erário e bem estar da população. A capital do Estado precisa dá exemplo aos demais municípios maranhenses no sentido de retidão administrativa, bem como vem fazendo diversas cidades brasileiras”. A afirmação é do vereador Francisco Chaguinhas (PSB) ao anunciar a apresentação de um projeto de Lei que dispõe sobre a nomeação de servidor para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.

Já batizado como Lei da Ficha Limpa Municipal, a proposta do vereador socialista conta com dez (10) artigos, estabelecendo requisitos para o ingresso de servidor na administração pública como ter ação julgada procedente na Justiça Eleitoral, ter condenação com trânsito julgado relativa aos crimes contra a economia popular, administração e patrimônios públicos e fé pública, contra o patrimônio privado, contra o sistema financeiro e mercado de capitais e relacionados a lei da falência, lavagem e ocultação de bens e valores, abuso de autoridade, delitos eleitorais de qualquer natureza, entre outros. A iniciativa ainda enumera ser detentor de cargo nas administração pública direta ou indireta, fundacional e se beneficiar ou a terceiros, com abuso de poderes político e econômico e ter sido demitido do serviço público mediante processo administrativo ou judicial.

Enfatiza ele que “o clamor do povo brasileiro por moralidade pública demonstrado por meio de manifestações no ano de 2012 levou a sociedade a tomar posição séria de combate aos corruptos e a corrupção”. Continuando diz o parlamentar do PSB que “com uma atitude ímpar e corajosa para atender os anseios da população, o notável juiz Marlon Reis tomou a iniciativa de liderar o combate a corrupção no País com o movimento que culminou na Lei da Ficha Limpa”.

ENGROSSAR FILEIRAS – Para engrossar as fileiras do zelo pela honestidade dos homens públicos, pontua Chaguinhas que “surgiram em alguns municípios pessoas com a vontade política de se engajar na luta, e São Luís não pode se eximir de alinhar-se ao movimento de caráter moralizante no que se relaciona a administração pública”, e completa: “por essa forte razão e buscando fazer valer a vontade popular de encontrar gestores dignos que prezam pelo labor administrativo sério compromissado com os princípios morais na estrutura governamental, estamos apresentando este projeto, e dessa forma procuramos extirpar um mal que contamina os diversos setores da sociedade”.

 

 

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