O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), anunciou, nesta segunda-feira (23), a redução do valor de fabricação das placas de veículos a partir de março. A placa de carro que custa R$ 150, agora ficará abaixo de R$ 116; e a placa de moto, atualmente, em R$ 116, não custará mais que R$ 68. Com isso, o Maranhão passa a ter o menor preço de placas do país com sistema de identificação por código de barras.

A mudança nos valores é resultado da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Detran-MA e as três empresas credenciadas para o fornecimento de placas. O acordo marca o fim do fornecimento das placas de veículos pela Associação de Proteção aos Condenados de São Luís (APAC) desde 2013. O Ministério Público do Estado detectou preços abusivos praticados durante a gestão anterior.

O diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, afirmou que a assinatura do TAC reforça o compromisso do governador Flávio Dino com a lisura e transparência na gestão dos órgãos públicos. “Ao tomarmos conhecimento do convênio duvidoso com a APAC, trabalhamos para resolver a situação. Conseguimos êxito e ainda beneficiamos o cidadão com a redução do preço do serviço de emplacamento”, explicou Nunes.

O promotor de justiça Lindojonson Gonçalves, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e de Defesa do Consumidor, explica que o TAC foi feito para resguardar o direito do consumidor. “A APAC possui outras finalidades, não esta que estava sendo realizada junto ao Detran-MA, e os preços que eram praticados por ela eram altos e abusivos, o que prejudicava os consumidores”, ressaltou.