Estacionamento no Hospital São Domingos teve cobrança suspensa por 72h. No aeroporto,fiscalização resultou em multa

Uma operação da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), em parceria com o Procon-MA, em estacionamentos públicos de São Luís, realizada nesta quinta-feira (23) resultou na aplicação de multa no estacionamento do Aeroporto Marechal Cunha Machado e suspensão temporária de serviços de estacionamento no Hospital São Domingos.

Os dois estacionamentos foram os primeiros visitados pelas equipes do órgão municipal e estadual. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Raimundo Rodrigues, a operação deverá se estender por toda a cidade, principalmente nos grandes estacionamentos em shoppings devido ao elevado índice de irregularidade constatado pelo órgão fiscal do Município.

“Esta operação objetiva fazer com que os estabelecimentos se regularizem junto a Secretaria Municipal de Fazenda, melhorando o atendimento dos serviços e garantindo o direito do consumidor”, explicou o secretário.

O secretário Rodrigues e o diretor do Procon, Duarte Júnior, acompanharam pessoalmente a operação, que mobilizou agentes do órgão fiscal do Município e do órgão estadual de defesa do consumidor, com a colaboração de policiais da Polícia Civil.

O estacionamento do aeroporto, sob responsabilidade da empresa Master Park, com sede em Salvador (BA), foi o primeiro a ser fiscalizado. Depois de verificar a documentação, o secretário Rodrigues pessoalmente apresentou a notificação de multa por desvio de recolhimento de impostos. O valor da multa deverá ser calculado pelo número de veículos que no momento da operação estavam no estacionamento do Master Park do aeroporto.

No estacionamento do Hospital São Domingos, a Semfaz e Procon decidiram suspender temporariamente, pelo prazo de 72h, a cobrança pelo serviço, pela falta de emissão de nota fiscal ao consumidor. Análise realizada pela Semfaz de documentação da empresa Conteúdo, que explora o serviço dos usuários do São Domingos, constatou que a cobrança de impostos se dá por atividade diferente do tipo estacionamento.

De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, a suspensão dos serviços obedeceu à Lei 8.078/97, inciso X, conforme Decreto Federal 2.181/2010 que protege o consumidor da sonegação de impostos.

O relatório da Semfaz aponta que desde 2013 a empresa opera no estacionamento sem recolher impostos relativos ao serviço de estacionamento. No ano passado, a Semfaz notificou a empresa Conteúdo. A falta de emissão da nota fiscal, além de ferir o Código de Direito do Consumidor, constitui sonegação de tributos. Através da nota, é revelado o faturamento da empresa.

Além da suspensão temporária da atividade, o Procon deverá aplicar multa à empresa Conteúdo. “Não existe nenhuma nota emitida por serviço de estacionamento. Todas as notas fiscais emitidas são referentes a limpeza e outras atividades”, afirmou Rodrigues.

As irregularidades constatadas abrangem desde o alvará de funcionamento à emissão de nota fiscal de serviço. Antes da deflagração da operação, a Semfaz desenvolveu serviços de orientação aos empresários do setor. Segundo o secretário, a maioria dos estabelecimentos não recolhe devidamente o imposto pelo serviço (ISS) cobrado ao consumidor.